Luiza Böer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQS 23/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 26/06/2026 | Requer do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Agriocultura, Mineração e Meio Ambiente, que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juína, solicitando o envio de cópia integral dos materiais, estudos técnicos, projetos, diagnósticos e documentos elaborados e/ou contratados pelo Conselho voltados à causa animal, contemplando, no mínimo, os seguintes itens: I – Programa de Censo Populacional de cães e gatos do Município; II – Projeto de Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos; III – Projeto e calendário para campanhas de imunização de cães e gatos do Município; IV – Projeto de implantação de Unidade de Vigilância em Zoonoses, de acordo com a classificação do Município; V – Projeto de Central de Recebimento de Denúncias de Maus-Tratos contra Animais, contemplando procedimentos de averiguação e medidas de responsabilização dos infratores; VI – Projeto de Campanhas e Feiras de Adoção de cães e gatos; VII – Programa de Resgate, acolhimento e abrigamento de animais em situação de abandono; VIII – Projeto de campanhas permanentes de educação ambiental e conscientização da população sobre maus-tratos aos animais e guarda responsável; IX – Projetos de parcerias entre o Poder Público, organizações da sociedade civil e iniciativa privada para execução das políticas de bem-estar animal; X – Modelo de cadastramento de Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de proteção animal e protetores independentes do Município; XI – Estudos, minutas e propostas destinados à criação e estruturação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública, incluindo projetos de lei, diretrizes, programas e demais instrumentos de implementação adequados às necessidades do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 18/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 23/04/2026 | REQUER ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, informações detalhadas acerca da situação da pavimentação asfáltica da Rodovia MT-170, no trecho compreendido entre os municípios de Castanheira e Juruena, considerando as condições precárias atualmente constatadas: a) Se há previsão para realização de manutenção ou recuperação do trecho; b) Qual o cronograma para execução dos serviços; c) Se a empresa responsável será acionada para realizar os reparos dentro do prazo de garantia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 17/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 15/04/2026 | A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social informações detalhadas acerca da forma de chamamento, convocação e seleção dos interessados nos programas habitacionais Faixa 1 e Faixa 2, a serem executados no Bairro Cidade Alta (Módulo 6). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 15/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 31/03/2026 | REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, informações detalhadas acerca da convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito no Município de Juína. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 9/2026 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/02/2026 | Requer da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca do funcionamento do sistema de agendamento on-line via WhatsApp nas Unidades Básicas de Saúde do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 39/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 19/12/2025 | Com base no art. 75, IV e 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja realizada uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso n° 2, 3, 6 e 7 de 2025 de autoria desta Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 38/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 12/12/2025 | REQUER do Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a área pública que será destinada à implantação e construção do Ecoponto, projeto a ser realizado através de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa MFM, que presta serviços de coleta e destinação de lixo em nossa cidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 33/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/10/2025 | REQUER a Vossa Excelência Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado do número de mamografias realizadas no ano de 2025 e o quantitativo de pacientes que aguardam na fila de espera para realização do exame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 30/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 19/09/2025 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento as seguintes informações: Quais ruas dos bairros Módulo 3 e Módulo 4 possuem tubulação para rede de esgoto e, se existe alguma tubulação de esgoto no Bairro Módulo 4 que já esteja em funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 29/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 19/09/2025 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que envie a esta Casa de Leis Informações do processo de inscrição e de andamento do Programa Família acolhedora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 23/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 26/06/2025 | REQUEREM à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado com o número de crianças atendidas nos últimos 12 (doze) meses na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 22/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 18/06/2025 | REQUER do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que envie a esta Casa de Leis cópia de eventuais aditivos contratuais e demais documentos relacionados ao andamento da obra de construção da Praça do Bairro Cidade Alta, inicialmente prevista para ser concluída no mês de abril do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 12/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/04/2025 | REQUER ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao ônibus circular no ano de 2024: • Valores arrecadados com a venda de bilhetes de passagem; • Número de usuários atendidos; • Gastos realizados com combustível e manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 7/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 14/02/2025 | REQUEREM que o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Valdoir Antônio Pezzini, encaminhe a esta Casa de Leis e promova a devida publicação da descrição das atribuições dos cargos efetivos, comissionados e contratados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQS 6/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/02/2025 | REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira – presidente, que somente sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 5/2025 Câmara Municipal de Juína (MT) | 06/02/2025 | REQUER à Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 42/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 16/12/2024 | REQUEIRO a Vossa Excelência que as Moções de Aplauso nº 1, nº 2 e nº 3/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer e vereador Teixeirinha, sejam entregues aos respectivos homenageados em Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, em horário a ser definido por esta Presidência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 40/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 21/10/2024 | REQUER à Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que envie a esta Casa de Leis cópia do PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL para atender às mamografias e ultrassonografias de mama atrasadas, com o objetivo de receber o repasse fundo a fundo do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 39/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 16/09/2024 | REQUERER a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos realizados na Unidade de Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem como a quantidade de profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 36/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 05/08/2024 | Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo signatária, REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis: Cópia do Contrato 123/2024 com a empresa PLURAUD que realizará a revisão do plano diretor e do plano de mobilidade urbana em Juína. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 32/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 24/06/2024 | Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo assinados REQUEREM a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, agendada para o dia 23 de julho às 19 horas, com o objetivo de discutir urgentemente as condições hídricas do Rio Perdido. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQS 30/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 14/06/2024 | REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa Vista, Setor Industrial. Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre: 1. As ruas que serão contempladas pelo projeto; 2. A forma de execução do projeto; 3. O prazo previsto para o início e término da obra; e 4. Demais informações relevantes relacionadas ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 29/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 14/06/2024 | REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, informações sobre as 32 unidades habitacionais que ainda não foram entregues do programa habitacional São Tarcísio: 1. Como está sendo realizado o contato para informar os contemplados de qualquer mudança; 2. O prazo previsto para a nova entrega das unidades; e 3. Informações sobre reuniões que ocorreram e como os contemplados foram convocados para participar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 26/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 27/05/2024 | Requeremos de Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o incremento de custeio de saúde bucal repassado pelo governo federal no dia 20 de maio. Solicitamos esclarecimentos sobre os valores recebidos e a aplicação desses recursos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 24/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/04/2024 | Requer a Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que convoque a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer a esta Câmara Municipal no dia 3 de maio às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde no município de Juína, com foco especial no funcionamento do Centro Cirúrgico, no atendimento da UPA, nas consultas nas Unidades Básicas de Saúde e demais informações pertinentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 21/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/04/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis informações do número de atendimento de vitimas de acidentes de trânsito pela SAMU no ano de 2023 e 2024 na cidade de Juína. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 20/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 22/04/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, informações cruciais referentes ao “Quadros diarreicos agudos e crônicos de repetição do mesmo paciente ou não” registrados nos prontuários da Atenção Primária e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2020 a 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 18/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 08/04/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Senhora Stefania Basilio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados às apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que registra o valor definido pela assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma lista minuciosa dos artistas contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento atribuídos a cada um. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 17/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 08/04/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 16/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 01/04/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis informações das empresas vencedoras do certamente de toda a vigência dos contratos referentes ao Pregão 82/2022 com vigência no período de 25 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2023. 1. Ordem de fornecimento; 2. Relatório mensal dos serviços prestados; 3. Notas de empenho; 4. Ordem de pagamento; 5. Notas de liquidação; e, 6. Notas Fiscais de serviço. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 10/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/03/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, situada no Bairro Cidade Alta. Além disso, requer que seja providenciada a inclusão deste motivo na placa informativa da obra. Deseja-se saber se a empresa responsável foi autuada, e se o contrato foi rescindido ou suspenso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 9/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/03/2024 | REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, situada no Bairro Cidade Alta. Além disso, requer que seja providenciada a inclusão deste motivo na placa informativa da obra. Deseja-se saber se a empresa responsável foi autuada, e se o contrato foi rescindido ou suspenso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 8/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 23/02/2024 | REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra dos banheiros da sala de Fisioterapia do Lar dos Idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 7/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 22/02/2024 | REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento, esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso, requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das famílias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 6/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 19/02/2024 | REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da empresa que realizou as obras de drenagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 2/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 14/02/2024 | Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereador abaixo signatária, REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 as 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 1/2024 Câmara Municipal de Juína (MT) | 30/01/2024 | REQUER, por meio desta, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações pormenorizadas sobre o montante de recursos já arrecadados provenientes da venda dos terrenos do Loteamento Pantanal, bem como a destinação específica desses recursos. Solicitamos que os dados apresentados sejam precisos e atualizados, visando garantir a transparência e a clareza no acompanhamento deste relevante aspecto financeiro para a comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 52/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 18/12/2023 | REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 25 de janeiro de 2024 às 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 50/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/11/2023 | Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo signatária REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde REITERAR relatório contendo informações do quantitativo de exames de mamografia solicitados pelas Unidades básicas de Saúde e quantos foram liberados no ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 49/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 06/11/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, informações sobre o Termo de Cooperação Mutua entre o Estado de Mato Grosso e o município de Juína, por intermédio da POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica para agilizar os procedimentos de emissão de carteira de identidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 47/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 23/10/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo informações do quantitativo de exames de mamografia solicitados pelas Unidades básicas de Saúde e quantos foram liberados no ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 45/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 09/10/2023 | REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2023 as 19 horas para entrega de Moções de Aplauso e premiações aos ganhadores do I Concurso Literário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 44/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 09/10/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças informações sobre a obra de pavimentação da Avenida Londrina, entre as Ruas Taubaté e Novo Horizonte, setor J do Bairro Cidade Alta realizada no ano de 2018: valor total da obra; e, informações sobre os recursos que custearam a obra foram próprios ou provenientes de emendas parlamentares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 38/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 14/08/2023 | REQUEREM da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e da senhora Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, turismo e laser, informações quanto a utilização das salas comercial dos prédios públicos, cedidos a terceiros nas dependências do ginásio de esportes e do estádio municipal, formato das concessões realizadas para lanchonetes e cedência dos espaços esportivos para promoções de competições com cobrança de inscrições pelos cessionários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 37/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/08/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, projeto arquitetônico elaborado para a construção da Unidade Básica de Saúde do módulo 5 equipe III. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 36/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/08/2023 | REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário de educação e cultura, informações sobre os procedimentos para chamamento e posse aos cargos de técnico de transporte escolar (zona urbana), aprovados no processo seletivo nº 003/2022, incluindo os aprovados que assinam desistência ao longo do processo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 27/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 03/07/2023 | REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, nova atualização do Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias especificadamente no item relacionado ao risco físico (radiação não ionizante – radiação solar). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 21/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/05/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a secretaria municipal de assistência social, informações do número de idosos atendidos no Lar da Pessoa Idosa, quantidade de contribuintes que pagam taxas em conformidade com a Lei, extrato da conta bancaria em que as taxas são depositadas e destinação dos recursos arrecadados no período de janeiro a maio de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 20/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 26/04/2023 | Requer da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, informações detalhadas dos custos do serviço de coleta de lixo domiciliar, incluindo gastos com o combustível e manutenção dos caminhões, pagamento dos servidores efetivos e contratados e custos com o aterro sanitário nos últimos 12 (doze) meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 19/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 24/04/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, e, ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, informações sobre adequação da rede elétrica para colocar em funcionamento os equipamentos de ar condicionado da Escola Maria Hilda Panas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 18/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 17/04/2023 | REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQS 17/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/04/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, com cópia ao diretor do hospital municipal, informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para administração do hospital municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 16/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/04/2023 | REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, esclarecimento sobre o projeto e a execução do Plano de Mobilidade Urbana considerando que o prazo para início das atividades iniciou em abril. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 14/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 27/03/2023 | REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao Senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura copia do projeto de sinalização horizontal da empresa que realizou o micro revestimento da pavimentação das ruas e avenidas da cidade e quais as obrigações atreladas à sinalização de transito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 13/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 27/03/2023 | REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Natalino Lopes dos Santos – presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, informações sobre a abertura de crédito no valor de R$ 140.000,00 conforme Lei n.º 2009 de 29 de março de 2022, para a execução do Programa “Atividade Delegada”, repasses, serviços prestados e atividades realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 6/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 06/03/2023 | REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura que encaminhe a esta Casa de leis, relatório da rota que percorre o caminhão da coleta de lixo em todo o município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 5/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 02/03/2023 | REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 4/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/02/2023 | REQUEREM, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com pericia “in-loco” nos setores de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico de Segurança no Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 3/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/02/2023 | Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Diego Ginez de Souza Peres, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, informações acerca das medidas adotadas para as correções das inconsistências na prestação do serviço de máquinas para os produtores rurais, bem como a apresentação do diário de bordo e a listagem dos valores recebidos, data e beneficiários, dos últimos 02 dois) meses. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 1/2023 Câmara Municipal de Juína (MT) | 10/02/2023 | REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (UCS) das Unidades Básicas de Saúde – UBS Rural I e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 33/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 12/12/2022 | REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, informações sobre o processo licitatório da modalidade dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e equipamentos que foram locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos locados. Requerem também informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022, saldo já utilizado, serviços realizados e maquinários e caminhões que foram locados e informações quanto à prestação de serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as empresas penalizadas em decorrência do Pregão n.º 19/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 32/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 09/12/2022 | Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de Hemodiálise. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQS 30/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 28/10/2022 | Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente Relatório circunstanciado da hora maquina trabalhada em prol de produtores da agricultura familiar contendo nome dos beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, valor cobrando e forma de pagamento pela realização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQS 26/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 07/10/2022 | REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado – Secretário Interino de Administração e Finanças, relação dos créditos de recursos financeiros relativos às Emendas Parlamentar Estadual e Federal repassados ao município e que ainda não foram executados o objetivo do contrato de repasse, referente ao exercício 2021/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQS 23/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 05/09/2022 | Com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso IX, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários CONVOCAM à Senhora Marcela A. Américo Ortolan Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Supervisora de Recursos Humanos e ao Senhor Procurador Geral do Município, para reunião no prazo de 15 (quinze), conforme disponibilidade de agenda, que tem como pauta a incorporação do piso salarial no Plano de Cargo e Carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 22/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 05/09/2022 | Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo signatários REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde, solicito disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por Cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 20/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 15/08/2022 | REQUER da Sua Excelência o Sr Jonatas Plinio - Secretário de Infraestrutura cópias do ultimo projeto arquitetônico do Parque Lagoa das Garças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQS 19/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 15/08/2022 | REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde e Jocemir Correa – Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína – MT. Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 16/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 11/07/2022 | REQUER a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de agosto das 19 as 21h no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 15/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/07/2022 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, informações dos motivos da paralização das obras de pavimentação asfáltica nas avenidas José Nilo Bergamin, por empresa tercerizada, e na Inácio Olavo Henz, por parte da Prefeitura Municipal de Juína através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Bairro Cidade Alta (Módulo 6), bem como na rotatória de acesso ao IFMT e cemitério no Bairro Setor Industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 13/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 28/06/2022 | Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE, composta pelos vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Luíza Monteiro Böer e Jales José Perassolo, abaixo signatários REQUER do senhor Zulmar Curzel – Presidente desta Casa de Leis, a CONVOCAÇÃO da Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 093/PMJ/SMS/GAB/2022, em resposta ao Requerimento Simples nº 8/2022, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, para prestar informações sobre o descumprimento do Art. 36, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, ou seja, não realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR DO MUNICIPAL DO SUS até o final do mês de maio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 12/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 20/06/2022 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves – coordenadora da vigilância em saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da obra do Laboratório de Água em Juína. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 11/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/06/2022 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre a finalização da obra de reforma e ampliação da UCT – Unidade de Coleta e Transfusão (Banco de Sangue). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 10/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 13/06/2022 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de prestar informações sobre o andamento da implantação do Centro de Hemodiálise em Juína. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 9/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/04/2022 | REQUEREM a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças - informações e a relação de todas as despesas previstas para a realização das festividades alusivas à comemoração do aniversário do Município, que ocorrerão entre os dias 04 a 09 do próximo mês de maio. Requerem, ainda, informações sobre quais dotações orçamentárias serão utilizadas para quitação de todas as despesas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQS 8/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/04/2022 | REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde REITERAR o pedido de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR MUNICIPAL DO SUS nesta casa legislativa para que seja apresentado o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com as seguintes informações: 1) Montante e fonte dos recursos aplicados no período; 2) Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 3) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQS 4/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 25/03/2022 | Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da planta baixa da unidade escolar do Assentamento Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 3/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/03/2022 | Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, a Comissão de Direitos Humanos e Saúde REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde, a realização de audiência pública quadrimestral nesta Casa Legislativa a fim de apresentar o relatório da execução orçamentária com saúde, nos termos do Art. 34, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 1/2022 Câmara Municipal de Juína (MT) | 28/02/2022 | Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira, com a planilha de levantamento de preços. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQS 19/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 08/11/2021 | REQUER ao Excelentíssimo Senhor Zulmar Curzel - Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Audiência Pública, no Plenário Henrique Simionatto, no dia 12 de novembro de 2021, com início às 18 horas e encerramento previsto para as 20 horas para debater a seguinte Pauta: Municipalização do ensino Fundamental da Rede Estadual, estabelecido pelo Decreto Estadual n.º 723/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 18/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/10/2021 | Requerem a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a revogação da adesão a municipalização do ensino fundamental da rede estadual, imposto pelo Decreto n.º423 de 24/11/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso conforme descrito em seu artigo 3º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 17/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 25/10/2021 | Requer a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis o valor e qual a forma de pagamento do auxílio para transporte pago a cada agente comunitário de saúde – ACS lotado no UBS Rural I e II, devido à necessidade de se deslocar para fora da sede do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 15/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 04/10/2021 | REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis o valor gasto mensalmente, pelo município, com pagamento do piso salarial além dos repasses do FNS Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta reais) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQS 14/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 24/09/2021 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao diretor do DAES, informações das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2018, que já foram executadas no município e quais ações planejadas para os próximos anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 13/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 30/08/2021 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a secretária municipal de saúde e ao secretário municipal de administração e finanças que informe a esta Casa de Leis, relatório detalhado referente a realização de exames de ultrassonografia morfológica ARP 146/2021 contendo no mínimo os exames empenhados e realizados e em quais Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram emitidas as guias, se foram atendidos todos os pedidos médicos para tal exame, bem como plano de distribuição com a quantidade reservada mensal para cada UBS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 11/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 21/06/2021 | REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a secretária municipal de saúde ao secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis, o motivo do não pagamento do piso salarial, além dos direitos adquiridos, aos demais aos profissionais agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 10/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 02/06/2021 | Requer a sua Excelência o senhor Zulmar Curzel – presidente da Mesa Diretora, a realização de uma audiência pública virtual no dia 10 de junho de 2021 às 19h pela plataforma “Google Meet” – transmitida pelo “Facebook” e “Youtube” desta Casa de Leis com a seguinte pauta: “descarte correto de medicamentos”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 9/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 31/05/2021 | Reitera a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a realização de plano de ação a fim de implementar o laboratório de águas no município de Juína para cumprir as exigências contidas na portaria de consolidação nº 05/2017, anexo XX, art. 12, do Ministério da Saúde, na qual disciplina as ações das secretarias municipais de saúde quanto ao controle da qualidade da água produzida e distribuída. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 7/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 12/04/2021 | REQUER ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a realização de plano de ação a fim de implementar o Laboratório de Águas no Município de Juína/MT, paracumprir as exigências contidas na Portaria de Consolidação nº 05/2017, Anexo XX, Art. 12, do Ministério da Saúde, na qual disciplina as ações das Secretarias Municipais de Saúde quanto ao controle da qualidade da água produzida e distribuída. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 4/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 08/02/2021 | Requerem ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, a formulação de estudo de impacto orçamentário que leve em consideração a alteração do índice aplicado nos Decretos Municipais 11 e 17 de janeiro de 2.021, o primeiro referente o reajuste da Unidade Fiscal Municipal e o segundo pertinente ao IPTU e ITBI, para o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), a fim de substanciar estudo da viabilidade de adequação legislativa para alteração do índice em legislação tributária, tudo no prazo excepcional de 5 (cinco) dias úteis em virtude a urgência e proximidade do lançamento tributários de 2.021. Requerendo ainda que sejam apresentadas as seguintes informações: 1 – estudo de impacto financeiro de futura e eventual aplicação do IPCA no lugar do IGP-DI, informando em planilha contábil, própria, qual seria a arrecadação com a aplicação de um e outro índice; e, 2 - caso haja uma eventual e futura alteração do indexador IGP-DI pelo IPCA, qual seria o impacto financeiro nas metas fiscais para o exercício de 2.021, por meio de planilhas contábeis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQS 2/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 01/02/2021 | REQUER que o Legislativo Municipal estabeleça parcerias com Poder Executivo, por intermédio das secretarias: de Assistência Social, de Educação e Cultura, de Saúde, com assessoria de imprensa e com conselho municipal dos Direitos da Mulher, a fim de que o dia 08 de março “Dia Internacional da Mulher”, seja lembrado e durante os 31 dias do mês os diversos seguimentos deflagrem ações de garantias de direitos, de orientações sobre qualidade de vida , iniciativas com arcabouço motivacional mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQS 1/2021 Câmara Municipal de Juína (MT) | 29/01/2021 | REQUER do Senhor André Felippe Arruda - Secretário Municipal de Planejamento, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio Costa - Secretário Municipal de Infraestrutura, Relatório do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais que vigora na região do Bairro Módulo 4 e Chácaras Para Rural, especificamente quanto às águas pluviais provenientes das Ruas Cometa, Satélite e Comunidade São Felipe que desaguam respectivamente na Avenida Missionário Gunnar Vingren e Rua Vicinal II, constando as modificações na micro e macrodrenagem realizadas nos últimos 15 (quinze) anos e os possíveis acordos realizados com os proprietários das propriedades privadas da mesma localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Juína (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.