Eduardo Velloso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2879/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2169/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 1834/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 1363/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/07/2026 | Autoria única |
| PL 72/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 71/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 4590/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 3803/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir, sob a denominação “Lei Aurora Maria”, diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida. | Aguardando Parecer desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 3797/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais. | Aguardando Parecer desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3666/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PL 3065/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a regularização de passivos ambientais decorrentes da incorporação na propriedade rural de áreas destinadas à produção agropecuária | Aguardando Parecer desde 23/10/2025 | Autoria única |
| PL 2998/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para compatibilizar as restrições de uso referentes às áreas de Reserva Legal com as necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal, estabelecendo seu percentual em 50% quando se tratar de áreas cobertas por florestas | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 2396/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 2282/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual | Aguardando Parecer desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 2091/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento de débitos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e dá outras providências | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 1461/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 07/08/2026 | Autoria única |
| PL 1460/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 1459/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer desde 27/08/2025 | Autoria única |
| PL 1458/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos médicos hospitalares destinados à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 1145/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 19 de setembro de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a assistência oftalmológica na primeira infância | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Autoria única |
| PL 658/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 651/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência a serem consideradas nas medidas de assistência e proteção. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2026 | Autoria única |
| PL 2189/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 5953/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 5642/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. | Aguardando Parecer desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 5286/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação de laudo médico oftalmológico e laudo psicopedagógico por profissional habilitado para ingresso do estudante no ensino fundamental e no ensino médio. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 4981/2023 Câmara dos Deputados | 12/10/2023 | Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando. | Pronta para Pauta desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 4223/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual. | Arquivada desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 3595/2023 Câmara dos Deputados | 19/07/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul. | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 3212/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Dispõe sobre o teste do olhinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1733/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE. | Tramitando em Conjunto desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PL 1384/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde. | Pronta para Pauta desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1111/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2023 | Autoria única |
| PL 756/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.