Petecão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 323/2026 Senado Federal | 01/09/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 121/2026 Senado Federal | 14/04/2026 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 17/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 29/2026 Senado Federal | 26/02/2026 | Requer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 10/2026 Senado Federal | 21/01/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial ao Japão, em Tóquio, Japão. | DEFERIDA desde 21/01/2026 | Autoria principal |
| REQ 684/2025 Senado Federal | 05/11/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 03/11/2025 a 07/11/2025 | DEFERIDA desde 06/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 662/2025 Senado Federal | 23/10/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará. | APROVADA desde 28/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 521/2025 Senado Federal | 01/09/2025 | Requer licença para atividade política no AC | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 507/2025 Senado Federal | 26/08/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar da Cll Sessão Plenária e IV Sessão Especial do Parlamento do Mercosul em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 26/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 31/2025 Senado Federal | 09/07/2025 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 427/2025 Senado Federal | 01/07/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 27/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE seja incluído representante Conselho Federal de Química - CFQ. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 179/2025 Senado Federal | 22/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 123/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer licença para participar de Missão Oficial da Comitiva Oficial das Frentes Parlamentares da Ligação seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, em Hamburgo, na Alemanha, e Copenhage, na Dinamarca. | APROVADA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 101/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 12/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 150ª Assembleia da União Interparlamentar, em Tashkent, Uzbequistão. | APROVADA desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 25/2025 Senado Federal | 19/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 749/2024 Senado Federal | 18/12/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. | APROVADA desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 54/2024 Senado Federal | 26/11/2024 | Requer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024 | REQUERIMENTO APROVADO desde 26/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 701/2024 Senado Federal | 22/11/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da cerimônia de inauguração do Porto de Chancay, em Lima, Peru. | DEFERIDA desde 22/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 648/2024 Senado Federal | 23/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Técnica aos portos de Gênova, Nápoles e Palermo, na Itália, La Goulett, na Tunísia, Barcelona, na Espanha, e Marselha, na França.. | APROVADA desde 29/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 630/2024 Senado Federal | 09/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 97/2024 Senado Federal | 09/10/2024 | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluído representante da A. P. Moller-Maersk Group. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 90/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, que debaterá a descarbonização do transporte marítimo no mundo, as regras globais que serão obrigatórias e as mudanças significativas, já iniciadas, no cenário marítimo internacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 86/2024 Senado Federal | 27/08/2024 | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 56/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), seja incluído entre os convidados um representante do Conselho Federal de Química (CFQ). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 73/2024 Senado Federal | 13/08/2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 66/2024 - CI. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 535/2024 Senado Federal | 07/08/2024 | Requer licença para participar de missão política em 10/7/24 | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 66/2024 Senado Federal | 07/08/2024 | Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), seja incluído entre os convidados o senhor Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). | REQUERIMENTO RETIRADO desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 36/2024 Senado Federal | 04/07/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e metas de sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2024 Senado Federal | 04/07/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 423/2024 Senado Federal | 19/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA desde 19/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 404/2024 Senado Federal | 12/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 11/06/2024 a 14/06/2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 50/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Requer que na audiência pública objeto dos REQ 65/2024-CAS e 49/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído como convidado um representante do INEL - Instituto Nacional Energia Limpa. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 67/2024 Senado Federal | 10/06/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 375/2024 Senado Federal | 06/06/2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 332/2024 - CDIR. | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 49/2024 Senado Federal | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 369/2024 Senado Federal | 05/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão. | APROVADA desde 05/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 65/2024 Senado Federal | 05/06/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 63/2024 Senado Federal | 05/06/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1879/2022 | AGUARDANDO DESPACHO desde 05/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 332/2024 Senado Federal | 15/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão, Itália. | RETIRADA PELO AUTOR desde 06/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 18/2024 Senado Federal | 09/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Coautoria |
| REQ 186/2024 Senado Federal | 02/04/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reunião do PARLASUL, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 11/2024 Senado Federal | 26/03/2024 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/03/2024 | Coautoria |
| REQ 51/2024 Senado Federal | 22/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 148ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 698/2023 Senado Federal | 05/12/2023 | Requer licença para tratamento da própria saúde | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 668/2023 Senado Federal | 23/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 658/2023 Senado Federal | 16/11/2023 | Requer licença conforme art. 13 do Regimento | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 655/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XC Sessão Plenário do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 14/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 623/2023 Senado Federal | 25/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 519/2023 Senado Federal | 18/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lima, Peru, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 19/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 65/2023 Senado Federal | 17/08/2023 | Requer diligência externa da Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para discutir soluções para os problemas relacionados ao transporte aéreo naquele Estado | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 404/2023 Senado Federal | 09/08/2023 | Requer que seja consideradas como faltas justificadas as ausências nas sessões deliberativas ordinárias ocorridas entre os dias 31 de julho e 11 de agosto de 2023, nos termos do art. 13 e 215, I, b do RISF. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 82/2023 Senado Federal | 12/07/2023 | Requer a retirada de tramitação do PL 3521/2020. | REQUERIMENTO APROVADO desde 04/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 321/2023 Senado Federal | 16/06/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 20/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 303/2023 Senado Federal | 12/06/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 20/2023 Senado Federal | 24/04/2023 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Brasiléia/Acre, com o objetivo de realizar o Seminário "Segurança das fronteiras brasileiras no combate ao tráfico de drogas", junto com o Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 17/2023 Senado Federal | 17/04/2023 | Requer a inclusão de convidados ao REQ 10/2023-CSP, que requer a realização de Audiência Pública para debater os violentos ataques a escolas no Brasil, discutir possíveis causas e buscar sugestões via legislação ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, de possíveis alterações legais no sentido de agravar penas ou para prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento deste grave problema. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os violentos ataques a escolas no Brasil. Discutir possíveis causas e buscar sugestões via legislação ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, de possíveis alterações legais no sentido de agravar penas ou para prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento deste grave problema. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/04/2023 | Coautoria |
| REQ 9/2023 Senado Federal | 03/04/2023 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 8/2023 Senado Federal | 03/04/2023 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de louvor à Cinthia da Silva Barbosa, por ter conseguido conter o autor do ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 101/2023 Senado Federal | 24/03/2023 | Requer licença art. 13 para os dias 22 e 23 de março de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para analisar a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, entender as necessidades orçamentárias para o fortalecimento dos dois programas em conjunto com o Ministério da Defesa no sentido de garantir eficiência e maior capacidade de atuação, bem como ouvir os planos para o melhoramento na vigilância das fronteiras brasileiras no sentido de coibir, sobretudo, o tráfico de armas e drogas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 09/02/2023 | Requer licença art. 40 missão no exterior - Bharein 10 a 15 março 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 17/2023 Senado Federal | 17/01/2023 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Nova York(EUA), | DEFERIDA desde 03/02/2023 | Autoria principal |
| REQ 582/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Requer licença, com base no art. 13 RISF, a fim de desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 512/2022 Senado Federal | 07/11/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 394/2022 Senado Federal | 16/08/2022 | Requerimento informando licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado, em 07/06/2022, 21/06/2022 e em 29/06/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2022 | Autoria principal |
| REQ 336/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer licença por 120 dias. | APROVADA desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 335/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer licença por um dia. | APROVADA desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 290/2022 Senado Federal | 09/06/2022 | Requer licença art. 13 RISF para o dia 17 de maio de 2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 193/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Requer licença art. 13 dias 19 e 27 de abril de 2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 27/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem características que podem aumentar a judicialização previdenciária, buscando orientações com diversos especialistas sobre o assunto e objetivando maior conhecimento do cenário para que as casas legislativas possam atuar com maior segurança técnica e jurídica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2022 Senado Federal | 28/03/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2022 Senado Federal | 24/03/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 23/03/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/05/2022 | Coautoria |
| REQ 17/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 16/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, seja incluído o nome do Dr. Décio Fábio de Oliveira Júnior, médico, e do Sr. Mateus Santos, docente e palestrante. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/03/2022 | Coautoria |
| REQ 14/2022 Senado Federal | 18/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Marcelo Takeshi Yamashita, Professor do Instituto de Física Teórica da Unesp; Doutor Tiago Tatton, Doutor em Psicologia (UFRGS/Kings College), Diretor Científico da Iniciativa Mindfulness no Brasil e Professor de pós-graduação na PUCRS; Doutor Daniel Gontijo, Doutor em Neurociências (UFMG), Membro fundador da Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências e Divulgador Científico; Doutora Gabriela Bailas, Pesquisadora na Universidade de Tsukuba/Japão e Comunicadora Científica no Física e Afins; Doutor Mateus Cavalcante de França, Mestre em Sociologia do Direito (UFRGS), pesquisador pela SETHAS/RN, pela FAPERN e pelo IFESP; Doutor Paulo Almeida, Diretor Executivo do Instituto Questão de Ciência. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 72/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requer licença art. 13, 17 de fevereiro de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2022 Senado Federal | 24/02/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2022 Senado Federal | 08/02/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, na Cidade do Panamá, República do Panamá, a fim de participar da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino Americano. | DEFERIDA desde 08/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2022 Senado Federal | 21/01/2022 | Requer licença art. 13, dias 4 e 23 de novembro de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/01/2022 | Autoria principal |
| REQ 484/2021 Senado Federal | 09/11/2021 | Autorização para desempenho de Missão Parlamentar, a fim de participar da 143ª Assembleia daUnião Interparlamentar, a ser realizada em Madri, na Espanha, e do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe. | DEFERIDA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 482/2021 Senado Federal | 08/11/2021 | Requer licença art. 13, dia 23/09 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 481/2021 Senado Federal | 08/11/2021 | Requer licença art. 13 dia 16/9 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 480/2021 Senado Federal | 08/11/2021 | Requer licença art. 13, dia 14/10 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 382/2021 Senado Federal | 07/10/2021 | Requer licença art. 13, no dia 10 de agosto, a fim de participar de atividade política de interesse parlamentar em meu estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 381/2021 Senado Federal | 07/10/2021 | Requer licença, no dia 05 de agosto, com base no art. 13 RISF para participar de atividade política de interesse parlamentar em meu estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 38/2021 Senado Federal | 13/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 37/2021 Senado Federal | 13/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2021 - CMA seja incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 36/2021 Senado Federal | 13/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2021 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 35/2021 Senado Federal | 13/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 222/2021 Senado Federal | 04/08/2021 | Requer licença art. 13 dias 30/6 e 1/7/21. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 154/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Requer licença art. 13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 134/2021 Senado Federal | 27/05/2021 | Requer licença art 13 para o dia 27-5-21 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 87/2021 Senado Federal | 29/04/2021 | Requer licença com base no art 13 RISF, para o dia 27-04-2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 77/2021 Senado Federal | 15/04/2021 | Requer licença art. 13 RISF, dia 13 de baril de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 57/2021 Senado Federal | 31/03/2021 | Requer licença art. 13 RISF, dias 31-03 e 01-04. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 37/2021 Senado Federal | 10/03/2021 | Requer Licença art. 13 dia 23 de fevereiro de 2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 28/2021 Senado Federal | 03/03/2021 | Requer licença art. 13 dia 02 a 04 março 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 27/2021 Senado Federal | 03/03/2021 | Requer Licença art. 13 dia 04-02-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 12/2021 Senado Federal | 24/02/2021 | Requer licença art. 13 dia 24 e 25 fev 2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 269/2020 Senado Federal | 03/12/2020 | Requer licença art. 13 RISF | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 223/2020 Senado Federal | 15/10/2020 | Requer licença art. 13 dia 1 de outrubro | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/10/2020 | Autoria principal |
| REQ 181/2020 Senado Federal | 18/09/2020 | Requer licença art. 13 RISF para o dia 17 de setembro de 2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 176/2020 Senado Federal | 16/09/2020 | Requer licença art. 13 dia 09 de setembro de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 175/2020 Senado Federal | 16/09/2020 | Requer licença art. 13RISF, dia 5 de agosto de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 156/2020 Senado Federal | 02/09/2020 | Requer licença art. 13, dia 02-09-20 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 142/2020 Senado Federal | 24/08/2020 | Requer licença até 120 dias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2020 | Autoria principal |
| REQ 127/2020 Senado Federal | 06/08/2020 | Requer licença com base no art. 13 do RISF, para o dia 6 de agosto de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2020 | Autoria principal |
| REQ 113/2020 Senado Federal | 23/07/2020 | Requer licença art 13, dia 22 de julho de 2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 90/2020 Senado Federal | 02/07/2020 | Requer Licença art. 13 dia 2 de julho | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 75/2020 Senado Federal | 28/05/2020 | Requer licença com base no art. 13 do RISF. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/05/2020 | Autoria principal |
| REQ 70/2020 Senado Federal | 21/05/2020 | Requer licença art. 13. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/05/2020 | Autoria principal |
| REQ 66/2020 Senado Federal | 04/05/2020 | Requer licença, art. 13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2020 | Autoria principal |
| REQ 60/2020 Senado Federal | 16/04/2020 | Requer licença art. 13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2020 | Autoria principal |
| REQ 58/2020 Senado Federal | 13/04/2020 | Requer seja justificado o não cômputo do seu voto na sessão remota do dia 20 de março de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2502 | Autoria principal |
| REQ 132/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA); - Representante da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA); - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - Leonardo Papp; - Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); - Representante do Greenpeace. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requeiro a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, em evento a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, no dia 31 de maio de 2019, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, e que contará com a presença, além dos membros dessa Comissão que desejarem participar, dos seguintes convidados: 1. Representantes do Instituto do Meio Ambiente do Acre; 2. Representantes da Superintendia do IBAMA no Acre; 3. Representantes da Embrapa Acre; 4. Representantes da Federação das Industrias do Estado do Acre; 5. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado do Acre; 6. Representantes da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio; 7. Representantes do Setor de Extrativismo do Estado do Acre; 8. Representantes das Cooperativas de Marceneiros; 9. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre; 10. Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária; 11. Membros da Comissão Legislativa de Agricultura, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia, e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/05/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.