Prof Carlito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/04/2026 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.199, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 35/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 05/12/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 07/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de associações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), cooperativas e entidades filantrópicas que recebam recursos públicos municipais apresentarem suas prestações de contas no sítio de transparência da Prefeitura de Juína, em link de fácil acesso à população, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 07/11/2025 | Dispõe sobre a padronização das cores utilizadas na pintura de prédios públicos no âmbito do Município de Juína e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2020 Câmara Municipal de Juína (MT) | 22/06/2020 | Altera o artigo 1º da Lei 1.529/2014 que instituiu a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.933, de 30 de junho de 2020 |
Coautoria |
| PLO 19/2020 Câmara Municipal de Juína (MT) | 08/06/2020 | Altera o artigo 7º inciso III, artigo 9º §1º, artigo 22 § 2º e artigo 23 da Lei n.º 1.823 de 08 de agosto de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2020 Câmara Municipal de Juína (MT) | 17/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 5/2020 Câmara Municipal de Juína (MT) | 26/02/2020 | Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II do art. 1º e altera a redação do art. 3.º, ambos da Lei n.º 1.540 de 15 de dezembro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 2/2020 Câmara Municipal de Juína (MT) | 30/01/2020 | Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.910, de 26 de fevereiro de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Juína (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.