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Proposições legislativas · 2021–2026

Hildegard Gondim

Candidatura a Deputado Federal por AC pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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5.438proposições com a assinatura
5.423como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
8transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 5.356 5.356
Requerimento (REQ) 49 37
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12 12
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 11 11
Projeto de Resolução (PRE) 4 3
Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 4 3
Projeto de Lei Complementar (PLC) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLC 6/2024 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 17/04/2024 Altera a Lei Complementar nº 281 de 22 de dezembro de 2023 Lei Complementar nº 295, de 18 de abril de 2024 Coautoria
PLO 80/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 13/11/2023 Concede Título de Guardião da Cultura, da Historia e da Memória de Rio Branco, e outras providências a o Senhor Eduardo Hiram Camelo de Araújo. Lei Ordinária nº 2.500, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 78/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 10/11/2023 Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Júlio Wanderley Rezende. Lei Ordinária nº 2.501, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 28/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 30/05/2023 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Rio Branco – Acre. Lei Ordinária nº 2.464, de 03 de julho de 2023 Autoria única
PLO 21/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 26/04/2023 Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.451 de 12 de abril de 2023. Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de maio de 2023 Primeira assinatura de 12
PLO 12/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 28/03/2023 "Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências". Lei Ordinária nº 2.452, de 12 de abril de 2023 Primeira assinatura de 15
PLO 44/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 07/10/2021 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Ciclismo. Lei Ordinária nº 2.417, de 06 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 22/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 22/06/2021 Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Rio Branco e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.408, de 05 de agosto de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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