Prof. Gilmar Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 21/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/12/2020 | Que seja empregado meios para antecipar as adequações necessárias ao funcionamento das escolas e atividades letivas com o máximo de segurança para os alunos e servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/12/2020 | Requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis o relatório contábil com os valores investidos, gastos e empregados na educação do município até o mês de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/08/2020 | Para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 47/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 17/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/08/2020 | Para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 51/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 16/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/08/2020 | Para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 49/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 15/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 29/07/2020 | Para que seja enviado as planilhas com valores distintos de cada obra, como: ciclovia, calçadas, iluminação, sinalização e semáforo. Considerando os projetos/atividades nºs 1.038, 1.040 e 2.060, aprovados no Projeto de Lei nº 005/2020, que originou a Lei Municipal nº 1.478 de 21 de janeiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 29/07/2020 | Para que seja enviado relatório com planilha e/ou fichário de controle constando nomes de todos os pacientes cujos exames foram autorizados por esta Secretaria, na Clínica da Família e demais laboratórios particulares entre os meses de junho e julho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 15/06/2020 | Para que seja concedido urgência especial ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/02/2020 | De acordo com o Artigo 226 do Regimento Interno, peço Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 024 de 30 de janeiro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/02/2020 | A Empresa Águas Canarana conserte as instalações ou troque lâmpadas dos postes colocados pela empresa na academia livre, do canteiro central na Av. Goiás ao lado do poço de captação artesiano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/02/2020 | Para que seja realizada uma Audiência Pública no dia 13 de fevereiro as 19h30min. para discutir sobre o Projeto nº 065/2019 de 13 de novembro de 2019 que trata de "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/02/2020 | A entrega, seja impresso ou por meio digital, da cópia integral de cada processo que esteja pendente de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/11/2019 | Para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realize uma Audiência Pública pela CPI da Energisa no município de Canarana/MT, tendo em vista que em nosso município também há grandes problemas em virtude das oscilações e interrupções do fornecimento de energia elétrica, bem como altos valores cobrados vindo em desencontro com a qualidade do que é ofertado pela referida empresa. Neste momento da realização desta CPI o interior do estado também precisa ser ouvido e o momento é oportuno para nos unirmos a fim de encontrar a melhor solução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 07/10/2019 | Seja realizada uma Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal no dia 18 de outubro as 19 horas, para homenagear a todos os Professores do Município de Canarana pela passagem do Dia do Professor, que é comemorado no dia 15 de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 07/10/2019 | Considerando a urgência, relevância e extrema necessidade da obra para construção das novas instalações da Escola Estadual 31 de março. Rogamos, seja apresentado, a esta Casa de Leis: (i) Contrato com a Construtora; (ii) Plano de execução da obra; (iii) Cronograma de execução físico e financeiro da obra; (iv) Cópia da ordem de serviço; (v) Cópia da ART registrada no CREA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 16/09/2019 | O Prefeito Municipal informe esta casa de Leis sobre a situação do repasse para a PREVICAN. Pois tem se informações através do ofício nº 088/2019/PREVICAN que o repasse com vencimento no dia 10 de agosto, foi repassado faltando R$315.020,10 do total. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 02/09/2019 | solicita informações sobre aquisições de 345 portas e 72 portais de madeira, contendo números dos empenhos, quantidades, valor unitário e total. Devendo fazer consignar na resposta o que segue a baixo: I - A relação clara e objetiva de onde foram instalados as portas e portais; II - Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamentos; III- Cópia do relatório elaborado pelos fiscais de contratos abaixo citados: nº 070/2017, nº 068/2018, nº 151/2018 e nº 066/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 19/08/2019 | seja realizado uma Audiência Pública no dia 26 de agosto de 2019, as 19:30 no plenário da Câmara, para tratar do PPP, sobre o Projeto de Lei nº 040/2019 o qual tem o objetivo de concessão da iluminação pública. Assim como reza o Art. 3º, parágrafo único e inciso XII da Lei Federal nº 11.079/04 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 05/08/2019 | Para que o Executivo nos envie cópia do contrato, notas fiscais e relatório do fiscal de contrato relacionados entre a empresa Alcir R.D Costa ME e a Prefeitura Municipal. A necessidade desse requerimento parte das cobranças, indagações e críticas expostas nas redes sociais, como consta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 05/08/2019 | Para que o Executivo justifique a contratação de advogado, com dispensa de licitação, entre a empresa: Marcos Inácio Advocacia do Estado da Paraíba no valor de 1.393.339,90 e a Prefeitura para recorrer a causas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, se não seria possível recorrer com advogados já pagos pelo município, e com qual recurso será pago os honorários da empresa. A necessidade desse requerimento partiu de cobranças púbicas em redes sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/06/2019 | Em Audiência pública, realizada no último dia 29 de maio do corrente, para avaliação das metas do primeiro quadrimestre de 2019, em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar nº 101/2019, o Município apresentou um déficit acumulado de R$ 5.836.000,85 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitenta e cinco centavos), e uma despesa comprometida à pagar da ordem de R$ 8.700.796,85 (oito milhões, setecentos mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Diante dos números apresentados, a Câmara Municipal com fulcro no art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, deve fazer o acompanhamento criterioso para o cumprimento das metas estabelecidas. Portanto, neste sentido precisamos de informações diretamente do gestor de quais despesas que estão impactando a execução orçamentária que levaram o aumento deste déficit, e quais medidas serão tomadas para equacionamento do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/06/2019 | O Diretor, o Coordenador e o Gerente local da empresa Águas Canarana, compareçam em Audiência Pública, aprovada por essa ilibada Casa de Leis a qual será realizada dia 03 de julho as 19:00h no Auditório da Câmara Municipal, para darem vossas colaborações e esclarecimentos sobre falhas ocorridas e medidas providenciadas visando eliminar novas falhas, medidas sobre a qualidade na pureza da água e o grau de evolução que se encontra a implantação do esgotamento sanitário, além das medidas para recuperação do asfalto em locais cortados para instalações das redes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 08/04/2019 | O Secretário de Obras envie relatório do trabalho realizado no controle de queimada do lixão, constando pessoas responsáveis e maquinário utilizado no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 18/02/2019 | O Governador e Secretário de Educação do Estado e Presidente da Assembléia Legislativa receba os Vereadores de Canarana numa reunião para solucionar o grave e urgente problema da Escola 31 de Março. É inconcebível que essa situação de calamidade permaneça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/02/2019 | A Empresa Águas de Canarana disponibilize caminhão limpa fossa para consumidores com alta demanda no consumo de água até que o sistema de coleta de esgoto seja implantado. Ou se houver viabilidade de outra forma de coleta imediata, aguardamos sugestão e recomendação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 01/10/2018 | Para que o Secretário de Obras do Município, senhor Vilson Biguelini compareça à Câmara Municipal dia 15 de outubro as 14 horas, para tratar de assuntos relacionados a Secretaria de Obras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 20/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/09/2018 | Para que o Projeto de Lei nº 060/2018 de 31 de agosto de 2018, seja votado em regime de urgência nesta sessão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 14/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/06/2018 | Para que o Projeto de Resolução nº 003/2018, seja votado em regime de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 07/05/2018 | Para que a Águas Canarana, empresa concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Canarana, agende uma reunião para qual serão convidados: Vereadores, Prefeito, Secretária de Administração e Secretário de Obras para tratar sobre os problemas no abastecimento de água em nosso município, tendo em vista a disposição para prestar esclarecimentos afirmada através do ofício CT - 009/2018 CAN enviado para Câmara Municipal no dia 04 de maio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 12/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 07/05/2018 | Para que o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo senhor Vilson Biguelini compareça na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal que será realizada no dia 21 de maio de 2018 para uso da Tribuna Livre para falar sobre a limpeza dos terrenos urbanos e sobre o andamento do Loteamento Residencial Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 7/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 05/03/2018 | Para que o Secretário Municipal de Saúde compareça a Sessão Ordinária para trazer informações aos Vereadores, com relação a carga horária dos médicos, e qualidade de atendimentos que eles devem realizar de acordo com a Lei. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 05/03/2018 | Para que os Projetos de número 014 ao 022, sejam votados em Regime de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 19/02/2018 | Para que acione a Empresa responsável pela construção da quadra de esporte do bairro Sol Nascente, para que tome providência quanto a qualidade do piso e da estrutura de metal, pois na situação que se encontra torna-se propício acidentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 25/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/12/2017 | Para que o senhor Ari Xavier proprietário do prédio onde funciona atualmente a Bunge assim como um representante da unidade local da empresa a comparecerem na Câmara Municipal na próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 05 de fevereiro de 2018 para dar explicações sobre as melhorias necessárias para a unidade, com o propósito de diminuir a poeira nas imediações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 23/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 21/11/2017 | Para o adiantamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17 de 06 de novembro de 2017 que concede Título de Cidadão(a) Benemérito(a) de Canarana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 21/11/2017 | Para que sejam votados em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 062/2017 e 063/2017. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 19/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 06/11/2017 | Para que a Prefeitura Municipal de Canarana - MT, em alerta ao art. 23 da LRF, tome providências em relação ao excesso de gastos com a folha de pagamento que já ocorreu no primeiro e segundo quadrimestre deste ano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 18/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 23/10/2017 | Para que o Projeto de Lei nº 038/2017 seja votado em Regime de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 16/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 02/10/2017 | Para que todos os Funcionários da Saúde usem crachá de identificação assim como a lei exige. O objetivo é facilitar a identificação entre pacientes e os profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 02/10/2017 | Para que o Comando Regional da Polícia Militar de Água Boa-MT, encaminhe para o Município de Canarana - MT, os 03 (três) Policiais que foram designados a atuar nesta cidade, pelo Comando da Polícia Militar do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 12/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 18/09/2017 | Para que a Prefeitura Municipal adote o Projeto "Natal Luz" criando uma comissão e critérios para avaliação e premiação dos participantes, concedendo descontos ou isenção de IPTU as residências e de Alvará para as empresas mais enfeitadas e iluminadas de acordo com os critérios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 26/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 21/08/2017 | Para que na próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 04 de setembro às 19 horas, o representante da Empresa responsável pelas obras da Unidade Mista e Praça do Avião venha expor na tribuna como está o andamento das obras e também o motivo da demora na conclusão das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 5/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 20/03/2017 | Para que seja encaminhado ao Deputado Estadual Baiano Filho, ao Secretário SINFRA, ao Presidente da AGER. Pedimos providências, satisfação e intervenção no caso e condições previstas em lei e no contrato sobre revisão e reajuste das tarifas visando um justo valor e satisfação dos usuários além de alternativas para variedades de preços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 06/03/2017 | A Prefeitura Municipal faça a retirada de máquinas e veículos sucateados do pátio do Barracão de Máquinas a fim de evitar a proliferação de mosquitos, insetos e animais peçonhentos que transmitem doenças. O pátio está situado próximo a área central e acumula água e sujeira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 06/03/2017 | Que se faça a retirada de veículos sucateados do pátio do CIRETRAN numa parceria com a Prefeitura Municipal a fim de evitar a proliferação de mosquitos, inseto e animais peçonhentos que transmitem doenças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Canarana (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.