Jesus Sérgio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1611/2022 Câmara dos Deputados | 03/11/2022 | Sugere ao Ministro da Saúde, que em caráter de urgência, promova a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, bem como a realização de campanhas específicas para a vacinação de bebês a partir de seis meses de vida até quatro anos, sem comorbidades; a disponibilidade da terceira dose da vacina para crianças de 5 à 11 anos; e a aplicação da terceira dose da Coronavac para o público de 3 a 4 anos. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| INC 1042/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere ao Ministério da Educação, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
| INC 1041/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1040/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1039/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere ao Ministério das Comunicações por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1038/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1267/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde que determine o cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, que torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 545/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | “Sugere ao Ministro da Cidadania, a recomposição dos recursos orçamentários na ordem de R$ 330 milhões retirados da Senapred – Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, em cortes promovidos no Orçamento Geral da União 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 544/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | “Sugere ao Ministro da Economia, a recomposição dos recursos orçamentários na ordem de R$ 330 milhões retirados da Senapred – Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, em cortes promovidos no Orçamento Geral da União 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 496/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas as medidas necessárias para acelerar a vacinação contra a Covid-19 em todo o país e o lançamento de campanha publicitária em TV aberta, rádio e internet com informações sobre a prevenção da doença, orientações sobre o calendário de vacinação dos grupos prioritários alertando sobre as duas doses, os prazos entre uma e outra dose e disponibilizando telefone e site para tirar dúvidas e receber informações detalhadas”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 451/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde que autorize a expansão de tetos aos municípios do estado do Acre para provimento de médicos pelo Programa Mais Médicos Pelo Brasil e a renovação das bolsas-formação de profissionais dos ciclos 6º, 14º, 15º, 16º e 19º ou Edital de Chamamento para preenchimento das vagas antes do prazo de encerramento, para não desassistir a população acreana”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 438/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | “Sugere ao Ministro da Economia, a implantação, pela Caixa Econômica Federal, do programa Alcança Brasil em todo o estado do Acre e que as casas lotéricas passem a prestar serviços de cadastramento, desbloqueio de senhas, entre outros, que hoje precisam do deslocamento do cliente à sua agência, localizada em outro município”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 436/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | “Sugere ao Presidente da Caixa Econômica Federal, a implantação do programa Alcança Brasil em todo o estado do Acre e que as casas lotéricas passem a prestar serviços de cadastramento, desbloqueio de senhas, entre outros, que hoje precisam do deslocamento do cliente à sua agência, localizada em outro município”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 418/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de outros grupos prioritários no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para vacinação contra a Covid-19”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 382/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | “Sugere ao Ministro da Cidadania, o repasse pela União, de valores a serem aplicados pelos estados e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, incluindo povos indígenas que vivem do turismo e atividades culturais em suas aldeias, por meio da instituição de nova fase de renda emergencial com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, visando atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 381/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | “Sugere ao Ministro da Economia, o repasse pela União, de valores a serem aplicados pelos estados e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, incluindo povos indígenas que vivem do turismo e atividades culturais em suas aldeias, por meio da instituição de nova fase de renda emergencial com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, visando atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 204/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 31 |
| INC 185/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde que em caráter de urgência coloque o Estado do Acre como prioridade no Programa Nacional de Imunização com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 devido à saturação e estrangulamento dos sistemas público e privado de assistência à saúde; a fadiga e óbito de servidores; a crise humanitária de migrantes haitianos e de países africanos que aguardam em cidades acreanas, autorização para entrada no Peru; as enchentes com milhares de desabrigados em dez municípios e o surto de dengue com potencial de surgimento de uma variante acreana da Covid-19”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 154/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Economia a instituição do Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 153/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Cidadania a instituição do Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 135/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 88/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 83/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | “Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1216/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | “Sugere ao Presidente da Caixa Econômica Federal, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1215/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | “Sugere ao Presidente do Banco do Brasil, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1214/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1166/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1165/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1147/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere ao Ministério da Educação que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1146/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1144/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | “Sugere ao Ministério da Defesa que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1137/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | “Sugere à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1135/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | “Sugere ao Ministério da Economia que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1123/2020 Câmara dos Deputados | 10/11/2020 | “Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil que o Conselho Monetário Nacional baixe ato normativo autorizando o Banco da Amazônia e Banco do Brasil a aprovarem as operações de crédito do Pronaf Floresta, mediante a apresentação de declaração de vizinhança, posse mansa e pacífica ou documento emitido pelo órgão estadual, retornando às regras que estavam permitindo a aprovação dessa linha de crédito.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1122/2020 Câmara dos Deputados | 10/11/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia que o Conselho Monetário Nacional baixe ato normativo autorizando o Banco da Amazônia e Banco do Brasil a aprovarem as operações de crédito do Pronaf Floresta, mediante a apresentação de declaração de vizinhança, posse mansa e pacífica ou documento emitido pelo órgão estadual, retornando às regras que estavam permitindo a aprovação dessa linha de crédito.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1109/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | “Sugere ao Ministro da Cidadania, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1108/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | “Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1107/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1095/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1094/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia, dotação orçamentária na LOA 2021 para a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1084/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1083/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1032/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | “Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1031/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | “Sugere ao Ministro da Defesa o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1009/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | “Sugere ao Ministro do Meio Ambiente o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1007/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | “Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1006/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia, a redução à zero das alíquotas para importação de arroz e outros produtos da cesta básica, para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1005/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 987/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | “Sugere ao Ministério da Cidadania que o Auxílio Emergencial estabelecido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estendido até dezembro de 2020, mantenha o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo ainda devido um Auxílio de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para a mãe chefe de família.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 986/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | “Sugere ao Ministério da Economia que o Auxílio Emergencial estabelecido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estendido até dezembro de 2020, mantenha o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo ainda devido um Auxílio de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para a mãe chefe de família.” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 972/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | “Sugere ao Ministério da Cidadania que o Auxílio Emergencial estabelecido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 passe a ter caráter permanente por meio da instituição de programa de renda mínima aos brasileiros desempregados e/ou com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 964/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | “Sugere ao Presidente dos Correios, esforços conjuntos com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Economia para construir uma proposta a ser apresentada aos dirigentes das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos, capaz de encerrar o movimento grevista mantendo o respeito e a dignidade dos funcionários em todo o país”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 963/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | “Sugere ao Ministério das Comunicações, esforços conjuntos com o Ministério da Economia e a direção dos Correios para construir uma proposta a ser apresentada aos dirigentes das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos, capaz de encerrar o movimento grevista mantendo o respeito e a dignidade dos funcionários em todo o país”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 962/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | “Sugere ao Ministério da Economia, esforços conjuntos com o Ministério das Comunicações e a direção dos Correios para construir uma proposta a ser apresentada aos dirigentes das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos, capaz de encerrar o movimento grevista mantendo o respeito e a dignidade dos funcionários em todo o país”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 958/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | “Sugere ao Ministério da Economia que o Auxílio Emergencial estabelecido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 passe a ter caráter permanente por meio da instituição de programa de renda mínima aos brasileiros desempregados e/ou com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 951/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a alteração do Parecer SEI Nº 10970/2020/ME da PGFN, que desconhece a autonomia universitária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 950/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que determine à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a alteração do Parecer SEI Nº 10970/2020/ME da PGFN, que desconhece a autonomia universitária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 948/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere à Advocacia-Geral da União que determine à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a alteração do Parecer SEI Nº 10970/2020/ME da PGFN, que desconhece a autonomia universitária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 944/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que seja cancelado o corte orçamentário das universidades federais no valor de R$ 1,2 bi previsto para 2021, mantendo pelo menos os valores do orçamento de 2020, bem como a previsão de recursos emergenciais necessários ao enfrentamento da COVID-19 e as adequações de biossegurança e adoção de tecnologias necessárias ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas em 2021, para que as Ifes possam cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa, extensão e promover a assistência estudantil aos alunos carentes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 943/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere ao Ministério da Educação que seja cancelado o corte orçamentário das universidades federais no valor de R$ 1,2 bi previsto para 2021, mantendo pelo menos os valores do orçamento de 2020, bem como a previsão de recursos emergenciais necessários ao enfrentamento da COVID-19 e as adequações de biossegurança e adoção de tecnologias necessárias ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas em 2021, para que as Ifes possam cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa, extensão e promover a assistência estudantil aos alunos carentes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 932/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | “Sugere o estabelecimento de procedimento que viabilize a execução célere (fluxo emergencial de atendimento) do Tratamento Fora de Domicílio - TFD, quando o paciente for criança recém-nascida que se encontre em situação de quadro clínico de caráter emergencial ou de urgência, e que, conforme Portaria 688, de 6 de abril de 2017, do SUS, não seja cabível a inserção na CNRAC do Ministério da Saúde." | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 809/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que atenda solicitação do Ministério da Agricultura e autorize a nomeação adicional de Auditores Fiscais Federais Agropecuários - Médicos Veterinários - já aprovados no último concurso público, para manutenção das atividades essenciais da defesa agropecuária visando a manutenção do funcionamento dos frigoríficos, da certificação para exportação e controle nas fronteiras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 758/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | “Sugere ao Ministro da Saúde a publicação da 3ª chamada do Edital nº 9/20, destinado a reintegração dos médicos intercambistas cubanos ao Programa Mais Médicos para o Brasil, assegurados pelo art. 23-A da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013; e, lançamento de novo edital para ocupação de 20% das vagas remanescentes no Programa, direcionados aos médicos brasileiros, visando o fortalecimento da rede pública de saúde no enfrentamento à Covid-19”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 752/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde que em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da FUNAI, adote medidas de proteção social por meio de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 com ações de apoio aos territórios indígenas que visem à prevenção do contágio e da disseminação da doença. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 751/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a FUNAI, em parceria com o Ministério da Saúde adote medidas de proteção social por meio de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 com ações de apoio aos territórios indígenas que visem a prevenção do contágio e da disseminação da doença. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 704/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente da emergência em saúde pública provocada pela Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 700/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Sugere ao Ministério da Economia e por meio deste, à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que suspenda a “prova de vida” exigida anualmente aos aposentados para manutenção do pagamento dos benefícios, até 31 de dezembro de 2020, período previsto para durar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo Federal decorrente da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 628/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Sugere ao Ministério da Economia a formulação de programa de crédito para refinanciamento de dívidas do consumidor incluído no SPC ou na Serasa, para diminuir o número de pessoas físicas inadimplentes e com restrição de crédito no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 625/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | "Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão na Base Nacional Comum Curricular, de disciplina que ensine educação financeira aos alunos dos ensinos fundamental e médio em todo o território nacional". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 570/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | "Sugere ao Ministério da Educação, adiamento da prova do ENEM 2020 até que se encerre o ano letivo com o cumprimento de 200 dias de aula, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 557/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | "Sugere ao Ministro da Economia a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores pelo tempo que durar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo Federal, decorrente da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 556/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | "Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas de proteção aos profissionais de saúde e aos pacientes durante o tempo que durar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo Federal, decorrente da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19 e lançamento de plano de expansão e fortalecimento da rede pública de saúde pós- Covid-19". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 499/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja realizado também pela rede de bancos privados e bancos cooperativos com agências na maioria das cidades brasileiras”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 498/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | “Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja realizado também pela rede de bancos privados e bancos cooperativos com agências na maioria das cidades brasileiras” | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 414/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | "Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil que as operações de crédito a que se refere a Resolução nº 4.798, de 6 de abril de 2020 do Conselho Monetário Nacional, que instituiu linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), destinada a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo Federal decorrente da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, sejam realizadas também pela rede dos bancos cooperativos". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1784/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | "Sugere ao Ministro da Economia que a redução de juros para 6,5% ao ano mais TR, promovida pela Caixa em suas linhas de crédito imobiliário a partir de 16 de dezembro, seja estendida para contratos de financiamento imobiliário firmados em anos anteriores". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1783/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | "Sugere ao Ministro da Economia que defenda na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) a revogação do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que autoriza a cobrança de 0,25%, a ser descontada na conta corrente uma vez por mês, sobre o valor do limite do cheque especial acima de R$ 500 reais que o cliente tenha junto à instituição financeira, fazendo uso desse limite ou não." | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1774/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | "Sugere ao Ministro do Meio Ambiente que os parques nacionais incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), sejam transferidos aos Estados com a responsabilidade de gestão ambiental e exploração econômica pelo turismo". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1773/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | "Sugere ao Ministro da Economia que os parques nacionais incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), sejam transferidos aos Estados com a responsabilidade de gestão ambiental e exploração econômica pelo turismo". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1772/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | "Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República que os parques nacionais incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), sejam transferidos aos Estados com a responsabilidade de gestão ambiental e exploração econômica pelo turismo". | Arquivada desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1634/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Sugere ao Ministério da Economia a formulação de programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído no SPC ou na Serasa, para diminuir os números de pessoas físicas inadimplentes e com restrição de crédito no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1630/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ações preventivas com emprego da Força Nacional de Segurança em terra indígena onde existir disputa de terras, mineração e madeira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1629/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, a retirada do Projeto de lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1628/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Educação ações, programas, mudanças e investimentos na educação brasileira para melhorar o resultado do Brasil no ranking do próximo Pisa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1627/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Cidadania, ações transversais com outros ministérios afins, para implementar políticas públicas de combate ao estupro e assistência e proteção às vítimas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1626/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Economia a liberação de recursos para novos programas, ações e investimentos na educação brasileira, adotando práticas recomendadas por especialistas brasileiros e exitosas em países desenvolvidos, visando melhorar o resultado do Brasil no ranking do próximo Pisa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1625/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde, ações transversais com outros ministérios afins, para implementar políticas públicas de combate ao estupro e assistência e proteção às vítimas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1624/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ações transversais com outros ministérios afins, para implementar políticas públicas de combate ao estupro e assistência e proteção às vítimas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1623/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ações transversais com outros ministérios afins, para implementar políticas públicas de combate ao estupro e assistência e proteção às vítimas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1622/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ações e investimentos em ciência para melhorar o resultado do Brasil no ranking do próximo Pisa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1621/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere ao Ministério da Educação apoio e maior participação financeira do governo federal para a estruturação da Educação Profissional e Tecnológica nos Estados da Federação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1606/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Sugere ao Ministro da Cidadania, que aumente os valores a serem pagos pelo Programa Bolsa Família nos municípios da Faixa de Fronteira | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1560/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde que em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, crie núcleos móveis em cada Estado da Federação, compostos por servidores de ambos os órgãos, para atuar na fiscalização trabalhista e das condições de saúde e segurança do trabalhador das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde não têm presença efetiva desses órgãos, visando a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1559/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere ao Ministro da Economia que por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabeleça parceria com o Ministério da Saúde para criar núcleos móveis em cada Estado da Federação, compostos por servidores de ambos os órgãos, para atuar na fiscalização trabalhista e das condições de saúde e segurança do trabalhador das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde não têm presença efetiva desses órgãos, visando a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1558/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere ao Ministro da Economia a criação da Fundação Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1557/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde a organização do transporte de pessoas portadoras de deficiência física permanente ou transitória para as unidades de fisioterapia do Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1556/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente que solicite ajuda internacional a países com capacidade técnica para investigar as causas do surgimento de manchas de óleo na costa brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1555/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1495/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura que por meio do DNIT, faça investimentos de emergência para a recuperação da BR-364 e BR-317, no Estado do Acre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1387/2019 Câmara dos Deputados | 27/09/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde que acompanhe o caso do elevado número de mortes de bebês na Maternidade Ethel Muriel Geddis, no município de Tarauacá - Acre, e tome as providências solicitadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1311/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde que lance programa de acompanhamento das gestantes durante toda a gravidez - da concepção até o nascimento - e das crianças durante seus primeiros dois anos de vida, adotando a metodologia da Pastoral da Criança nos primeiros 1000 dias de vida. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1227/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a continuidade da fiscalização por meio de radares "móveis e portáteis" nas rodovias federais do país, mediante colocação de placas de alerta ao motorista sobre a presença da fiscalização no local e com a velocidade permitida no trecho fiscalizado | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1107/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, mudanças nas embalagens de agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da adoção do novo padrão de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (GHS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1106/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que Anatel estabeleça intermediação com a empresa Oi para conclusão da instalação dos equipamentos para o fornecimento de telefonia aos moradores da Floresta do Antimary, no Estado do Acre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1105/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, com sede no município de Tarauacá, no Estado do Acre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1104/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal de Fronteira, na região do Alto Acre, com sede no município de Brasileia, no Estado do Acre | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1103/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio de força-tarefa da Polícia Federal para Boa Vista (RR), com o objetivo de investigar denúncias de tráfico humano e assédio de pessoas, a jovens mães e grávidas venezuelanas que migraram para Roraima, para que vendam seus filhos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1102/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere ao Ministério da Economia a elaboração e envio ao Congresso Nacional, de proposta legislativa de execução sumária das dívidas de empregadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1052/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde mudanças na relação da SESAI com os DSEI em relação a aquisição de bens, serviços de manutenção e contratação de pessoal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1051/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Sugere ao Ministério da Defesa que a Marinha do Brasil retome as operações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 218 |
| INC 889/2019 Câmara dos Deputados | 07/06/2019 | Indicação ao Poder Executivo para sugerir aprimoramentos na distribuição de recursos do Fundeb. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 805/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Sugere a equiparação das populações ribeirinhas às populações quilombolas e do campo, para efeito de diferenciação de pesos no recebimento de recursos dos programas do MEC operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 271/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a criação de um banco de dados nacional com informações sobre o furto de bicicletas, motocicletas, motonetas e ciclomotores, para localização por satélite. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 199/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sugerindo a criação de Programa para custear a substituição, pelas prefeituras municipais, das lâmpadas incandescentes da iluminação pública, por LED. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 60/2019 Câmara dos Deputados | 18/02/2019 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a criação do Sistema Nacional de coleta, armazenamento e organização dos dados registrados e transmitidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, dando acesso às informações para a sociedade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.