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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Acre	04/08/2026	"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Ministério Manancial e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 114/2026 Assembleia Legislativa — Acre	04/08/2026	"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Jarbas Passarinhos e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 103/2026 Assembleia Legislativa — Acre	07/07/2026	"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Manxinerine Ywptowaka - AMY e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Acre	12/05/2026	lnstitui o Dia Estadual do Zootecnista a ser celebrado anualmente dia 13 de maio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Acre	12/05/2026	Dispõe sobre o controle fitossanitário, a rastreabilidade da produção e a comercialização de cacau no Estado do Acre, com vistas à prevenção e combate à monilíase do cacaueiro (Moniliophthora rorerí), e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2022 Assembleia Legislativa — Acre	13/12/2022	Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Priscilla Lira Fernandes Leon Moraes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 192/2022 Assembleia Legislativa — Acre	13/12/2022	Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor José Adriano Mendes Silva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2022 Assembleia Legislativa — Acre	05/04/2022	Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e de assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais (IAA), em locais públicos e privados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 27/2022 Assembleia Legislativa — Acre	23/03/2022	Dispõe sobre o nome do Prédio do Museu dos Povos Acreanos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 15/2022 Assembleia Legislativa — Acre	08/03/2022	Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Acre.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 226/2021 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2021	Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Petrônio Aparecido Chaves Antunes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 170/2021 Assembleia Legislativa — Acre	19/10/2021	Dispõe sobre a obrigação de bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 146/2021 Assembleia Legislativa — Acre	08/09/2021	Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar volume III, da Lei Orçamentaria descrições às Emendas Parlamentares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 130/2021 Assembleia Legislativa — Acre	31/08/2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE A ASSOCIAÇÃO RECANTO SOCIAL BOM PASTOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Acre	09/06/2021	Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Acre, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Acre	05/08/2020	Institui a Politica Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias intestinais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 134/2020 Assembleia Legislativa — Acre	05/08/2020	Institui a Politica Estadual que obriga o Estado a fornecer medicamentos e exames de alto custo aos lógicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 133/2020 Assembleia Legislativa — Acre	05/08/2020	Assegura ao consumidor a remarcação de eventos em razão da COVID-19 no âmbito do Estado do Acre.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 57/2020 Assembleia Legislativa — Acre	22/04/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Estado do Acre no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2020 Assembleia Legislativa — Acre	22/04/2020	Torna obrigatório Instalação e utilização do caixa desinfetante de calçados, semelhantes a pedilúvios, nas entradas do todos Os prédios públicos no Estado do Acre durante o período do pandemia em função do novo corona vírus (COV1D.19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 55/2020 Assembleia Legislativa — Acre	22/04/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mascaras no Estado do Acre durante o período de pandemia do novo corona vírus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 166/2019 Assembleia Legislativa — Acre	12/11/2019	Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor Daniel Ribeiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 164/2019 Assembleia Legislativa — Acre	07/11/2019	Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Rodrigo Roesler.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 138/2019 Assembleia Legislativa — Acre	29/10/2019	Dispõe sobre a Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Estado do Acre, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Acre	15/10/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e cadeiras nas Casas Lotéricas do Estado do Acre.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 89/2019 Assembleia Legislativa — Acre	27/08/2019	Concede o TItulo de Cidadäo Acreano ao Senhor Arthur de Oliveira Viana Neto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2019 Assembleia Legislativa — Acre	25/06/2019	"Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 12/2019 Assembleia Legislativa — Acre	10/04/2019	Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e da outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2014 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CLÁUDIO ALBUQUERQUE DA SILVA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 165/2013 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. THALES ROCHA BORDIGNON."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 164/2013 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. WIVIANN MEDEIROS DE ARAÚJO VIEIRA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 163/2013 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTANA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 162/2013 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2013	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 120/2013 Assembleia Legislativa — Acre	28/11/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. CLÁUDIADE PAOLI."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2013 Assembleia Legislativa — Acre	26/11/2013	O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE . FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 25/2013 Assembleia Legislativa — Acre	02/05/2013	"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS CONTRABANDEADOS E/OU FALSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 167/2012 Assembleia Legislativa — Acre	04/12/2012	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 166/2012 Assembleia Legislativa — Acre	04/12/2012	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDINA DRUMOND LEITE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 149/2012 Assembleia Legislativa — Acre	28/11/2012	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ASSIS MARQUES FLORES."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 145/2012 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2012	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LUÍS DAL PRÁ."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 36/2012 Assembleia Legislativa — Acre	17/04/2012	"INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 88/2011 Assembleia Legislativa — Acre	29/11/2011	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LOURDES LOCH BONFANTI."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 45/2011 Assembleia Legislativa — Acre	04/08/2011	"INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, A CAMPANHA DE COMBATE À PEDOFILIA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 44/2011 Assembleia Legislativa — Acre	03/08/2011	"INSTITUI O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR COBRADO PARA O INGRESSO EM CASAS QUE PROPORCIONEM EVENTOS CULTURAIS, PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 36/2011 Assembleia Legislativa — Acre	13/07/2011	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HEDILBERTO SARAIVA GOMES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 26/2011 Assembleia Legislativa — Acre	07/07/2011	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIEZER DA SILVA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2011 Assembleia Legislativa — Acre	28/06/2011	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLAUDIO EZEQUIEL PASSAMANI."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 97/2010 Assembleia Legislativa — Acre	25/11/2010	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. NECY RODRIGUES CIAN."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 96/2010 Assembleia Legislativa — Acre	24/11/2010	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIZETH OLIVEIRA BARROS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 107/2010 Assembleia Legislativa — Acre	20/10/2010	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. AMÉLIA REZENDE MACHADO VELOZO."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2010 Assembleia Legislativa — Acre	19/10/2010	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA RUTH BATISTA DA SILVA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 68/2010 Assembleia Legislativa — Acre	14/09/2010	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSELIZA DE OLIVEIRA PIRES."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2009 Assembleia Legislativa — Acre	24/11/2009	"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIZE BARBOSA FREIRE DE LUCENA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 70/2009 Assembleia Legislativa — Acre	19/11/2009	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA AMADO CORSO."	Situação não informada pela Casa Projeto de Lei nº 2.170, de 07 de dezembro de 2009	Autoria única
PL 72/2009 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2009	"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEÍSA FREIRE MACEDO LUNA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 71/2009 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2009	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS AUGUSTO CORDEIRO E SILVA."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.174, de 07 de dezembro de 2009	Autoria única
PL 119/2008 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2008	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 103/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA OSMARINA CATRINA MONSTREZOL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.056, de 10 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 102/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARTUR JOSÉ SILVA PALMADUARTE".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.055, de 12 de outubro de 2008	Autoria única
PL 98/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JARBAS NUNES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.054, de 10 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 97/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OZIMAR BARBOSA VIEIRA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.053, de 10 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 96/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS ALBERTO SPULDARO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.052, de 10 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 95/2008 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2008	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRISSIMA SENHORA MARIA DE NAZARETH MELLO DE ARAÚJO LAMBERT".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.051, de 10 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 132/2007 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2007	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR SERAFIM DE ANDRADE".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.979, de 31 de dezembro de 2007	Autoria única
PL 131/2007 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2007	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR EDMUNDO FRUHAUF .	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.980, de 31 de dezembro de 2007	Autoria única
PL 100/2007 Assembleia Legislativa — Acre	13/11/2007	"EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO EALDER MACEDO LUNA"	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.941, de 29 de novembro de 2007	Autoria única
PL 97/2007 Assembleia Legislativa — Acre	13/11/2007	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NICODEMO FICARELLI"	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.994, de 18 de fevereiro de 2008	Autoria única
PL 86/2007 Assembleia Legislativa — Acre	31/10/2007	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSVALDO LEAL DE SOUZA"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 85/2007 Assembleia Legislativa — Acre	25/10/2007	"DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO E INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO ACRE - COM DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, OBESOS, GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 84/2007 Assembleia Legislativa — Acre	25/10/2007	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 108/2006 Assembleia Legislativa — Acre	06/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARCELINO SCHAFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 78/2006 Assembleia Legislativa — Acre	28/11/2006	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDES GOMES MARTINS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.837, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 61/2006 Assembleia Legislativa — Acre	11/07/2006	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AMILTON AMADEU COGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.830, de 20 de março de 2007	Autoria única
PL 57/2006 Assembleia Legislativa — Acre	29/06/2006	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AMAURI GILBERTO CLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.824, de 20 de março de 2007	Autoria única
PL 51/2006 Assembleia Legislativa — Acre	06/06/2006	CONCIDERA DE UTILIDE PÚBLICA A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE MADUREIRA NO ESTADO DO ACRE - CONEMAD.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de dezembro de 2006	Autoria única
PL 38/2006 Assembleia Legislativa — Acre	25/05/2006	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DA PASTORAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.785, de 03 de julho de 2006	Autoria única
PL 28/2006 Assembleia Legislativa — Acre	09/05/2006	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR VALDIR JOÃO FRARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.815, de 20 de março de 2007	Autoria única
PL 26/2006 Assembleia Legislativa — Acre	03/05/2006	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.814, de 20 de março de 2007	Autoria única
PL 19/2006 Assembleia Legislativa — Acre	11/04/2006	"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE METAL USADOS NO ESTADO DO ACRE".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2006 Assembleia Legislativa — Acre	11/04/2006	AUTOR: DEPUTADO JOSÉ LUIS (TCHÊ) EMENTA: “ALTERA A LEI N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1963.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 10/2006 Assembleia Legislativa — Acre	16/03/2006	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.