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Requerimento (REQ) · 166 no total

Jerônimo Gonçalves

Das mais recentes para as mais antigas.

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Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 151/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 28/09/2026 Solicita informações acerca do encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa – CDA para protesto extrajudicial pelo Município de Cáceres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 150/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 28/09/2026 Solicita informações e documentos acerca da incidência de honorários/encargo legal de 10% sobre créditos municipais inscritos em dívida ativa, destinados à Procuradoria-Geral do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 148/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 18/09/2026 Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações que complementam as respostas do Requerimento nº 121/2026, relacionados à contratos de obras públicas municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 141/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 31/08/2026 Solicita ao Executivo Municipal, por intermédio dos setores competentes, informações oficiais sobre eventual procedimento ou intenção de concessão da Praça da Feira e de retirada da Guarda Municipal do local. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 138/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 21/08/2026 Solicita ao Executivo Municipal, por intermédio dos setores competentes, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à escavadeira hidráulica que teria sido colocada sob responsabilidade do Município de Cáceres na condição de fiel depositário, vinculada a procedimento da Polícia Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 128/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 07/08/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o encaminhamento do cronograma de serviços de patrolamento e cascalhamento programados para serem realizados no Município de Cáceres/MT. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
REQ 124/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/07/2026 Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, informações e documentos referentes ao lotacionograma da Rede Municipal de Ensino do Município de Cáceres. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 122/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/07/2026 “Requer que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à piscina destinada às atividades de hidroterapia do Centro Municipal de Reabilitação.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 121/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/07/2026 “Requer que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato para que encaminhe, relativamente aos Contratos Administrativos nº 030/2025, 031/2025, 032/2025, 039/2025, 053/2025 e 054/2025, os seguintes documentos e informações” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 107/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/06/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria responsável, o encaminhamento de informações referentes ao Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 96/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 21/05/2026 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria responsável, que nos sejam enviados cópia integral de todos os termos aditivos celebrados pelo Executivo Municipal referentes à aquisição de cascalho destinado às obras do município, sejam elas de pavimentação ou de quaisquer outras naturezas, no período compreendido entre julho de 2024 até a presente data.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 94/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 08/05/2026 “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura''. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 83/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 17/04/2026 “Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe cópias integrais dos processos administrativos recentes que tratem de análise e aprovação de projetos arquitetônicos no município.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
REQ 75/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 01/04/2026 “Requer informações sobre a organização, regulamentação e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira).” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 58/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/03/2026 Solicita à Autarquia Águas do Pantanal, solicitando informações técnicas acerca do abastecimento de água na região do bairro Garcês, especialmente nas proximidades da Rua Barcelona. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 55/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 54/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre cobrança de taxas para análise de projetos e emissão de alvarás de construção. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 53/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 37/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/02/2026 “Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe informações sobre a estrutura do Setor de Convênios e Projetos, os projetos elaborados internamente, os projetos terceirizados e projetos elaborados pela AMM.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 34/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/02/2026 “REQUER, do EXECUTIVO MUNICIPAL, providências quanto ao cumprimento da lei municipal, Nº 2587/2017 Que dispõe: sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação asfáltica realizada pelo poder Publico ou privado no município de Cáceres MT.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 32/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/02/2026 Requer informações e documentos técnicos sobre as condições de operação e conformidade ambiental do Aterro Sanitário Municipal. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 31/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/02/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 19/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/02/2026 CONSIDERANDO que, conforme já expusemos no Ofício encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investigações é notória, além disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apuração e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do último recesso parlamentar. Requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 13/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/02/2026 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 9/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/02/2026 “Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 4/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/02/2026 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 3/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/02/2026 Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/02/2026 Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais informações sobre os descontos em folha de pagamento, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/02/2026 Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, representada pelo senhor Secretário Fransergio Rojas Piovesan, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes às escolas municipais Santo Antônio do Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo número de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lotação dos profissionais e, caso haja extensão de salas de aula, os profissionais designados para tais funções. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 280/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/12/2025 “Requer ao Executivo Municipal, no prazo legal, informações detalhadas sobre os motivos pelos quais o contrato de administração da Rodoviária de Cáceres (Terminal Rodoviário) permanece vigente, mesmo diante das inúmeras irregularidades relatadas e amplamente percebidas pela população. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 268/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/11/2025 Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 266/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 12/11/2025 Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 265/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/11/2025 “Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 263/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 07/11/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a contratação dos ADIs, como critérios, capacitação e outros.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 250/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/10/2025 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazenda solicitando que os relatórios feitos pela Comissão Permanente de Fiscalização da PORTARIA Nº. 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 com a finalidade de verificar o funcionamento do Terminal Rodoviário do nosso município, seja encaminhado para esta Casa de Leis, com cópias ao Gabinete deste Vereador. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 246/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/10/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, informações formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com empresas terceirizadas entre os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme demonstrado nos relatórios oficiais encaminhados por meio do Ofício nº 1.661/2025–GP/PMC e demais documentos complementares.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 234/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 09/10/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social o espelho ponto dos conselheiros tutelares de Cáceres, bem como a comprovação da remuneração adicional, o beneficio ou adicional noturno pago caso esses profissionais estejam com sua carga horaria sobrecarregada.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 210/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 09/09/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 201/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 28/08/2025 Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a convocação de profissionais via processo seletivo quando há candidatos aprovados em concurso público vigente. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 197/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 19/08/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre valores empenhados e pagos as empresas terceirizadas, empresas contratadas, inadimplências e o plano de regularização dos pagamentos em atrasos.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 193/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 14/08/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 192/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 14/08/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 190/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/08/2025 Solicita informações detalhadas sobre o Processo de Seleção nº 01/2025, referente à autorização onerosa de uso de espaço público para instalação de parque de diversões durante o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva, e a destinação das cortesias. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 185/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 07/08/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 184/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/08/2025 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 181/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/07/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no Memorando 43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 180/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/07/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, informações a respeito da regularização fundiária do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos títulos serão entregues? Por que a demora na entrega?” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 179/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/07/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, como: Funcionamento geral, Contribuição financeira, custos, etc.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 175/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 07/07/2025 Solicita a Mesa Diretora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 172/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/07/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e á Energisa, informações sobre os projetos e adequações de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Canários.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
REQ 171/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/07/2025 “Solicita à direção da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o quadro de servidores de 2017 à 2024, sobre o patrimônio operacional e sobre os serviços implantados pela Autarquia.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
REQ 166/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/06/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria competente, informações sobre o prédio do antigo Centro de Múltiplo Uso, no bairro Cavalhada, usado antigamente para atividades com a terceira idade.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 163/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/06/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações acerca da obra de pavimentação no Bairro Marajoara.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 159/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/06/2025 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à vacinação contra o vírus da gripe no município. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 151/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 16/06/2025 Requer informações e documentos para apuração de possíveis irregularidades na cobrança dos serviços de guincho e pátio no Município de Cáceres, e medidas para ressarcimento e descredenciamento de empresas. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 145/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 12/06/2025 “Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações se há algum projeto de pavimentação asfáltica e iluminação para a Rua Getúlio Vargas, no trecho que liga a subestação de energia da ENERGISA” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 134/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/06/2025 “Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, informações formais e atualizadas sobre a tratativa referente ao convênio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 111/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/05/2025 “Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações e documentos relacionados as obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Cavalhada, como: cópias dos projetos, estudo de solo, empresas responsáveis, garantia contratual, e outros.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
REQ 109/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/04/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, uma cópia integral e acessível do documento intitulado: “Motivos da paralisação da obra”, citado na resposta ao Requerimento nº 0081/2025-SL/CMC, referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, tendo em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo não foi disponibilizado de forma legível, impossibilitando a análise adequada do motivo da paralisação.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 108/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/04/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e os critérios de distribuição à população.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 107/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/04/2025 “SolicitA ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atendimento oferecido às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de desenvolvimento atípico no município de Cáceres-MT.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 103/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 24/04/2025 Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados a prestação de serviços de transporte de pacientes no município, como: se existe algum contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte, e como está sendo realizado esse transporte de pacientes em nossa cidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 104/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/04/2025 Solicito ao Executivo Municipal, informações e documentos relacionados à obra de pavimentação asfáltica da Rua das Ametistas, no bairro Cohab Velha: qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação, valor previsto na obra, total pago à empresa executora, etc. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
REQ 100/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 16/04/2025 Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas ao fluxo de atendimento e da realização de cirurgias eletivas ginecológicas na rede pública de saúde, considerando relatos de pacientes sobre a dificuldade de diagnóstico precoce e o acesso ao procedimento cirúrgico.” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 99/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 16/04/2025 “Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de Informações sobre as condições estruturais e assistenciais da UPA de Cáceres – MT; Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 97/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 16/04/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no município, como qual a atual estrutura do Conselho Tutelar em nossa cidade, quantos conselheiros, demanda de atendimentos, entre outros." Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 92/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/04/2025 “Solicita ao Executivo Municipal, informações complementares e providências administrativas urgentes quanto à situação da Rodoviária de Cáceres, diante da persistência de irregularidades constatadas e do aparente descumprimento contratual por parte da empresa concessionária.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 85/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/04/2025 Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de Cáceres, conhecido popularmente como” Carangueijão”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
REQ 82/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/04/2025 “Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as dívidas do Município como: dívidas ativas, contratos, termos aditivos, licitações, demonstrativos financeiros e outras.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 81/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/04/2025 “Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o setor responsável pelo cadastro imobiliário municipal, com o objetivo de obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse setor, considerando sua importância para a fiscalização e arrecadação municipal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 73/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/03/2025 “Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informações sobre quais são os programas de iniciação aos esportes implantados no município que funcionam no CIE e quais são os valores de seus recursos nas fontes”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 67/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/03/2025 “Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações o funcionamento do Terminal Rodoviário de Cáceres: a operação do terminal; situação financeira do terminal; antiga administração do antigo terminal do Centro; fiscalização do contrato; manutenção e segurança do local”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 59/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/03/2025 “Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os alvarás de funcionamento do Terminal Rodoviário de Cáceres.”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
REQ 54/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2025 “Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a paralisação da obra da UBS do bairro Vila Irene como, contato da empresa, aditivos, cronograma de entrega, orçamento.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 53/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2025 “Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da atual situação da Rodoviária de Cáceres, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa concessionária responsável pela sua administração.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 45/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/02/2025 “Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu Nascimento, emenda parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 44/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/02/2025 “Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre a implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área do antigo Cemitério São Miguel, no Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 42/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/02/2025 “Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre as ações administrativas implementadas nos últimos quatro anos”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 39/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/02/2025 “Requer ao Executivo Municipal, quais ações estão sendo realizadas e quais ações programadas para resolutividade do elevado acúmulo de resíduos sólidos nas regiões de chácaras, quais ações de Educação Ambiental com essa temática foram realizadas no período de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Resíduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Resíduos sólidos nas regiões das chácaras, no município de Cáceres-MT” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 34/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/02/2025 “Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, informações detalhadas sobre o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) do município de Cáceres-MT”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 28/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/02/2025 Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 25/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/02/2025 “Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra de pavimentação da Rua das Ametistas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 19/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/02/2025 “Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 15/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/02/2025 “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” “Dos motivos pelos quais houve a alteração do nome do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, designado pela sigla FIPe, para fipesca esportiva, sem autorização legislativa, considerando que: a) Desde a sua 1ª Edição, o nome do Festival Internacional de Pesca ficou denominado como FIPe; b) O FIPe é reconhecido como o maior festival de pesca esportiva do Brasil, chancelado pelo Ranking Brasil, e a maior prova de pesca embarcada em água doce do mundo, registrada no Guinness Book em 1992. Uma das grandes virtudes do FIPe é seu caráter preservacionista, atraindo pescadores e turistas do Brasil e do exterior; c) O PROJETO DE LEI N.º 5.883, DE 2019 (Do Sr. Dr. Leonardo) “Confere ao Município de Cáceres-MT, o título de "Capital Nacional da Pesca Esportiva"; d) A LEI ESTADUAL Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. “Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres.” Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 13/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 04/02/2025 “Requer que seja encaminhado ao Diretor da Autarquia Aguas do Pantanal Senhor JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE com as seguintes informações”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/01/2025 “Requer ao executivo municipal, informações a cerca O município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de adesão ao Programa Mais Médicos”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 352/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 09/11/2023 “Requer ao executivo municipal, informações sobre a regularização fundiária do Bairro Santo Antônio no município de Cáceres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 351/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 09/11/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a cerca regularização de ruas ou logradouros já existentes ou que sofreram mudança de CEP no município de Cáceres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 341/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 01/11/2023 “Requer ao executivo municipal, informações acerca da atenção psicossocial, com relação as seguintes informações: ao quantitativo de psicólogo e psiquiatras que fazem parte da rede de atenção, quantos pacientes são atendidos por semana/mês em nosso município” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 303/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/09/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Estadual Criança Cidadã, localizada na Rua. Hermes da Fonseca - Cidade Nova”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 288/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 21/09/2023 “Requer ao executivo municipal, informações que contemplem a solicitação da indicação nº 699 de 2023, referente a um estudo de impacto orçamentário para verificar o salário da categoria dos arquitetos e engenheiros no município de Cáceres-MT”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 274/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 14/09/2023 “Requer ao executivo municipal, as planilhas que demonstram os valores dos repasses do Programa do Governo Federal Bolsa Família do ano de 2019 a 2023, como o número de famílias e/ou pessoas beneficiadas no município”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 264/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/09/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a cerca do deficit habitacional no município de Cáceres”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 242/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/08/2023 “Requer ao executivo municipal, informações acerca do terreno do antigo cemitério do junco, que foi doado ao Sesc Senat com a intenção da construção de uma unidade naquele local, porém até o momento não ocorreu”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 224/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 02/08/2023 “Requer ao executivo municipal, informações se tem conhecimento de que a empresa: “Bem Estar”, está em débito trabalhista com alguns servidores que já tiveram seu contrato rescindido. Caso seja verídico, se há possibilidades do poder executivo intervir para a solução do problema”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 199/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/07/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a respeito das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Cáceres e suas modalidades". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 192/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/06/2023 Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 188/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/06/2023 “Requer ao executivo municipal, informações referentes as próximas campanhas de vacinação, se as campanhas passadas atingiram o publico esperado, a disponibilidade na Rede Publica de Saúde, em especifico a H1N1 e locais de atendimento”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 181/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/06/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, Bairro nova era, se há previsão de reforma para o prédio escolar” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 173/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/06/2023 “Requer ao executivo municipal, informações a Secretaria de Assistência Social sobre as atividades/programações voltadas à população idosa de Cáceres”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 139/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/05/2023 “Requer ao executivo municipal, que seja feita plano de estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica na Rua Arco-íris”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 107/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/04/2023 Requer ao executivo municipal, relatórios das obras que já foram executadas por esta gestão, ou seja, a partir de 2021, bem como as obras que estão sendo executadas, e as que estão no planejamento, e suas fontes de recursos orçamentários Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 71/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 31/03/2023 Requer do Executivo Municipal com cópias para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, e a Assessora de Contrato e Convênios Gesica Chaica, informação da pavimentação da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 39/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/03/2023 Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Sr. Gustavo Calábria Rondon, informações do Código Tributário, Art.14, parágrafo 1, da Lei Complementar n° 148/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 30/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 02/03/2023 Requer do Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Vitor Miguel de Oliveira, a lista de pessoas que estão na espera dos exames e consultas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 81/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/10/2020 Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com o extrato bancário e prestação de contas dos últimos (04) quatro anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 73/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 08/09/2020 Requer do Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Drº Mario Dermeval: 1º o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher. 2º 01 Psicólogo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da criança. 3º 08 estagiários para auxiliarem no trabalho administrativo da 1º DP Cáceres. 4º 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer segurança da Delegacia da Mulher e da Delegacia da criança e do adolescente. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 61/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/06/2020 REQUER: Informações do executivo municipal, de quais ações a prefeitura já realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus, (covid - 19) no município, e como está sendo desenvolvido estas ações. Especifique também o que o município já teve de gasto financeiro no combate ao novo coronavírus (covid - 19). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 60/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/06/2020 REQUER: Informações do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, desde o ano 2017, se faz necessário também o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisição de bens e serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 53/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/04/2020 A Comissão de Saúde da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Ver Valdeníria Dutra – Presidente, Ver. Jerônimo Gonçalves – Relator e Ver. Wagner Barone- Membro requer informações listadas abaixo relacionadas secretaria de saúde e a saúde do município de Cáceres: Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 48/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/03/2020 REQUER: Informações da secretaria municipal de saúde quais a providências que estão sendo tomadas em relação a possibilidade do surgimento de casos do Covid 19 (Corona vírus) no âmbito municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 47/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/03/2020 REQUER: Informações a respeito de quais ações foram feitas para a retiradas de moradores de rua e andarilhos, principalmente na praça Major João Carlos onde ha um caso que necessita de uma ação urgente. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 40/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2020 -Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está realizando no município que está gerando a falta de abastecimento da água, em tempo solicito números de valores da obra e o prazo para entrega da obra. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 39/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2020 -Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 38/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/03/2020 -Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 19/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 14/02/2020 Seja encaminhada a esta casa de lei, dentro do prazo que estabelece o inciso 5 VIII, Artigo 80 da lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito: Requer informações sobre: A Autarquias águas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informação. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
REQ 4/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 31/01/2020 Reiterando o ofício nº 10/2019 — SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de Cáceres nº 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 177/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/11/2019 REQUER, as seguintes medidas de interesse público esclarecimentos a respeito de como está sendo tratado ou se existe algum Projeto de recuperação do antigo prédio da câmara municipal situada no centro, e se na verba para esses fins, O que impede de realizar essa importante obra de restauração, REQUER informação se tem possibilidade de ceder o prédio para alguma empresa ou órgão que esteja interessado no local. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 145/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/09/2019 Requer as seguintes medidas de interesse publico esclarecimento a respeito de como esta sendo feita o serviço de coleta de folhas e galhos e arvore, bem como utensílios domestico que já não tem mais serventia e acaba sendo descartado em locais indevidos como exemplos, Sofá, Geladeira, televisões. Caso o município não esteja oferecendo estes serviços quais o planejamento da secretaria de infraestrutura para resolver estas demandas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 144/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/09/2019 Requer as seguintes medidas de interesse publico que envie a norma que regulamenta o horário de expediente dos profissionais de enfermagem do PAM (Pronto atendimento medico). e se a escala vigente, esta regulamentada por lei ou por decreto, cite os. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 136/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/09/2019 Venho requerer no Executivo Municipal qual o motivo que foram paralisadas as obras de Pavimentação Asfáltica nos bairros São Luiz e Vila PM, e quando serão retomadas as obras, e requer ainda o numero do contrato, e qual a fonte desses recursos utilizados. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 130/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/09/2019 REQUER às seguintes medidas de Interesse Publico: lista das demandas de exames que estão na fila de espera. de toda e qualquer especialidade, bem como quais especialidades o município esta ofertando, e quantos são esses profissionais. E quais medidas a secretaria esta tomando para a contratação dos serviços com demanda reprimida. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
REQ 116/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 16/08/2019 Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal e ao Secretário de Administração para que encaminhe cópias da norma que regulamenta o horário de trabalho dos Guardas Municipais bem como holerites de alguns servidores Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 97/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 28/06/2019 REQUER, as seguintes medidas de interesse público: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie a contratação de funcionários e Médicos para esta , Unidade Básica de saude do bairro Santos Dumont. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 79/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/05/2019 Requer que seja oficiado ao Consulado de Bolívia em Cáceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedidos aos brasileiros residentes no país vizinho Bolívia. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 74/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/05/2019 Requer do Executivo Municipal informações sobre a área do cemitério São Miguel de arcanjo (junco), saber como anda o processo de desafetação para a construção de uma unidade do serviço social do transporte Sest/Senat. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 73/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 03/05/2019 Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação de manutenção dos ônibus escolares do município. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 71/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 26/04/2019 Requer do Executivo Municipal que sejam encaminhadas, explicações a este vereador em caráter de urgência, o saber do planejamento da SEMIL, o plano de trabalho referente ao ano de 2019 nas ações de drenagem dos pontos críticos que alagam as ruas, cascalhamento e recuperação das vias públicas nos bairros e limpeza dos canas que atravessam o município. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 69/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/04/2019 Encaminhamento ofício ao Excelentíssimo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), solicitando as informações em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 68/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/04/2019 Requer encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando um estudo técnico sobre a viabilidade de doação do prédio da ETE - Escola Técnica Estadual, para o Curso de Medicina da Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 60/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/04/2019 Requer que seja oficiado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e ao Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para que encaminhem a esta Casa, cópia integral do processo licitatório da empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, para a construção do asfalto das ruas do Bairro Vila Mariana. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 58/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 05/04/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e ao responsável da Coordenadoria de Regulação Fundiária do Município, para que encaminhe a esta Casa, explicação por escrito, de como estão sendo aprovados a abertura de condomínios em nossa cidade; e ainda, seja encaminhada cópias de todos os processos relacionados as autorizações concedidas pelo Município para abertura desses condomínios, para que possa analisar estas informações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 57/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/03/2019 Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 56/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/03/2019 Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 54/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/03/2019 Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório de compra de ônibus escolares. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 53/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/03/2019 Requer do Executivo Municipal informações a cerca da empresa JC Excelência. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 51/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/03/2019 Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 50/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/03/2019 Requer do Executivo Municipal informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei nº 90 de 29/09/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 44/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/03/2019 Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 42/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 11/03/2019 Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 37/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 22/02/2019 Requer que seja encaminhado expediente a Srº Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informações sobre as razões que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 34/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 21/02/2019 Requer da Previ-Cáceres cópia de todos os processos de licitação, visando a contratação de empresas que fizeram o fechamento e o monitoramento do Terminal Rodoviário do Centro, explicando qual o fundamento legal para essas contratações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 31/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 18/02/2019 A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer do Executivo Municipal cópias dos Requerimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, sobre à Prestação de conta do mesmo. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 29/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/02/2019 A Comissão de Saúde requer que seja encaminhado a esta Casa as providências tomadas acerca da denuncia em rede social efetuada pela Senhora Léia Maciel no PAM, sobre a Médica Dra Paula. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 28/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 15/02/2019 Requer do Executivo Municipal fiscalize e aplique a Lei Complementar nº 90 de 29 de setembro de 2010, e que faça a limpeza dos terrenos baldios e os gastos sejam incluídos no valor do IPTU do imóvel. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 21/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/02/2019 Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor da empresa Energisa solicitando informações sobre possíveis cobranças ilegais nas faturas de energia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 20/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/02/2019 O Vereador requer do Executivo Municipal que seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal informações sobre denúncias a respeito de cobranças de ligação de rede de água nas residências recém construídas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 4/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/01/2019 Requerimento nº 04, de 29/01/2019. Requer informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 3/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 29/01/2019 Requerimento nº 03, de 29/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre os contratos de pavimentação dos bairros, Jardim Cidade Nova, Jardim trevo e Jardim Paraíso. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 145/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 07/12/2018 Seja encaminhado a esta Casa de leis, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, requer do executivo Municipal informações de onde ou qual instrumento foi utilizado, para se chegar a uma definição dos vias e logradouro da cidade que foram fixadas placas de controle de velocidade, de 40 ou 60 km, em tempo requer também que seja revisto esse estudo, para adequar algumas dessas vias e logradouros. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 141/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 30/11/2018 Seja encimalhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, de que se faça a fiscalização obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeio publico onde são executados obras ou serviços que causem danos aos asfaltos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 138/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/11/2018 Requer com urgência necessária, que seja oficializado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, bem como ao Ilustríssimo Secretario de Saúde do município, para que prestem informações de forma detalhada, inclusive com documentos, explicando por quais motivos os candidatos aprovados no processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde não foram chamados até a presente data, por quais motivos foi realizado o processo seletivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 137/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 23/11/2018 Requerendo do Executivo Municipal informações referentes a indicação do vereador Jeronimo Gonçalves de Numero de protocolo, 3258 16//08/2018, onde solicita a implantação de placas de trânsitos no bairro Aroldo Fanaia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 118/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 24/10/2018 A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer informações sobre quais procedimentos adotados para atender pacientes, depois das demissões dos médicos do município. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 117/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 24/10/2018 A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 2030 de 03 de outubro de 2006, Que dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo municipal protocolar todos os editais de licitações e inexigibilidade de licitações junto à secretaria da Câmara Municipal de Cáceres. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 112/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 19/10/2018 Requer do Executivo Municipal relação quantitativa da compra de veículos e maquinários desde o ano de 2012 até os dias atuais, cópia dos processos licitatórios, relatório dos gastos com recurso do Fethab para servidores e combustível e em quais setores se encontram esses veículos prestando serviço. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 111/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 19/10/2018 Assunto: A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre quais as especialidades médicas estão disponíveis na rede pública municipal, em quais setores está havendo esse atendimento com nomes dos profissionais e horário desse atendimento. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 110/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 19/10/2018 A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o Centro de Referência, cópia da relação de todos os pacientes que foram atendidos no período de 16:00 ás 22:00 desde o início ao termino desses atendimentos. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 109/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 18/10/2018 Requer inconformações se existe alguma lei municipal que regulamenta e institui o serviço de "Táxi Lotação". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 93/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 31/08/2018 A Comissão de saúde vem por meio deste requerer do Executivo Municipal informações sobre o programa federal de Laqueadura junto as biopsia que são feitas para a comprovação da mesma. Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 87/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/07/2018 Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais a respeito das mudanças na nomenclatura URM, para UFIC. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 86/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 06/07/2018 Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações que demostre a diferença de valores baseado nas alíquotas aplicadas no código tributário vigente comparando com casos baseados nas novas alíquotas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 81/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 25/05/2018 Requerimento nº 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações do valor de incentivo dos agentes de saúde e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e já os agentes de saúde não tiveram esse benefício e que fim teve esse dinheiro, e requer também informações sobre o porque até hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de saúde tem o conhecimento que os agentes de saúde estão a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que não são da sua competência por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo serviços de limpezas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 58/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 27/04/2018 Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de imóvel do contribuinte Reginaldo Antônio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 . Situação não informada pela Casa Coautoria
REQ 48/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 13/04/2018 “Seja encaminhado a esta Casa, dento do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais e providências mais urgentes possível no sentido de sanar a falta de esclarecimento referente à rodoviária central de nossa cidade. Nesse sentido requeremos do executivo os documentos que comprovem a quem de fato pertence o prédio da rodoviária central e se existem alguma ação de reintegração de posse por parte da prefeitura, e pedimos ainda a cópia do processo de concessão do serviço de transporte rodoviário no município.” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 21/11/2017 Requerimento de Criação de CPI nº 01, de 21 de Novembro de 2017. "Requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o alto índice de materiais recicláveis depositados no Aterro Sanitário, além de materiais hospitalares, pneus, produtos eletrônicos, como baterias de celulares, sendo que a situação mais grave, verificou – se um grande volume de seringas e agulhas descartáveis. " Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente