Jerônimo Gonçalves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 4/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2025 | “Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/06/2025 | “Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995 (Atualizado até a Lei Complementar nº 85, de (13/09/2010.), incluindo os artigos 223-A, 223-B e 223-C e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 6/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2018 | Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de maio de 2018. " Institui no Município de Cáceres a possibilidade de desconto da contribuição de melhoria dos contribuintes que auxiliaram financeiramente o Município na construção de Obras Públicas, altera o artigo 313, do Código Tributário Municipal e das outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.