Projeto de Lei (PL) · 73 no total

Edvaldo Magalhães

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 144/2026 Assembleia Legislativa — Acre	01/09/2026	"Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Acre	07/07/2026	Concede o Título de Cidadã Acreana à senhora Franciana Carneiro de Castro	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Acre	26/05/2026	"lnstitui a Política Estadual LGBT+, o Sistema Estadual da Política LGBT+ - SIEPLGBT+ e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CECDLGBT+IAC'.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 57/2026 Assembleia Legislativa — Acre	07/04/2026	“Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre o Círio de Nazaré”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2025	"Acresce a Lei n° 3.889, de 22 de dezembro de 2021, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria, o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 212/2025 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2025	"Concede o Título de Cidadão Acreano ao ilustre senhor Raimundo Nonato Brasil de Oliveira".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 211/2025 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2025	"Concede o Título de Cidadã Acreana à senhora Maria das Graças Alves Pereira".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2025	"Concede o Título de Cidadã Acreana à ilustre senhora Maria Augusta de Oliveira".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Acre	05/08/2025	"Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Acre	28/05/2025	"Declara de Utilidade Pública o Centro Santo Daime Sol Nascente"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 174/2024 Assembleia Legislativa — Acre	29/10/2024	"Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Raimundo Nonato de Souza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Acre	29/10/2024	"Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Antônio Corrêa Villela Filho".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Acre	23/10/2024	"Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Vanderlei de Lara"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Acre	23/10/2024	"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Madeireiros e Marceneiros de Cruzeiro do Sul - AMACZS"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2023	Concede Título de Cidadão Acreano ao servidor público e empresário Renato Ribeiro Veiga dos Santos	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2023	Concede Título de Cidadão Acreano ao servidor público federal e mestre Dion Alves de Oliveira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2023	Concede Título de Cidadã Acreana à ambientalista, economista e empreendedora Maria Beatriz Saldanha Tavares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2023	Concede Título de Cidadã Acreana à artista e produtora Camila Cristina Cabeça de Souza Lima	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Acre	22/08/2023	"Dispõe sobre destinação de no mínimo de 5% das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Acre	09/08/2023	«Dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 117/2023 Assembleia Legislativa — Acre	03/08/2023	Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 84/2023 Assembleia Legislativa — Acre	27/06/2023	"Dispõe sobre a criação da Lei Sérgio Taboada e institui o Dia Estadual do Músico e a Semana Estadual da Música Acreana".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Acre	20/06/2023	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Novo Calafate"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2023 Assembleia Legislativa — Acre	07/06/2023	"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (ASAREAT)"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Acre	30/05/2023	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2023 Assembleia Legislativa — Acre	18/04/2023	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco-SPB"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 190/2022 Assembleia Legislativa — Acre	13/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Ramal Boa União do Projeto Tocantins - APROTAC"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 189/2022 Assembleia Legislativa — Acre	13/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista do Jordão - CAEJO"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 188/2022 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2022	"Concede Título de Cidadão Acreano ao policial penal Alex Mendes de Souza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 162/2022 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Piscicultores, Agricultores Familiares e Economia Solidária do Projeto de Assentamento Petrolina - Cooperpetrolina"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 170/2022 Assembleia Legislativa — Acre	06/12/2022	"Concede Título de Cidadão Acreano ao Prof Dr. Edson Guilherme da Silva".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2022 Assembleia Legislativa — Acre	06/12/2022	"Concede Título de Cidadão Acreano ao advogado Atileno Oliveira Café".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 161/2022 Assembleia Legislativa — Acre	06/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores de Barcos e Canoas do Juruá-Bajolas"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 147/2022 Assembleia Legislativa — Acre	23/11/2022	"Institui no âmbito do Estado do Acre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAI-I) ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 146/2022 Assembleia Legislativa — Acre	23/11/2022	"Institui no âmbito da rede pública estadual e privada de Saúde o direito ao parto humanizado."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 141/2022 Assembleia Legislativa — Acre	22/11/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais PDS Nova Esperança"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 102/2022 Assembleia Legislativa — Acre	13/07/2022	Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Processos Escolares no Estado do Acre.°	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 87/2022 Assembleia Legislativa — Acre	21/06/2022	Institui o Programa de Auxilio às Crianças e Adolescentes órfãos de Feminicídio".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 53/2022 Assembleia Legislativa — Acre	19/04/2022	"Dispõe sofre a instituição da meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipais de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 28/2022 Assembleia Legislativa — Acre	23/03/2022	"Dispõe sobre o acréscimo do nome José Sidenir das Chagas ao Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 279/2021 Assembleia Legislativa — Acre	14/12/2021	Concede Título de Cidadã Acreana à médica e mestra Fátima Pessanha Fagundes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 251/2021 Assembleia Legislativa — Acre	14/12/2021	«Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal no contracheque dos servidores públicos o número de parcelas contraídas e quitadas oriundas de contratação de operação de créditos e dá outras providências'.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Acre	24/08/2021	"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NOME GIOVANNI ACCIOLY, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Acre	08/06/2021	"Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, durante a pandemia da covid-19".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2021 Assembleia Legislativa — Acre	11/05/2021	'Dispõe sabre a proibição de instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 45/2021 Assembleia Legislativa — Acre	27/04/2021	"Dispõe sabre a contratação temporária de excepcional interesse publico de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde publica decorrente da pandemia da covid-19"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2021 Assembleia Legislativa — Acre	20/04/2021	Dispõe sabre a garantia de grau máximo de insalubridade aos trabalhadores de saúde que tem contato direto com possíveis infectados pela covid-19, enquanto durar o estado de emergência da saúde púbica?	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 7/2021 Assembleia Legislativa — Acre	16/02/2021	"Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no piano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-1 9	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2020	Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Jornalista e Doutor em Educação, Wagner da Costa Silva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 213/2020 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2020	Concede Título de Cidadã Acreana a professora Vera Maria de Souza Moll.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 212/2020 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2020	Concede Título de Cidadão Acreano ao Dom José AItevir da Silva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 99/2020 Assembleia Legislativa — Acre	02/06/2020	"Dispõe sobre a extensão do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde - ATS, criado pela Lei NO 3.631, de 26 de malo de 2020, aos servidores da área de operação do Departamento Estadual de Agua e Saneamento - DEPASA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 52/2020 Assembleia Legislativa — Acre	21/04/2020	"Dispõe sobre a disponibilização de acomodação em hotéis e pousadas, no âmbito do Estado do Acre, para atender servidores da Saúde que estão na linha de frente do enfrenta mento e combate a pandemia COVID-19".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 19/2020 Assembleia Legislativa — Acre	27/03/2020	"Dispõe sobre a suspensão do completo de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contra Idos por servidores públicos estaduais, no árbitro do Estado do Acre, durante o período de 90 dias e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2020 Assembleia Legislativa — Acre	20/03/2020	Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica e égua no Estado do Acre, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia COVID-I 9	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 14/2020 Assembleia Legislativa — Acre	20/03/2020	"Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água no Estado do Acre, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia COVID-19 e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2019	"Dispõe sobre o acréscimo do nome Alberto Loró ao Teatro do Náuas, no município de Cruzeiro do Sul, Acre."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Acre	07/11/2019	"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Manoel Benedito Ferreira da Cunha."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Acre	07/11/2019	"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Adilson Luiz de Santana."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Acre	06/11/2019	Concede o Titulo de Cidadã Acreana a ilustríssima Senhora JANAINA GUEDES BEZERRA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Acre	02/10/2019	"Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos demonstrativos de velocidade media diana alcançada para envio e recebimento de dados."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 15/2019 Assembleia Legislativa — Acre	23/04/2019	"Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de contribuição sindical dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada do Estado do Acre."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/2006 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ EUGENIO LEÃO BRAGA".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.885, de 23 de março de 2007	Autoria única
PL 111/2006 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOÃO CARLOS DE CARVALHO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.884, de 23 de março de 2007	Autoria única
PL 110/2006 Assembleia Legislativa — Acre	07/12/2006	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JUAREZ MARTINS XAVIER".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.861, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 91/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SENHORA MARIA DOLORES MIGUEL NETO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.849, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 90/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.848, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 89/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DAVID CRUZ SENTO-SÉ".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.847, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 88/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.846, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 87/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA HELENA CARLONI".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.845, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 86/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.844, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 85/2006 Assembleia Legislativa — Acre	05/12/2006	"COCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. GILBERTO BRAGA DE MELO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.843, de 21 de março de 2007	Autoria única
PL 60/2006 Assembleia Legislativa — Acre	03/07/2006	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.781, de 03 de junho de 2006	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.