Roberto Duarte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 09/03/2022 | "Altera os artigos 131 e 134-a da constituição do estado do acre e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2019 | Altera inciso XI do artigo 45; altera o inciso II do § 10 do artigo 54; reordena incisos XIII e XIV do paragrafo único do artigo 56 e acresce novo inciso XIII; acresce 0 inciso III ao art. 131; altera o caput do art. 132; modifica a seção H do capitulo U e acrescenta os arts. 133-A e 134-A, para criar a Polícia Penal do Acre | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 20/08/2019 | Revoga o §10 do art. 46 e o §20 do art. 78, altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado do Acre | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/04/2019 | Acrescenta o art. 44-A e altera o art 78 da Constituição do Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.