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Foto oficial de Roberto Duarte

Deputado Federal · Acre

Roberto Duarte

Roberto Duarte Junior

1010 REPUBLICANOS — Republicanos

DeferidoConcorrendo5 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas
Patrimônio declarado
R$ 1,7 mi
R$ 1.746.510,71
Arrecadado
R$ 15,0 mil
R$ 15.000,00
Do teto legal de gasto
0%
R$ 0,00 contratados
Situação do registro
Deferido
ver julgamento
Eleições anteriores
5
desde 2014
Plano de governo
não registrado

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Roberto Duarte Junior
Nascimento
25/04/1975 (51 anos)
Naturalidade
Porto Alegre / RS
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Solteiro(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Advogado
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informado

Coligação e partido

Partido
REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
REPUBLICANOS

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Federal 1010 REPUBLICANOSRepublicanos Acre 14.522em 22 municípios R$ 1,0 mi Eleito Por Média Ficha 2022
2020 Prefeito 15 MDBCoragem Para Mudar Rio Branco 12.362 R$ 721,0 mil Não Eleito Ficha 2020
2018 Deputado Estadual 15000 MDBMudança e Competência - Ii Acre 9.405em 22 municípios R$ 511,5 mil Eleito Por QP Ficha 2018
2016 Vereador 15555 PMDBRio Branco do Futuro I Rio Branco 3.984 R$ 225,9 mil Eleito Por QP Ficha 2016
2014 Senador 333 PMNProduzir Para Empregar Acre 17.119em 22 municípios R$ 257,5 mil Não Eleito Ficha 2014

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
Rio BrancoAC 9.849
Cruzeiro do SulAC 1.204
XapuriAC 648
AcrelândiaAC 473
CapixabaAC 467
Mâncio LimaAC 411
Rodrigues AlvesAC 234
Senador GuiomardAC 213
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
Rio BrancoAC 12.362
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
Rio BrancoAC 8.074
BujariAC 291
Cruzeiro do SulAC 177
AcrelândiaAC 163
TarauacáAC 127
BrasiléiaAC 126
Senador GuiomardAC 104
XapuriAC 53
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
Rio BrancoAC 3.984
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
Rio BrancoAC 9.723
Plácido de CastroAC 1.122
AcrelândiaAC 1.013
Sena MadureiraAC 896
Cruzeiro do SulAC 689
Porto AcreAC 522
Senador GuiomardAC 521
XapuriAC 428

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202223 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
1 Rio Branco AC 5.264
9 Rio Branco AC 4.585
4 Cruzeiro do Sul AC 1.204
2 Xapuri AC 648
8 Acrelândia AC 473
2 Capixaba AC 467
4 Mâncio Lima AC 411
4 Rodrigues Alves AC 234
8 Senador Guiomard AC 213
9 Bujari AC 168
5 Tarauacá AC 118
6 Epitaciolândia AC 114
7 Feijó AC 110
8 Plácido de Castro AC 108
6 Brasiléia AC 102
1 Porto Acre AC 95
3 Sena Madureira AC 77
4 Marechal Thaumaturgo AC 71
4 Porto Walter AC 21
3 Manoel Urbano AC 16
6 Assis Brasil AC 16
3 Santa Rosa do Purus AC 5
5 Jordão AC 2

Votou em 9 zonas de 22 municípios em 2022. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
1 Rio Branco AC 6.439
9 Rio Branco AC 5.923

Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201821 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2018
ZonaMunicípio UFVotos
9 Rio Branco AC 4.049
1 Rio Branco AC 4.025
9 Bujari AC 291
4 Cruzeiro do Sul AC 177
8 Acrelândia AC 163
5 Tarauacá AC 127
6 Brasiléia AC 126
8 Senador Guiomard AC 104
2 Xapuri AC 53
3 Sena Madureira AC 51
1 Porto Acre AC 50
4 Mâncio Lima AC 36
2 Capixaba AC 30
4 Rodrigues Alves AC 29
3 Manoel Urbano AC 24
7 Feijó AC 19
8 Plácido de Castro AC 17
6 Epitaciolândia AC 13
6 Assis Brasil AC 10
4 Porto Walter AC 8
4 Marechal Thaumaturgo AC 3

Votou em 9 zonas de 20 municípios em 2018. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
9 Rio Branco AC 1.512
10 Rio Branco AC 1.452
1 Rio Branco AC 1.020

Votou em 3 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201424 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2014
ZonaMunicípio UFVotos
9 Rio Branco AC 3.549
10 Rio Branco AC 3.240
1 Rio Branco AC 2.934
8 Plácido de Castro AC 1.122
8 Acrelândia AC 1.013
3 Sena Madureira AC 896
4 Cruzeiro do Sul AC 689
10 Porto Acre AC 522
8 Senador Guiomard AC 521
2 Xapuri AC 428
7 Feijó AC 371
6 Brasiléia AC 329
5 Tarauacá AC 238
8 Capixaba AC 213
9 Bujari AC 189
6 Epitaciolândia AC 188
3 Manoel Urbano AC 175
4 Marechal Thaumaturgo AC 98
6 Assis Brasil AC 96
4 Rodrigues Alves AC 90
4 Mâncio Lima AC 89
4 Porto Walter AC 54
3 Santa Rosa do Purus AC 40
5 Jordão AC 35

Votou em 10 zonas de 22 municípios em 2014. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2020

Abrir o plano de 2020 (PDF)

Outros5 registros
  • Vamos implementar uma Política Municipal de Segurança, com plano de ação definido e estabelecimento de prioridades, modelos úteis e objetivos, de curto e longo prazos.

    Página 9 do plano de 2020

  • Vamos constituir a Guarda Municipal com funções ampliadas: planejamento e organização baseados em estratégias preventivas e comunitárias.

    Página 9 do plano de 2020

  • Vamos, ainda, simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas, no tocante ao que depende da prefeitura.

    Página 10 do plano de 2020

  • Vamos melhorar a qualidade do atendimento da prefeitura e dos serviços públicos ofertados.

    Página 11 do plano de 2020

  • Vamos investir na modernização e na ampliação da infraestrutura, com a construção de novas Unidades de Saúde e a aquisição de equipamentos e aparelhos, incluindo mamógrafos e ultrassom.

    Página 23 do plano de 2020

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06002122820266010000
Nº do processo do partido (DRAP)
06002062120266010000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

R$ 1,7 miTotal declaradoR$ 1.746.510,71
14Bens declarados
Todos os bens declarados14 registros
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
CasaCasa ResidencialR$ 700.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Veiculo I/vw Taos HL Tsi, Placa Sgv6i74R$ 199.990,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Veiculo Marca Toyota, Modelo CorollaR$ 178.500,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Veiculo VW/ T Cross Sense Tsi,R$ 135.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Aplicacao VGBL BradescoR$ 94.365,50
Ouro, Ativo FinanceiroTitulos de Capitalizacao BradescoR$ 82.939,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Aplicação Financeira Em CDB Di Mantida Junto Ao Banco do Brasil, Ag 3022-8, Conta 11558-4. Saldo EmR$ 70.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísDinheiro Em ContasR$ 69.463,63
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Vecofiat/3510 Gcasa Amb Caminhao, Cor Branca,R$ 67.000,00
Quotas Ou Quinhões de CapitalParticipacao de Quotas Na Empresa 98%R$ 49.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Um Veiculo Mod 205314-vford TransR$ 30.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)BradescoR$ 30.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Aplicacao Em CDB No Banco Bradesco, Ag 427, Conta 17.502-1R$ 20.252,58
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Vw/saveiro 1.6, Cor Preta, 2009/2009R$ 20.000,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2014 Senador R$ 257.525,00 R$ 496.912,51
2016 Vereador R$ 225.899,89 R$ 365.204,84 -27% −R$ 131,7 mil
2018 Deputado Estadual R$ 511.500,00 R$ 774.623,24 +112% +R$ 409,4 mil
2020 Prefeito R$ 721.000,00 R$ 1.030.567,35 +33% +R$ 255,9 mil
2022 Deputado Federal R$ 1.019.353,03 R$ 1.221.801,39 +19% +R$ 191,2 mil
2026 agora Deputado Federal R$ 1.746.510,71 R$ 1.746.510,71 +43% +R$ 524,7 mil
Bens declarados em 20144 registros
Bens declarados na candidatura de 2014
TipoDescrição Valor em 2014
Quotas Ou Quinhões de Capital Quotas de Participação Sociedade Roberto Duarte Advogados e Associados S/S R$ 195.525,00
Outros Bens Móveis Motor de Popa Yamaha Modelo 150 R$ 34.000,00
Embarcação Um Casco Para Embarcação, Fibra Fort Fischer 205 R$ 20.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Ônibus Gm/invel Ano/modelo 1976 R$ 8.000,00
Bens declarados em 20168 registros
Bens declarados na candidatura de 2016
TipoDescrição Valor em 2016
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veículo Utilitário, Marca Kia, Modelo Sportage LX2, Ano 2013/2014 R$ 85.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veículo Utilitário, Modelo Amarok CD 4X4 High, Ano 2010/2011, Cinza R$ 65.000,00
Outros Bens Móveis Motor de Popa Yamaha, Modelo F150 R$ 34.000,00
Embarcação Casco Para Embarcação, Marca Fibra Fort, Modelo Focker 205, Ano 2011/2012 R$ 20.000,00
Quotas Ou Quinhões de Capital 99% das Quotas da Sociedade Duarte, Matos, Silveira & Quintiliano Advogados Associados S/S R$ 12.500,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente No Banco do Brasil R$ 9.174,52
Fundo de Ações, Inclusive Carteira Livre e Fundo de Investimento No Exterior Fundo de Ações Na Caixa Economica Federal R$ 185,37
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente Na Caixa Economica Federal R$ 40,00
Bens declarados em 20185 registros
Bens declarados na candidatura de 2018
TipoDescrição Valor em 2018
Outros Bens e Direitos R$ 400.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. R$ 45.000,00
Outros Bens e Direitos R$ 34.000,00
Embarcação R$ 20.000,00
Quotas Ou Quinhões de Capital R$ 12.500,00
Bens declarados em 20206 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Casa Um Imóvel Localizado Na Rua Laranja, No 93 ¿ Lotes 11, 12, 13, 19 e 20, Com Uma Área Construída Em 547,70 Metros Quadrados, Bairro Morada do Sol, Em Rio Branco ¿ Acre R$ 400.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Um Veiculo T Cross HL Tsi Cor Azul, Mod. 2019/2020, Financiado. R$ 118.000,00
Outras Aplicações e Investimentos Aplicação Bradesco Vida e Previdência R$ 100.000,00
Outros Fundos Participação de Quotas Na Empresa Roberto Duarte Advogados e Associados Sis, Com Participação de 98% das Quotas. R$ 49.000,00
Outros Bens Móveis Um Motor de Popa Yamaha Mod. F150 Aeii, Gasolina, Ano de Fabricação2012 R$ 34.000,00
Embarcação Um Casco Para Embarcação, Marca Fibra Fort, Modelo Focker 205, Medindo6,17m, Ano de Fabricação 2011 Ano Modelo 2012, Cor Preta R$ 20.000,00
Bens declarados em 202213 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Terreno Um Imovel Localizado Na Rua Laranja, 93 - Lotes 11, 12, 13, 19 e 20 Em Senador Guiomard - Acre. R$ 400.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Um Veiculo Mod 2021/2022 Volkswagem Taos Comfortline Cor Preto Mticys, Atraves do Danfe 275510. R$ 165.000,00
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre Aplicação VGBL Bradesco Vida e Previdencia S/a. R$ 150.000,00
Embarcação Um Casco Para Embarcação, Marca Fibra Fort, Modelo Focker 205 Medindo 6,17 P.R.F.V Numero Br-fm100832l112 Ano Fab 2011 Modmod 2012 Cor Preta. e Motor de Popa Yamaha Mod F-150 Aeii Serie M164163o112659 R$ 54.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicação No Banco Bradesco Ag: 427 C/C 17.502 Em Rio Branco - Acre R$ 53.313,44
Crédito Decorrente de Empréstimo Emprestimos A Senhora Marcia Cristhiny Costa Barbosa, Portador do CPF 477.998.032-15. R$ 50.361,41
Quotas Ou Quinhões de Capital Participação de Quotas Na Empresa Roberto Duarte Advogados e Associados, Com Participação de 98% das Quotas. R$ 49.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Um Veiculo Mod Gm/montana Conquest Tipo Camionete Mod 2009/2008 Placa Njq6d79. R$ 40.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Um Veiculo Mod 205314-vford Trans 350L Ta Ano 2009/2008 Tipo Furgão. R$ 30.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicação No Banco Bradesco Ag: 427 CC: 17502-105. R$ 20.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Banco do Brasil S/a Agencia: 3022 Conta: 11558-4. R$ 5.281,53
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente R$ 2.395,65
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Dinheiro Em Conta Bradesco Agencia: 0427 Conta: 17502-1 R$ 1,00

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 07/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

R$ 15,0 milArrecadadoR$ 15.000,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.283.173/0001-06CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos PrópriosR$ 15.000,001

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Roberto Duarte Junior***.814.680-**R$ 15.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Casa
Câmara dos Deputados
Mandato por
AC — REPUBLICANOS
Votações nominais listadas
60
Projetos apresentados
40

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros
Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
DataMatériaEmentaVoto
12/08/2026 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… Sim
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… Sim
12/08/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. Sim
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… Sim
14/07/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Não
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Sim
07/07/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… Sim
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Sim
01/07/2026 REQ 1233/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Sim
01/07/2026 REQ 3690/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Não
17/06/2026 Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim
17/06/2026 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não
17/06/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… Sim
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Sim
16/06/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… Sim
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Sim
28/05/2026 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Sim
28/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… Sim
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Não
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Não
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Sim
28/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Sim
27/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim
27/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim
27/05/2026 Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim
26/05/2026 REQ 3028/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim
21/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Não
20/05/2026 Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Sim
20/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim
20/05/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não
19/05/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim
19/05/2026 REC 5/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Não
19/05/2026 REQ 3983/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim
19/05/2026 REQ 1180/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Sim
13/05/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… Sim
12/05/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… Sim
06/05/2026 Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim
29/04/2026 REC 7/2026 Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. Não
28/04/2026 REQ 2275/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. Sim
28/04/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. Sim
28/04/2026 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. Sim
22/04/2026 Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. Não
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. Sim
22/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. Sim
15/04/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. Sim
15/04/2026 REQ 4565/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. Sim
15/04/2026 REQ 176/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. Não
08/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. Não
08/04/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… Sim
07/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… Sim
07/04/2026 Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. Sim
07/04/2026 REQ 3839/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. Sim
07/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. Não

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Projetos apresentados

Projetos de autoria40 registros
Projetos apresentados, dos mais recentes para os mais antigos
ProposiçãoEmenta
REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
PL 3625/2026Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à próp…
PL 3194/2026Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transpo…
REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
REQ 3046/2026Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019
REQ 2965/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa co…
PL 2764/2026Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento…
REQ 2623/2026Requer Moção de Pesar em memória das servidoras da educação RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, brutalmente assassinadas na tarde do dia 05 de mai…
PL 2433/2026Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais d…
PL 2432/2026Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao…
REQ 2406/2026Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar…
REQ 2261/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às e…
RIC 2190/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado d…
REQ 2096/2026Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 251/2023
REQ 2094/2026Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel U…
RIC 2023/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas…
RIC 2022/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Est…
RIC 2021/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua…
RIC 2020/2026Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apura…
RIC 2019/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no…
REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
REQ 1243/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financi…
REQ 1239/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689…
PL 1193/2026Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicaçã…
PL 709/2026Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de jul…
PL 668/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expr…
REQ 358/2026Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026.
REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
PLP 158/2026Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tr…
PLP 141/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrit…
PLP 59/2026Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmb…
PLP 21/2026Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de as…
PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre…
PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parl…
RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Br…
PL 6470/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e…
PL 6085/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores so…

Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfTRF 1 2 Copia.pdf
pdfTRF 1 2.pdf
pdfTJ 1 Copia.pdf
pdfTJ 1.pdf
pdfpje-TJ_2.pdf
pdfCERTIDAO CRIMINAL STF.pdf
pdfCERTIDAO STJ.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Emendas parlamentares que destinou

Dinheiro do Orçamento da União que esta pessoa indicou para onde ir, no período em que teve mandato. São 30 emendas entre 2024 e 2026, para 17 cidades.

Empenhado
R$ 119,3 mi
Efetivamente pago
R$ 76,0 mi
Emendas
30

Em que áreas

Para quais cidades

Cidades que receberam emendas desta pessoa
CidadeUF EmpenhadoPago Emendas
MúltiploACRE R$ 80.091.930,04 R$ 51.754.459,74 7
Sem InformaçãoACRE R$ 15.231.727,00 R$ 2.500.000,00 4
EpitaciolândiaACRE R$ 5.978.363,00 R$ 3.800.000,00 3
BrasiléiaACRE R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 1
Mâncio LimaACRE R$ 3.180.737,00 R$ 3.180.737,00 3
Senador GuiomardACRE R$ 3.155.055,00 R$ 3.155.055,00 1
AcrelândiaACRE R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 1
Rodrigues AlvesACRE R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 1
Marechal ThaumaturgoACRE R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1
FeijóACRE R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 1
Cruzeiro do SulACRE R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 1
JordãoACRE R$ 399.944,00 R$ 399.944,00 1

Empenhado não é pago. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento; pagamento é a saída efetiva, que pode acontecer anos depois ou não acontecer. Os dois números estão aí porque a diferença entre eles é a informação.

Emenda não é obra da pessoa. Ela indica o destino de recurso público; quem executa é o órgão ou a prefeitura que recebe. O portal mostra a indicação, não credita realização a ninguém.

Como este vínculo foi feito. O Portal da Transparência publica o autor como nome, sem CPF. A ligação com esta candidatura foi feita pelo registro de mandato ou por nome de urna único na base de 2026 — quando o mesmo nome pertence a mais de uma candidatura, a emenda fica sem vínculo e não aparece em ficha nenhuma. Fonte: Portal da Transparência, não o TSE.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

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Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 10002532489

Sincronização: 27/08/2026 às 15:13.

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