Roberto Duarte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 38/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 22/11/2022 | Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 280 do Regimento Interno desta Casa, Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022 (quarta-feira) a partir das 08h, no âmbito das Comissões de Serviço Público, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento Público, para tratar de assunto a respeito do Cadastro de Reserva Remanescente da Polícia Civil e Cadastro de Reserva do IDAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2022 | Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o a.?. 280 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Pública, às 08h do dia 23 de março de 2022, a pedido dos Policiais Penais do Estado do Acre, no âmbito das Comissões de Serviço público, Orçamento e Finanças, Segurança, Constituição e justiça, para discutir Reposição salarial, Auxilio Saúde, Auxilio Alimentação e a Isonomia Salaital para os todos operadores da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 15/03/2022 | Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o a,t 280 do Regimento Intento desta Casa, a realização de uma Audiência Pública, às 8h do dia 16 de março de 2022, no âmbito das Comissões de Segurança Pública, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviço Público, para discutir a Valorização, Reconhecimento e Recomposição Salarial dos Policiais Civis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2021 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, no dia 10 de dezembro de 2021, ás 8h, para debater sobre o processo de transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco, cujo a concessão passará do Depasa para o Saerb, com foco na defesa dos interesses dos trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 20/10/2021 | Mesa Diretora, Tios termos tio Art.t80, na forma do inciso inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, solicito SESSÃO SOLENE para o dia 25 de outubro de 2021, em homenagem ao "Dia do Dentista". A data é comemorada no dia 25 de outubro em todo o Brasil. Esta data foi escolhida, pois, em 25 de outubro de 1884 foi assinado o primeiro decreto que criou os primeiros cursos em Odontologia, nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 20/10/2021 | 'À MESA Diretora, nos termos do art. 180, na forma do inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, solicito SESSÃO SOLENE para o dia 11 de novembro de 2021, para comemorar os 30 anos de instalação da Ordem DeMolay no Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/09/2021 | Considerando que a audiência pública tem por finalidade propiciar publicidades ao tema discutido, bem como aprofundar o debate sobe a matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/09/2021 | QUE O SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOLICITE A REALIZAÇÃO DE SABATINA JUNTOS AOS RESPCTIVOS DIRETORES DE DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL DO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 23/06/2021 | Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade corn o que dispõe o an. 280 do Regimento Interim desta Casa, a realização de uma Audiência Publica, no âmbito da Comissão De Defesa dos Direitos do Consumidor, pare discutir a composição de custos dos preços de combustíveis no Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/06/2021 | A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso DC do Regimento Interno desta Casa e em concomitância com a Lei da Transparência (Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011) REQUEIRO a Secretaria de Casa Civil e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão -Seplag cópia da relação de todos as contratos firmado entre a Governo do Estado do Acre e a Empresa CZS ENGENHARIA, com CNPJ: 10.848.054/0001-65, firmados a partir do mês de janeiro de 2018, da seguinte forma: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre - SEE INFORMAÇOES a respeito de suposto atraso em repasse para pagamento do funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço a esta Secretaria, a exemplo da empresa Tecnews. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO ao senhor Presidente NICOLAU JUNIOR o documento do comprovação da convocação da Comissão Especial para análise de vetos, segundo expressa o nosso Regimento Interno, bem como ainda, cópia da PITA e, todos Os atos, da reunião onde esta Comissão Especial analisou os vetos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ INFORMAÇOES DETALMADAS a respeito de: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2019 | A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Informações DETALHADAS DOS VALORES ARRECADADOS POR FAIXA DE CONSUMO sobre o ICMS de ENERGIA ELETRICA, de AGUA MINERAL e de COMBUSTÍVEIS nos últimos 05 (cinco) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 02/10/2019 | A Mesa Diretora, nos termos do Art 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Secretário de Estado da Casa Civil, Informações referentes aos CONTRATOS e/ou ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS firmados entre o GOVERNO DO ESTADO e a EMPRESA MURANO CONSTRUÇÕES EIRELLI, bem corno as formas de contratação e locais onde estão executando Os serviços contratados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 04/09/2019 | Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 280 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Publica, no âmbito da Comissão de Legislacao Agrária, Fomento, Agropecuária, Industria e Comércio Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, para discutir sobre a problemática "Queimadas na Amazônia", com sugestão de data para dia 16 de setembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 04/09/2019 | A Mesa Diretora, nos termos do Art.180, do Regimento interno desta Casa, solicito SESSÃO TEMATiCA para o dia 13 de setembro de 2019, para tratar de assunto referente a PEC 14/2016 que transforma agentes penitenciários em policia federal, estadual e distrital em tramitação no Congresso Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | Requeiro na forma regimental, a Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, o envio de expediente ao Secretário Estadual da Educação, Cultura e Esporte, solicitando informação referente à Empresa Buriti, responsável pelo monitoramento eletrônico das escolas. Considerando que há diversas reclamações sobre a dificuldade dos gestores em resolver algumas situações com a empresa, pois a mesma não possui escritório no Acre, dificultando assim a manutenção e assistência necessárias na prestação dos serviços | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | Requeiro na forma regimental, a Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento interno desta Casa, o envio de expediente ao Secretário Estadual da Educação, Cultura e Esporte, solicitando providências referentes à prestação de serviços de internet, tendo em vista a reclamação dos gestores sobre a precariedade no fornecimento deste serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art 174, na forma do inciso Ii, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Governador do Estado do Acre que encaminhe, para a Assembleia Legislativa do Acre, COPIA INTEGRAL do CONTRATO firmado com a empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é o fretamento de aeronave executiva birreatora a jato. ROBERTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do ArL 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO a Secretária de Saúde do Estado do Acre -SESACRE, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre - SEINFRA, RESPOSTAS as INDICAÇÕES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário de Estado de Justiça Segurança Pública do Estado do Acre - SEJUSP, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário Educação, Cultura e Esportes -SEE, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art.180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, RESPOSTAS as INDICAÇÕES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 13/08/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do ArL 180, na forma do inciso 1X do Regimento Interno desta Casa, Solicito ao Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, INFORMAÇOES referentes ao CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS OBRAS PUBLICAS realizadas com Recursos Federais (emendas parlamentares e de bancada) e também as que são realizadas com operações de créditos junto às instituições bancárias, desde as ações que estão sendo tomadas, prazos limites de entrega, gestores responsáveis e também, caso haja problemas nestas obras, informar as medidas que estão sendo tomadas para solucionar estes problemas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 19/06/2019 | Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito INFORMAÇOES referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso WlI, do Art. 14 c/c o Art 22-8, da Lei Complementar n° 84. de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 22/05/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art. 182, na forma do inciso IV do Regimento Interno desta Casa, REQUER VOTAÇÃO DE DESTAQUE do § 3º Artigo 43 do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 de Autoria do Poder Executivo, com fulcro no Artigo 218, "caput" e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 10/04/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ INFORMAÇOES referentes aos EXTRATOS DE ARRECADAÇÃO do ICMS nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO do ano corrente, sob a possibilidade da aplicabilidade da Lei n° 12.52712011, art. 32 e seus incisos, em caso de não obter respostas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/04/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art.174, na forma do inciso II, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Governador do Estado do Acre providências imediatas atinentes às crianças e adolescentes que apresentam reações adversas, possivelmente causadas pela Vacina HPV, com o objetivo de diagnosticar a origem destas reações e consequentemente o tratamento especializado. Em caso de necessidade, o Governo do Estado poderá solicitar ajuda técnica, financeira e humanitária ao Ministério da Saúde para investigar se essas reações adversas estão sendo causadas pela vacina HPV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2019 | À Mesa Diretora, nos termos do Art.180, na forma do inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, solicito SESSÃO SOLENE para o dia 28 de março de 2019, para homenagear o dia do DeMolay, que se comemora em 18 de março. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 20/02/2019 | Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito informações referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso VIII, do Art. 14 c/c o Art. 22-8, da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESSACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.