Samir Bestene
Candidatura a Deputado Estadual por AC pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.110proposições com a assinatura
3.087como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
22transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 2.899 | 2.899 |
| Requerimento (REQ) | 123 | 108 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 37 | 37 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 25 | 24 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 11 | 7 |
| Emenda (EME) | 6 | 6 |
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 5 | 2 |
| Emenda Modificativa (EMM) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 223/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/11/2025 | Projeto de Lei - declara de utilidade pública a Associação Integrada Afro Ginga Capoeira - AIAGC | Lei Ordinária nº 2.702, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PELO 2/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/11/2025 | Altera o § 2º do art. 83-A da Lei Orgânica do Município de Rio Branco para incluir as contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal como base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. | Emenda à Lei Orgânica-RL nº 40, de 03 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLO 215/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/10/2025 | Projeto de Lei - Institui, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa ‘Adote um Campeão’ e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.658, de 30 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLC 27/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de recursos de acessibilidade nas placas comemorativas e de inauguração. | Lei Ordinária nº 2.661, de 30 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 170/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/09/2025 | Projeto de Lei - Davinei Marques Cunha (palhaço peteleco) - título Guardião da Cultura, memória Hist. de RB | Lei Ordinária nº 2.631, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 159/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/09/2025 | Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Creso Machado Lopes. | Lei Ordinária nº 2.634, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/06/2025 | Concede o título de Empreendedor do Município ao Fábio Ricardo Leite. | Decreto nº 1, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PELO 1/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 17/06/2025 | Altera o Parágrafo 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. | Emenda à Lei Orgânica-RL nº 39, de 09 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/06/2025 | Projeto de Lei - Dispõe sobre a nomenclaturada da quadra poliesportiva do bairro Bela Vista - Doutor Marcio Bestene Koury | Lei Ordinária nº 2.653, de 30 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 28/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, em locais público e privados, em locais públicos e privados, e dá outras providências | Lei Ordinária-RL nº 2.576, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/03/2025 | Institui a semana municipal de Conscientização sobre a Preservação Ambiental com o Descarte Correto do Lixo | Lei Ordinária nº 2.570, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 2/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990. | Resolução Legislativa-RL nº 3, de 14 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 50/2024 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/11/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal o Bangu Esportivo Clube | Lei Ordinária nº 2.561, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 63/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 31/10/2023 | Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Sammy Hermeson Andrade da Silva. | Lei Ordinária nº 2.487, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 89/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/09/2023 | Institui o “Título Empreendedor do Município” no município de Rio Branco. | Lei Ordinária nº 2.507, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 37/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/07/2023 | Projeto de Lei que institui o Dia municipal do Rap e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.470, de 04 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/04/2023 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.451 de 12 de abril de 2023. | Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 19/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 20/04/2023 | Estabelece o Programa "Escola Segura" que visa promover medidas de prevenção de ataques em instituições da rede municipal de ensino de Rio Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.457, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 28/03/2023 | "Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 2.452, de 12 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 13/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/05/2022 | Fica instituído o “Dia do Bairro Cidade do Povo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio. | Lei Ordinária nº 2.433, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 50/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/11/2021 | Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.423, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 17/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 28/05/2021 | Projeto de Lei que institui o Programa Melhor Idade Ativa, que trata da assistência municipal aos idosos de Rio Branco. | Lei Ordinária nº 2.406, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.