André Kamai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EME 14/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/09/2026 | Acrescenta o art. 5º-C ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, para vedar a utilização promocional e eleitoral da gratuidade tarifária temporária e determinar a sua comunicação à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 13/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/09/2026 | Acrescenta o art. 5º-B ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, para assegurar a preservação integral dos saldos e créditos tarifários dos usuários na migração entre operadoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 12/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/09/2026 | Acrescenta o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, para assegurar, no dia do primeiro turno das eleições gerais de 2026, oferta e frequência do transporte coletivo compatíveis com as de dias úteis, nos termos da minuta elaborada pela Procuradoria-Geral do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 11/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/09/2026 | Acrescenta o art. 5º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, para determinar a publicação e a remessa à Câmara Municipal de relatório de execução da gratuidade tarifária temporária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 10/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 15/09/2026 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º e o inciso III ao § 1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 88/2026, para condicionar a concessão do subsídio tarifário à manutenção do valor da tarifa pública paga pelos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 05/08/2026 | Modifica o art. 45 do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, para dispor sobre a composição do Conselho Municipal de Urbanismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 203/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ART. 1º ACRESCENTE-SE A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO I DESTA EMENDA AOS ANEXOS PERTINENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025, ESPECIALMENTE NO ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA, NO ANEXO VI – PROGRAMA DE TRABALHO, NO ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADES, NO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS, E NO ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES, QUE SERÃO ADEQUADOS PARA INCORPORAR ESSE ACRÉSCIMO. ART. 2º PARA COBERTURA DA DESPESA, PROMOVE-SE A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO II DESTA EMENDA, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DOS VALORES NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025 MENCIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 166, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 202/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | CALENDÁRIO JUNINO 2026 EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ART. 1º ACRESCENTE-SE A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO I DESTA EMENDA AOS ANEXOS PERTINENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025, ESPECIALMENTE NO ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA, NO ANEXO VI – PROGRAMA DE TRABALHO, NO ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADES, NO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS, E NO ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES, QUE SERÃO ADEQUADOS PARA INCORPORAR ESSE ACRÉSCIMO. ART. 2º PARA COBERTURA DA DESPESA, PROMOVE-SE A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO II DESTA EMENDA, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DOS VALORES NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2025 MENCIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 166, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 198/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | Suplementa ações do Programa "Fundo Municipal do Esporte e Lazer" na Secretaria Municipal de Esporte (SEMUE), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 197/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | Suplementa ações do Programa "Mulher com Dignidade" na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 196/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | Suplementa ações dos Programas "Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA" e “Atendimento de Crianças e Adolescentes - Conselho”, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 195/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | Suplementa ações dos Programas "Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial", “Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e, “Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 194/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2025 | Suplementa ações do Programa "Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Rio Branco" na Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 186/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 06/12/2025 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. SUPRIME-SE PARTE DO § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º FICA SUPRIMIDO DO § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 O TRECHO: “OU EM PROGRAMA SOCIAL EQUIVALENTE MANTIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”. ART. 2º O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 1º A ELEGIBILIDADE SERÁ RESTRITA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS FAMÍLIAS ESTEJAM DEVIDAMENTE INSCRITAS E COM CADASTRO ATIVO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 173/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Implantação de Prontuário Eletrônico Integrado Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a gestão e a organização do SUS no município. Meta Proposta: Implantar prontuário eletrônico integrado em 100% das UBS até 2029. Justificativa: Embora o PPA preveja sistema de regulação e monitoramento, não há menção ao prontuário eletrônico. A medida garante continuidade do cuidado, integração das informações e eficiência na gestão da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 172/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero e Mama Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária. Meta Proposta: Aumentar em 30% a cobertura do preventivo de colo de útero (PCCU) e mamografias até 2029. Justificativa: O PPA já traz metas para preventivo e mamografias, mas os índices de mortalidade por câncer de colo de útero no Acre estão entre os maiores do Brasil. A ampliação da meta reforça o compromisso com a saúde da mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 171/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Fortalecimento da Saúde Mental Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde. Meta Proposta: Ampliar a rede de atenção psicossocial com implantação de mais 1 CAPS AD (álcool e drogas) até 2029. Justificativa: O PPA já prevê CAPS I e III, mas não contempla diretamente serviços específicos para dependência química. A implantação de CAPS AD ampliará a capacidade de resposta à demanda crescente por saúde mental em Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 170/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Emenda 2 – Criação do Centro Municipal de Saúde da Mulher Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Meta Proposta: Implantar 1 Centro Municipal de Saúde da Mulher até 2029. Justificativa: O PPA prevê consultas de ginecologia (42 mil) e exames de mamografia (3.200), mas carece de um espaço especializado para atendimento integral à saúde da mulher. O centro concentraria pré-natal, planejamento reprodutivo, oncologia ginecológica e acompanhamento de saúde sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 169/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Ampliação das Equipes de Saúde da Família Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a atenção primária ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde. Meta Proposta: Ampliar em 20% o número de equipes de Saúde da Família no município até 2029. Justificativa: Apesar da meta prevista de 318 equipes básicas, a cobertura da atenção primária ainda não alcança a totalidade da população, sobretudo em áreas rurais e periféricas. A ampliação garantirá maior acesso, prevenção e acompanhamento contínuo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 113/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/09/2025 | Propõe a supressão do inciso VIII do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 excluindo o seguinte texto "VIII – União das Associações de Moradores do Segundo Distrito de Rio Branco;" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 63/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 14, no Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 62/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta o produto na Ação 21, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 61/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a Ação nº 23, do Programa “Mais Educação”, do Eixo Estratégico “Educação Plena”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 60/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 10, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 59/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 09, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 58/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 08, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 57/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 07, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 56/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 55/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 54/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 4, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 53/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 3, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 52/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 2, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 51/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da ação 1, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 50/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 06, do Anexo I, no Eixo Estratégico Gestão Pública moderna, íntegra e eficiente, Programa “Governança e Transformação da Gestão Pública” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 49/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 28, do Anexo I, no Eixo Estratégico Cida-dania, Assistência e inclusão social, Programa “Rio Branco com oportunidade” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 48/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Adiciona a ação 11, do Anexo I, no Eixo Estratégico Meio Ambiente, Programa “Cidade Limpa e Sustentável” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 47/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 13, no Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 46/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da Ação 12, do Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 45/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da Ação 11, do Anexo I, no Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 44/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a meta física da Ação 04, do Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 43/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 15, do Anexo I, Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 42/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 14, do Anexo I, Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 41/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a Ação nº 11 no Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 40/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 24, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 39/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 23, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 38/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta a Ação 22, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 37/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta o produto na Ação 20, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 36/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta o produto na Ação 19, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 35/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Acrescenta o produto na Ação 17, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 34/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | Modifica a Ação nº 07 no Eixo Saúde, Bem-Estar e Sanea-mento do Anexo I, Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orça-mentárias para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 28/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/07/2025 | EMENDA MODIFICATIVA - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025 da seguinte forma "Somente serão escolhidos elementos religiosos, nomes que remetem à memória de organizações civis sem fins lucrativos, nacionalidades, cidades, Estados ou nações, nomes de pessoas, datas e locais históricos, acontecimentos cívicos, culturais e esportivos de relevância, elementos ligados à natureza (animais, vegetais ou minerais) ou eventos migratórios." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.