Petecão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RDH 50/2018 Senado Federal | 20/03/2018 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº. 2, de 2015 que “Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas)”, cujo rol de convidados será ofertado oportunamente perante esse Colegiado. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 122/2017 Senado Federal | 20/09/2017 | Requer, na forma regimental, aditamento ao Requerimento nº 120, de 2017-CDH, para o fim de que o Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ratificando-se os demais termos nele constante. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2017 | Autoria principal |
| RDH 97/2017 Senado Federal | 23/08/2017 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/10/2017 | Autoria principal |
| RDH 82/2011 Senado Federal | 02/06/2011 | Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Aldo Moura, presidente da Associação "DDT-A Luta Pela Vida", o Sr. Rui Gomide, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que sucedeu em nível de Governo Federal a antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam), e o Sr. Gerson Penna, Chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam, intoxicados pelo DDT durante a utilização desse inseticida no trabalho de campanha contra as endemias de toda a natureza no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/10/2011 | Autoria principal |
| RDH 33/2011 Senado Federal | 07/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as ações, programas e metas do Governo Federal na prevenção, repressão e combate ao tráfico de crack, bem como no tratamento dos usuários. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2011 | Autoria principal |
| RDH 4/2011 Senado Federal | 17/03/2011 | Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria para Política das Mulheres, Iriny Lopes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH acerca das políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/03/2011 | Autoria principal |
| RDH 2/2011 Senado Federal | 17/03/2011 | Requer seja constituída comissão composta de três senadores, em representação desta Casa, para averiguar relevante situação no Estado do Acre, afeita à questão migratória dos haitianos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/03/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.