Wellington do Curso
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 174/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E AGENTES DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 18/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 24/08/2023; À DDR EM 29/08/2023 desde 29/08/2023 | Autoria única |
| PLO 172/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 11/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 154/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E DA ADVOCACIA DATIVA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 10/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 153/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO PARA DETECÇÃO PRECOCE DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 144/2023 PELO PARECER Nº 204/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 18/04/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 18/04/2023 | Autoria única |
| PLO 152/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS E O PATRULHAMENTO OSTENSIVO NOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 10/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 151/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2023 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A DEFESA CIVIL DOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 25 MIL HABITANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 11/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 149/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 09/05/2023 desde 09/05/2023 | Autoria única |
| PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 21/09/2023; À DDR EM 25/09/2023 desde 25/09/2023 | Autoria única |
| PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 043/2023 PELO PARECER Nº 194/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 11/04/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 12/04/2023 | Autoria única |
| PLO 146/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 145/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO ("COLEIRAS DE CHOQUE") NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS, QUANDO ATROPELADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS RUAS, RODOVIAS E DEMAIS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 083/2023 PELO PARECER Nº 269/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 080 DE 04/05/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 04/05/2023 | Autoria única |
| PLO 140/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 078/2023 PELO PARECER Nº 303/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 088 DE 16/05/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 16/05/2023 | Autoria única |
| PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROFISSIONAL BOMBEIRO CIVIL E DO COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | VEDA A AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR desde 24/04/2023 | Autoria única |
| PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE O ESTADO DO MARANHÃO REPARAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUANDO ESTES TIVEREM SEUS VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Proposição arquivada — À DDR desde 24/04/2023 | Autoria única |
| PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) AOS AGRICULTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO, BEM COMO A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 066/2023 PELO PARECER Nº 192/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 11/04/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 11/04/2023 | Autoria única |
| PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO ESTADUAL PARA O PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA (VIGILANTE), NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE O ESTADO DO MARANHÃO REPARAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUANDO ESTES TIVEREM SEUS VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 11/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | VEDA A AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURO EM 20/04/2023; À DDR EM 26/04/2023 desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PLO 120/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE PRESTEM OS SEUS SERVIÇOS NO ESTADO DO MARANHÃO DE MANTEREM EM FUNCIONAMENTO UM ESCRITÓRIO FÍSICO NA CAPITAL DESSE ESTADO. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 10/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE PRECONCEITO DE QUALQUER ESPÉCIE, OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS OU COMETIMENTOS DE CRIMES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 066/2023 PELO PARECER Nº 190/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 11/04/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM) desde 11/04/2023 | Autoria única |
| PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | INSTITUI OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 08/10/2025 Norma nº 12680/2025 |
Autoria única |
| PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV). | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 30/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 032/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 038 DE 28/02/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 28/02/2023 | Autoria única |
| PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA A DEMOCRACIA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR desde 11/04/2023 | Autoria única |
| PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2023 | INSTITUI NO ESTADO DO MARANHÃO O FEVEREIRO VERMELHO: MÊS DE COMBATE A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 033/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 038 DE 28/02/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 28/02/2023 | Autoria única |
| PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | INSTITUI O SELO DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE PROMOVEM O VOLUNTARIADO | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 045/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 043 DE 07/03/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" ECONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12720/2025 |
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| PLO 22/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Proposição arquivada — À DDR desde 14/03/2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS", NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 477/2022 PELO PARECER Nº 131/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 058 DE 28/03/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PLO 482/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2022 | ASSEGURA AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 08/02/2023 | Autoria única |
| PLO 481/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12920/2026 |
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| PLO 480/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 08/02/2023 | Autoria única |
| PLO 410/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 681/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 409/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2022 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O "MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12820/2026 |
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| PLO 408/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ACERCA DE TREINAMENTOS OU PLANEJAMENTOS DE ATIVIDADES FÍSICAS | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 405/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/10/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI ESTADUAL Nº 11.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, PROIBINDO A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 388/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | GARANTE ÀS PESSOAS COM IMPLANTES METÁLICOS A INCLUSÃO DA SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELO DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 387/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO DE PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO), POR PARTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO MARANHÃO, AOS CONSUMIDORES QUE FAZEM USO NECESSÁRIO DE UNIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 01/12/2022; À DDR EM 01/12/2022 desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PLO 386/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 385/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ALUNO PORTADOR DE DIABETES MELLITUS. | Proposição arquivada — À DDR desde 15/12/2022 | Autoria única |
| PLO 384/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "COM O CORAÇÃO DE MULHER", NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 583/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 189 DE 18/10/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO); À DDR EM 20/10/2022 desde 20/10/2022 | Autoria única |
| PLO 383/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE O CANAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 01/03/2023 desde 01/03/2023 | Autoria única |
| PLO 382/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DA "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12821/2026 |
Autoria única |
| PLO 381/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI-SE O PROGRAMA PARA MONITORAMENTO MENSAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 606/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 220 DE 13/12/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 13/12/2022 | Autoria única |
| PLO 380/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO " PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS" NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR desde 15/12/2022 | Autoria única |
| PLO 379/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 25/06/2026 desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PLO 378/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 676/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 377/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. O DIA DA ALFABETIZAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12816/2026 |
Autoria única |
| PLO 360/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2022 | ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 9º DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 18/08/2022 | Autoria única |
| PLO 359/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 18/08/2022 | Autoria única |
| PLO 358/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 9.663 DE 17 DE JULHO DE 2012, DETERMINANDO O DEPÓSITO ANTECIPADO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA PMMA, CBMMA E POLÍCIA CIVIL | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 18/08/2022 | Autoria única |
| PLO 305/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 05 DE MAIO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026 Norma nº 12828/2026 |
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| PLO 304/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ARAIOSES COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 303/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE AXIXÁ COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 302/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12929/2026 |
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| PLO 301/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ICATU COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 300/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 602/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 299/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 298/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 297/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 296/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/06/2026 Norma nº 12909/2026 |
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| PLO 295/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TUTOIA COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 271/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2022 | RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 601/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 25/10/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER); À DDR EM 26/10/2022 desde 26/10/2022 | Autoria única |
| PLO 270/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2022 | ASSEGURA SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO, REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.644/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 04/01/2022 desde 24/10/2022 | Autoria única |
| PLO 269/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE CONDÔMINOS, CARTAZES OU PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 684/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 248/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | ESTABELECE MECANISMOS DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CASOS DA DEPRESSÃO DE FORMA CONTÍNUA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 01/03/2023 desde 01/03/2023 | Autoria única |
| PLO 247/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO SEM VIOLÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 350/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 118 DE 28/06/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO) desde 28/06/2022 | Autoria única |
| PLO 246/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/06/2026 Norma nº 12908/2026 |
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| PLO 245/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DA LIPOMIELOMENINGOCELE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO . | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026 Norma nº 12829/2026 |
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| PLO 244/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS E OS RISCOS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DE DROGAS OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 633/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO); À DDR EM 30/11/2022 desde 30/11/2022 | Autoria única |
| PLO 243/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 242/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DE SE AFIXAR NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS O SELO MUNDIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Aguardando Parecer em Redação Final — PROPOSIÇÃO INCLUÍDA EM PAUTA REUNIÃO DA CCJC DE 17/03/2026 desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PLO 241/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PARECER Nº 434/2022 DA CCJC PELA ANEXAÇÃO AO PL Nº 146/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PLO 240/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E CAMPAINHAS POR ALERTAS MUSICAIS ADEQUADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12825/2026 |
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| PLO 239/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕEM SOBRE OS APLICATIVOS DE ENTREGA DE DELIVERY, O DEVER DE DISPONIBILIZAR O NOME COMPLETO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E A FOTO DO ENTREGADOR, NA FORMA QUE MENCIONA. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 618/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO); À DDR EM 30/11/2022 desde 30/11/2022 | Autoria única |
| PLO 199/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/05/2022 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 17/05/2022 | Autoria única |
| PLO 201/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE JANEIRO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLO 200/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2022 | INSTITUI O SERVIÇO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, DE SEUS TITULARES E PREPOSTOS | Proposição arquivada — À DDR desde 15/12/2022 | Autoria única |
| PLO 198/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS, PARA O FIM DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES NA DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, NÃO UTILIZADOS, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO, DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLO 197/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA OU FADIGA CRÔNICA. | Proposição prejudicada — À DDR desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLO 183/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/04/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "QUEM AMA VACINA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 16/03/2026 Norma nº 12801/2026 |
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| PLO 177/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2022 | ESTABELECE MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 28/04/2022 | Autoria única |
| PLO 161/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/04/2022 | VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CERTAME NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 034/2024, DEFERIDO EM 08/02/2024 desde 08/02/2024 | Autoria única |
| PLO 126/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/03/2022 | INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMO FERIADO ESTADUAL. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 16/03/2026 Norma nº 12800/2026 |
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| PLO 40/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO NAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 18/08/2022; À DDR EM 05/09/2022 desde 05/09/2022 | Autoria única |
| PLO 39/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OUTRAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 16/02/2022 | Autoria única |
| PLO 38/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM JEJUM. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 16/03/2026 Norma nº 12799/2026 |
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| PLO 37/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026 Norma nº 12831/2026 |
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| PLO 36/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDEB TRANSPARENTE", PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO ESTADO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 16/02/2022 | Autoria única |
| PLO 35/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA", COM PALESTRAS SOBRE CIDADANIA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DEFESA DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12852/2026 |
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| PLO 34/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 16/03/2026 Norma nº 12798/2026 |
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| PLO 33/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. | Proposição arquivada — PARECER CONTRÁRIO Nº 519/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO); ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 21/09/2022; À DDR EM 03/11/2022 desde 03/11/2022 | Autoria única |
| PLO 32/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOA SEM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Proposição arquivada — À DDR desde 11/03/2022 | Autoria única |
| PLO 31/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "ESTUDANTES DOADORES" PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 555/2021 PELO PARECER Nº 141/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 27/04/2022 (RELATOR DEP. ADRIANO) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PLO 30/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando a inclusão na ordem do dia — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 521/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 26/11/2025 desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 16/03/2026 Norma nº 12797/2026 |
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| PLO 28/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.793/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 19/07/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11793/2022 |
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| PLO 27/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12851/2026 |
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| PLO 26/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALE TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS COM ESTA SÍNDROME, EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 25/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR AS CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 233/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 094 DE 24/05/2022 (RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO) desde 24/05/2022 | Autoria única |
| PLO 24/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS ESTUDAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/06/2026 Norma nº 12850/2026 |
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| PLO 23/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | PREVÊ A EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA TRANSPORTA PACIENTE OBESOS DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 16/02/2022 | Autoria única |
| PLO 543/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PLO 507/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE SÃO BENTO-MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.600/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 30/11/2021 desde 30/12/2022 Norma nº 11600/2021 |
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| PLO 498/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/12/2021. À DDR EM 17/12/2021. desde 17/12/2021 | Autoria única |
| PLO 464/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | ASSEGURA A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA O ALUNO, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. | Proposição prejudicada — À DDR EM 03/11/2021 desde 03/11/2021 | Autoria única |
| PLO 463/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA TARIFA PELOS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 18/11/2021 desde 18/11/2021 | Autoria única |
| PLO 462/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 29/09/2021. desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PLO 461/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 460/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE MENCIONA NA ÁREA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIAS AUTO INFLIGIDAS, VOLTADAS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 453/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | LNSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSICOTERAPEUTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 791/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 260 DE 06/10/2021 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 452/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | INSTITUI O "DIA DO CLIENTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 792/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 273 DE 27/10/2021 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA). desde 27/10/2021 | Autoria única |
| PLO 451/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR desde 11/02/2022 | Autoria única |
| PLO 450/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE INFORMÁTICA, NA ÁREA DE PROGRAMADOR, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PLO 449/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 043/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 110 DE 15/06/2022 desde 15/06/2022 | Autoria única |
| PLO 448/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 23/09/2021. desde 23/09/2021 | Autoria única |
| PLO 444/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ESCUTA. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 793/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 260 DE 06/10/2021 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 443/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PLO 442/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA A SER IMPLEMENTADA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 20/04/2022 | Autoria única |
| PLO 441/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO MARANHÃO. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 391/2025, APROVADO EM 30/09/2025 desde 30/09/2025 | Autoria única |
| PLO 440/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 22/09/2021. desde 22/09/2021 | Autoria única |
| PLO 439/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | INSTITUIR O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 438/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG) NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO." | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 437/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 436/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DIRECIONADA AOS CUIDADOS E COMBATE AS CONSEQUÊNCIAS DO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E AO TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 190/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 10/05/2022 (RELATOR DEP. ADRIANO) desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PLO 435/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | CRIAÇÃO DE PROTOCOLO ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS PATOLOGIAS SUSCETÍVEIS AO SUICÍDIO, A SER IMPLANTADO EM TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/11/2021. À DDR EM 07/12/2021. desde 07/12/2021 | Autoria única |
| PLO 434/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/10/2021; À DDR EM 13/10/2021 desde 13/10/2021 | Autoria única |
| PLO 433/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/10/2021; À DDR EM 13/10/2021 desde 13/10/2021 | Autoria única |
| PLO 432/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A AUTOMUTILAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 431/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS MANTEREM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, BEM COMO SUA EXECUÇÃO, VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021. desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PLO 430/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2021 | INSTITUI COMO PERÍODO ALUSIVO AO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO O MÊS DE AGOSTO, O QUAL RECEBERÁ COMO DENOMINAÇÃO DE CAMPANHA O TÍTULO DE AGOSTO DOURADO. | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 821/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 273 DE 27/10/2021 (RELATOR DEP. CIRO NETO). desde 27/10/2021 | Autoria única |
| PLO 421/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA (FEM) | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.549/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 28/09/2021 desde 29/12/2022 Norma nº 11549/2021 |
Autoria única |
| PLO 420/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/08/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CRIANÇA SEGURA', COM A IMPLANTAÇÃO DE COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 05/10/2021; À DDR EM 06/10/2021 desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 419/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/08/2021 | PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS EM ABRIGOS DE IDOSOS, ORFANATOS, CENTROS TERAPÊUTICOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS E INSTITUIÇÕES, FILANTRÓPICAS ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 048/2021 DA COM. DIREITOS HUMANOS PUB. D.A Nº 285 DE 18/11/2021 RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR. desde 18/11/2021 | Autoria única |
| PLO 418/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/08/2021 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EXCLUSIVOS AOS USUÁRIOS QUE NÃO UTILIZAM O SISTEMA DE BIOMETRIA OU IMPRESSÃO DIGITAL, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/11/2021. À DDR EM 07/12/2021. desde 07/12/2021 | Autoria única |
| PLO 416/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES ADICTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/11/2021. À DDR EM 07/12/2021. desde 07/12/2021 | Autoria única |
| PLO 415/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | DETERMINA O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS COM TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS PELOS AGRESSORES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 16/09/2021. desde 16/09/2021 | Autoria única |
| PLO 414/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESTUDANTE FREQUENTE", COM INTUITO DE COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DOS ALUNOS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 05/10/2021; À DDR EM 06/10/2021 desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 413/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/06/2026 Norma nº 12849/2026 |
Autoria única |
| PLO 412/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | INSTITUI A CAMPANHA VERÃO NO TRÂNSITO A SER REALIZADA NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 05/10/2021; À DDR EM 06/10/2021 desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 411/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O ABRIL LARANJA - MÊS DE VALORIZAÇÃO DA LEITURA. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 25/06/2026 desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PLO 408/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA SOBRE SUAS NOMEAÇÕES PARA TOMAREM POSSE EM CARGO PÚBLICO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 02/09/2021. desde 02/09/2021 | Autoria única |
| PLO 402/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 614/2025, APROVADO EM 17/12/2025 desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PLO 383/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/08/2021 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 28/09/2021. À DDR EM 30/09/2021. desde 30/09/2021 | Autoria única |
| PLO 379/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/10/2021; À DDR EM 13/10/2021 desde 13/10/2021 | Autoria única |
| PLO 364/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PARECER FAVORÁVEL Nº 767/2021 P/ ANEXAÇÃO DO PL Nº 364/2021 AO PL Nº 198/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 255 DE 29/09/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO. desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PLO 359/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, DE MODO A HABILITÁ-LOS A IDENTIFICAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR desde 14/07/2022 | Autoria única |
| PLO 358/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2021 | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, BEM COMO PARTICIPE DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/11/2021. À DDR EM 24/11/2021. desde 24/11/2021 | Autoria única |
| PLO 357/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 28/09/2021. À DDR EM 30/09/2021. desde 30/09/2021 | Autoria única |
| PLO 345/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2021 | ESTABELECE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 24/08/2021. À DDR EM 26/08/2021. desde 26/08/2021 | Autoria única |
| PLO 334/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DE ANTICORPOS NEUTRALIZANTES PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS QUE FORAM IMUNIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 21/09/2021. À DDR EM 28/09/2021 desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PLO 333/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 21/09/2021. À DDR EM 28/09/2021 desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PLO 322/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2021 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ÁREA URBANA E A SUA SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULO DE PROPULSÃO HUMANA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 12/08/2021. desde 12/08/2021 | Autoria única |
| PLO 304/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTAGEM DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 31/08/2021. À DDR EM 01/09/2021. desde 01/09/2021 | Autoria única |
| PLO 294/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE LEITURA ÓPTICA DE CÓDIGO DE BARRAS, PARA REPRODUZIR SONORAMENTE OS PREÇOS CONSULTADOS NOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 613/2025, APROVADO EM 17/12/2025 desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PLO 293/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA PENAL, DO CORPO DE BOMBEIROS, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 28/09/2021. À DDR EM 30/09/2021. desde 30/09/2021 | Autoria única |
| PLO 291/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2021 | "ACRESCENTA O § 4° AO ARTIGO 57 DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE POLICIAIS MILITARES NO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PLO 265/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES MILITARES, (AMCLAM). | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 062/2021 PUB. D.A. Nº 098 DE 08/06/2021 desde 08/06/2021 | Autoria única |
| PLO 262/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO P/ REQUERIMENTO Nº 217/2021 PUB. D.A. Nº 088 DE 21/05/2021. À DDR EM 12/07/2021. desde 12/07/2021 | Autoria única |
| PLO 260/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2021 | PRIORIZA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA AGRICULTORES E FEIRANTES NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 211/2021 PUB. D.A. Nº 086 DE 19/05/2021. À DDR EM 20/05/2021. desde 20/05/2021 | Autoria única |
| PLO 252/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 096/2021 PUB. D.A. Nº 246 DE 16/09/2021 desde 16/09/2021 | Autoria única |
| PLO 245/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E/OU MULTAS SOBRE DÍVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA CONTRAÍDAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLO 242/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2021 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 02/03/2023 desde 02/03/2023 | Autoria única |
| PLO 232/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO MÉDICO E PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, POLICIAIS PENAIS E BOMBEIROS MILITARES VINCULADOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/05/2021. À DDR EM 27/05/2021. desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PLO 230/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, COMO PARTE DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 229/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES "SMART CITIES" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLO 228/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ÓRFÃOS DA COVID-19", QUE INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM INSTITUÍDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A PANDEMIA DO COVID-19. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLO 224/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 192/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12917/2026 |
Autoria única |
| PLO 191/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | IMPEDE, NO ESTADO DO MARANHÃO, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO, RESTAURANTES, BARES, TURISMO, EVENTOS, HOTELARIA, LOJISTAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, SHOPPING CENTERS, MERCADOS, ATACADISTAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PARQUES TEMÁTICOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, BEM COMO COM REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 02/03/2023 desde 02/03/2023 | Autoria única |
| PLO 190/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES E ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS PARA ESTUDANTES FILHOS DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/06/2021. À DDR EM 10/06/2021. desde 10/06/2021 | Autoria única |
| PLO 189/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE PLACAS METÁLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 19/08/2021. À DDR EM 26/08/2021. desde 26/08/2021 | Autoria única |
| PLO 188/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE FLUVIAL OU MARÍTIMO EM DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS O PAGAMENTO DAS TAXAS INERENTES AOS SEUS SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO PROVENIENTE DE QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2022 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 30/08/2022 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 30/08/2022 | Autoria única |
| PLO 187/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER PÚBLICO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR CONTA DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 28/09/2021. À DDR EM 30/09/2021. desde 30/09/2021 | Autoria única |
| PLO 186/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 039/2021 DA COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS. PUBLICADO NO D.A. Nº 268 DE 20/10/2021 (RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR) desde 20/10/2021 | Autoria única |
| PLO 163/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/06/2021. À DDR EM 10/06/2021. desde 10/06/2021 | Autoria única |
| PLO 159/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12703/2025 |
Autoria única |
| PLO 148/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA DESIGNADA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NA TRIAGEM NEONATAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 028/21 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 086 DE 19/05/21 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO. desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PLO 144/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESP | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 643/2025, APROVADO EM 04/02/2026 | Autoria única |
| PLO 141/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2021 | CRIA O PROJETO VALE ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL, DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CONFIGURANDO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 140/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2021 | PL ENERGIA | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 20/04/2021. À DDR EM 06/05/2021. desde 06/05/2021 | Autoria única |
| PLO 139/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2021 | PL BARES E RESTAURANTES | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 29/04/2022; À DDR EM 04/05/2022 desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PLO 125/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2021 | CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS COVID-19 | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 101/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AVANÇA MARANHÃO". | Proposição arquivada — PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 31/03/2022; À DDR EM 06/04/2022 desde 06/04/2022 | Autoria única |
| PLO 95/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MERENDA NAS FÉRIAS", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 94/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CEMITÉRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/05/2021. À DDR EM 27/05/2021. desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PLO 93/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA EM VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/05/2021. À DDR EM 27/05/2021. desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PLO 92/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 644/2025, APROVADO EM 04/02/2026 | Autoria única |
| PLO 91/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS A DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.112/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 30/10/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12112/2023 |
Autoria única |
| PLO 90/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO O "NOVEMBRO AZUL PET". | Proposição transformada em lei por promulgação — PROMULGADO P/ LEI Nº 11.464/2021 PUB. D.A. Nº 075 DE 04/05/2021. desde 04/05/2021 Norma nº 11464/2021 |
Autoria única |
| PLO 89/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 13/04/21. desde 13/04/2021 | Autoria única |
| PLO 88/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI A OLIMPÍADA ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021 desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 87/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | CONCEDE, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 016/21 DA COM. DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 071 DE 28/04/21 RELATOR DEP. DUARTE JR. desde 28/04/2021 | Autoria única |
| PLO 86/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 023/2021 PUB. D.A. Nº 061 DE 13/04/2021. desde 13/04/2021 | Autoria única |
| PLO 85/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.461/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 04/05/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11461/2021 |
Autoria única |
| PLO 84/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 645/2025, APROVADO EM 04/02/2026 | Autoria única |
| PLO 83/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO MARANHÃO AINDA QUE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE, PANDEMIA OU EPIDEMIA. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 642/2025, APROVADO EM 04/02/2026 | Autoria única |
| PLO 82/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | ¨DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨ | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/05/2021. À DDR EM 27/05/2021. desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PLO 81/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL 117/2021 CONFORME PARECER DO DEP. NETO EVANGELISTA. desde 25/05/2021 | Autoria única |
| PLO 80/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/05/2021. À DDR EM 11/05/2021. desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PLO 79/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSERE A COBERTURA DE VACINA CONTRA O COVID-19 COMO OBRIGAÇÃO DOS PLANOS E SEGURO PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 78/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRÓ - ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 77/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 76/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 053/2021 PUB. D.A. Nº 085 DE 18/05/2021. desde 18/05/2021 | Autoria única |
| PLO 75/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | CRIA O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/04/2021. À DDR EM 20/04/2021 desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 74/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 595/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 25/10/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO); À DDR EM 26/10/2022 desde 26/10/2022 | Autoria única |
| PLO 73/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A INSPEÇÃO PREDIAL E A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO GLOBAL MEDIANTE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PERIÓDICAS NOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS E INSTALAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES, COM VISTAS A COMBATER DESASTRES, INCÊNDIOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021 desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 53/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/05/2021. À DDR EM 11/05/2021. desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PLO 54/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E PENALIZAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO E DA ORDEM PRIORITÁRIA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Norma promulgada — PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.1124/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 210 DE 25/11/2022; À DDR EM 29/11/2022 desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PLO 46/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO". | Proposição prejudicada — À DDR EM 16/04/21. desde 16/04/2021 | Autoria única |
| PLO 45/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS" PARA A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS IDOSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ABANDONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 045/2021 PUB. D.A. Nº 081 DE 12/05/2021. desde 12/05/2021 | Autoria única |
| PLO 44/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | PRIORIZA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA AGRICULTORES E FEIRANTES. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/05/2021. À DDR EM 11/05/2021. desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PLO 43/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | CRIA A TECLA SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 18/05/2021. À DDR EM 18/05/2021 desde 18/05/2021 | Autoria única |
| PLO 42/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/05/2025 Norma nº 12575/2025 |
Autoria única |
| PLO 41/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS, QUE DISPONIBILIZEM DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 378/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 118 DE 28/06/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 30/06/2022 | Autoria única |
| PLO 40/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | ASSEGURA, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO, EM ATÉ TRINTA DIAS, DOS EXAMES DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DE DOENÇA NEOPLÁSICA. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 019/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 076 DE 05/05/2021 RELATOR DEP. CARLINHOS FLORÊNCIO. desde 05/05/2021 | Autoria única |
| PLO 28/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO, PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÃO, CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 20/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 19/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENUNCIA NOS MEIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição prejudicada — À DDR EM 16/04/21. desde 16/04/2021 | Autoria única |
| PLO 18/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTORIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO INFORMAREM AO DETRAN - MA A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTROS DE VEICULOS - CRV. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/06/2021. À DDR EM 01/07/2021. desde 01/07/2021 | Autoria única |
| PLO 17/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 16/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A REALIKZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SIFILIS E HEPATITES NA FORMA QUE INDICA. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 15/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 14/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CASO DE ROUBO, FURTO, ARROMBAMENTO OU QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, NO PERÍODO EM QUE ESTE ESTIVER ESTACIONADO EM ÁREA DISPONIBILIZADA PELO ESTABELECIMENTO. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 133/2021, PUBLICADA NO D.A. Nº 006 DE 11/01/2022. desde 11/01/2022 | Autoria única |
| PLO 13/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/01/2021 | GARANTE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS, NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DECORRENTES DO ÓBITO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 12/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL" ADOTE UM ANIMAL" | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 06/04/21. desde 06/04/2021 | Autoria única |
| PLO 6/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21. desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLO 5/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 4/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º E 7º NO ART. 78 DA LEI 6.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/05/2021. À DDR EM 11/05/2021. desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PLO 3/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2021 | ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 9º DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA INGRESSO NA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 365/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2020 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 9º DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 05/01/2021. desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PLO 336/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/10/2020 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS A SE ABSTEREM DE OPERAREM EMPILHADEIRAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 323/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/09/2020 | PROÍBE REAJUSTE NO VALOR DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O ANO DE 2021. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 315/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM NAVIOS E EMBARCAÇÕES QUE ATRACAM NA ÁREA PORTUÁRIA MARANHENSE. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/03/2021. À DDR EM 23/05/2021. desde 23/03/2021 | Autoria única |
| PLO 311/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2020 | INSTITUIR O "PROGRAMA PRÓ VIDA- PPV", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 310/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 309/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2020 | IMPLEMENTA O DIPLOMA DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 001/2022, PUBLICADA NO D.A. Nº 006 DE 11/01/2022 desde 11/01/2022 | Autoria única |
| PLO 308/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 307/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 132/2021, PUBLICADA NO D.A. Nº 006 DE 11/01/2022 desde 11/01/2022 | Autoria única |
| PLO 304/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, QUE SEJAM ALUGADOS, INDICANDO O VALOR DO CONTRATO DE ALUGUEL. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 004/2022, PUBLICADA NO D.A. Nº 008 DE 13/01/2022 desde 13/01/2022 | Autoria única |
| PLO 288/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ESTADO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 287/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, ATRAVÉS DO EXAME "FIT - TESTE IMUNOQUÍMICO PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO", NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 286/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/07/2020 | INSTITUI O "PRÊMIO JOVENS ESCRITORES" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. | Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 21/09/20 desde 22/09/2020 | Autoria única |
| PLO 285/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/07/2020 | ASSEGURA À PESSOA AFETADA POR NEFROPATIA GRAVE DE NATUREZA CRÔNICA QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DEFINIDO NA LEI N° 13.465, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 284/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E MILITAR, E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO ESTADO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 283/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE SE INICIAR NOVAS OBRAS PÚBLICAS QUANDO HOUVER OBRA PARADA INJUSTIFICADAMENTE. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 271/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2020 | ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO A INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 032/2021 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. RICARDO RIOS. desde 01/12/2021 | Autoria única |
| PLO 270/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2020 | CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 002/2022, PUBLICADA NO D.A. Nº 006 DE 11/01/2022 desde 11/01/2022 Norma nº 11644/2022 |
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| PLO 269/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2020 | INCLUI CONTEÚDOS REFERENTES À LITERATURA MARANHENSE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 268/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2020 | CRIA MECANISMOS PARA A VERIFICAÇÃO E A CONTESTAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO APRESENTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 267/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 266/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O ENSINO REMOTO NO ESTADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 261/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2020 | CRIA DIRETRIZES PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 260/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2020 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL TRANSMITIDOS NAS EMISSORAS TELEVISIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.068/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/10/2023 desde 17/10/2023 Norma nº 12068/2023 |
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| PLO 248/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/07/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PLO 242/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, APRESENTAREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE A RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 240/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO MARANHÃO DO PAGAMENTO DE ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL Nº 35.672/2020. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 14/12/2020. À DDR EM 16/12/2020. desde 16/12/2020 | Autoria única |
| PLO 238/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/06/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 237/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/06/2020 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/12/2020. desde 07/12/2020 | Autoria única |
| PLO 211/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS PELO ESTADO DO MARANHÃO NO COMBATE AO COVID-19 SEJAM INFORMADAS AO PODER LEGISLATIVO E AO TRIBUNAL DE CONTAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 205/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2020 | ESTABELECE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 204/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2020 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS EXCEDENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 203/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2020 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS EXCEDENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 197/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO E A PENSÃO POR LUCROS CESSANTES CABÍVEIS EM DECORRÊNCIA DE ÓBITOS POR AUSÊNCIA DE LEITOS DE UTI NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ESTADO DO MARANHÃO, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19). | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLO 196/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | PL - PROIBIÇÃO APREENSÃO CARRO | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | PL - NORMAS DE ASSEPSIA | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/08/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 27/10/2020. desde 27/10/2020 | Autoria única |
| PLO 161/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO E A PENSÃO POR LUCROS CESSANTES CABÍVEIS EM DECORRÊNCIA DE ÓBITOS POR AUSÊNCIA DE LEITOS DE UTI NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ESTADO DO MARANHÃO, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19). | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 04/08/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 27/10/2020. desde 27/10/2020 | Autoria única |
| PLO 151/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ÚNICA EMERGENCIAL PARA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES, ABRANGENDO OS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO (SES/MA) DE TODA CAPACIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO ESTADO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À REDE HOSPITALAR FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 150/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/05/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 069 DE 14/05/2020 desde 14/05/2020 | Autoria única |
| PLO 112/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS DO GOVERNO DO ESTADO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 088/20 desde 27/04/2020 | Autoria única |
| PLO 91/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 73/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 74/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, A FORNECER GRATUITAMENTE ÁLCOOL EM GEL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO ESTADO, DE MODO A PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS E OUTROS MICRORGANISMOS PATOLÓGICOS, CAUSADORES DE EPIDEMIAS RESPIRATÓRIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/08/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 72/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 52/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO MARANHÃO - CIEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/08/2020. À DDR EM 25/02/2021. desde 25/02/2021 | Autoria única |
| PLO 51/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/03/2020 | VEDA O USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PUBLICIDADE E/OU PROPAGANDA GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL, FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/09/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 47/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS COMERCIANTES AMBULANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 30/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/06/2026 Norma nº 12899/2026 |
Autoria única |
| PLO 29/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM VIAS URBANAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 14/12/2020. À DDR EM 16/12/2020. desde 16/12/2020 | Autoria única |
| PLO 649/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE DIREITO A DE ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAMES PSICOLÓGICOS (PSICOTÉCNICO) EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 076/2021 PUB. D.A. Nº 216 DE 02/08/2021 desde 02/08/2021 | Autoria única |
| PLO 648/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO BEM COMO NA DISPENSA LICITATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 009/20 DA COM. DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PUB. D.A. Nº 149 DE 24/09/20 RELATOR DEP. desde 24/09/2020 | Autoria única |
| PLO 647/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER FAVORÁVEL Nº 202/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 646/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NOS ESTOQUES DA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 30/09/20 desde 30/09/2020 | Autoria única |
| PLO 645/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 003/21 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 051 DE 25/03/21 RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO. desde 25/03/2021 | Autoria única |
| PLO 644/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS ÀS CANDIDATAS QUE SEJAM DOADORAS REGULARES DE LEITE MATERNO. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 643/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS NAS REFORMAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, BEM COMO CRIA AS COMISSÕES DE OBRA PARA ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS NAS UNIDADES ESCOLARES. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 516/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. desde 02/09/2020 | Autoria única |
| PLO 642/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 641/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO MARANHÃO E DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 143/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 640/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 639/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/06/20. À DDR EM 06/10/20 desde 06/10/2020 | Autoria única |
| PLO 638/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 077/2021 PUB. D.A. Nº 219 DE 05/08/2021 desde 05/08/2021 | Autoria única |
| PLO 637/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, PUBLICADO NO D.A. Nº 273 DE 27/10/2021 (RELATOR DEP. FÁBIO BRAGA). desde 27/10/2021 | Autoria única |
| PLO 636/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE "TELEMARKETING" COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 635/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS AOS PACIENTES SUBMETIDOS À SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 634/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. | Proposição prejudicada — PARECER P/ PREJUDICIALIDADE Nº 521/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA desde 02/09/2020 | Autoria única |
| PLO 633/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | INSTITUI O CADASTRO "NÃO PERTURBE" COM A FINALIDADE DE BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020 desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 624/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O TELEFONE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - 188, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.331/20, publicada no D.O nº 161 de 28/08/2020. desde 09/10/2020 Norma nº 11331/2020 |
Autoria única |
| PLO 623/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 622/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 621/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/02/2020 desde 07/02/2020 | Autoria única |
| PLO 620/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EFETIVADOS PELO PODER PÚBLICO, COMO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/03/20. À DDR EM 22/09/20 desde 22/09/2020 | Autoria única |
| PLO 619/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PACIENTES EM FILA DE ESPERA QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 079/2021 PUB. D.A. Nº 219 DE 05/08/2021 desde 05/08/2021 | Autoria única |
| PLO 616/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | VEDA A COBRANÇA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DISPONIBILIZE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO IMEDIATO. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 615/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE CUSTEADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 614/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO MARANHÃO APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 145/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 613/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA PRIORITÁRIA DOS DEPENDENTES LEGAIS DE SERVIDORES ESTADUAIS MORTOS OU INCAPACITADOS TOTALMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 494/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA desde 02/09/2020 | Autoria única |
| PLO 612/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.398/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 24/12/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11398/2019 |
Autoria única |
| PLO 611/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 610/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | CRIA O DOSSIÊ MULHER MARANHENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/09/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 597/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/12/2019 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À FOME NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 596/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.450/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 20/04/2021 desde 14/12/2022 Norma nº 11450/2021 |
Autoria única |
| PLO 595/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/09/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 590/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO E O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS, NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 253/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 567/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.394/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11394/2020 |
Autoria única |
| PLO 558/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2019 | "ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 9º DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO." | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 553/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/11/2019 | DETERMINA QUE TODA E QUALQUER PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, FINANCIADA COM RECURSOS PÚBLICOS, FORNEÇA ELEMENTOS PARA IDENTIFICAR O NÚMERO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, O VALOR DO CONTRATO DE PUBLICIDADE, A EDIÇÃO E DATA DE PUBLICIZAÇÃO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL E A TIRAGEM DA REFERIDA PUBLICIDADE. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 552/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/11/2019 | ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 9º DA LEI 6.513/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 550/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/11/2019 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE REGULARMENTE CURSANDO E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 14/12/2020. À DDR EM 16/12/2020. desde 16/12/2020 | Autoria única |
| PLO 547/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EM MANTER UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, EM ESPECIAL AS TENTATIVAS DE SUICÍDIOS E DE PACIENTES COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 545/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AO RESSARCIMENTO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 544/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 543/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS E/OU HIPOSSUFICIENTES | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 542/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/11/2019 | CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 637/2019 DO PRÓPRIO AUTOR PUB.D.A. Nº 178 EM 11/11/2019. Á DDR P/ ARQUIVAR EM 13/11/2019 desde 13/11/2019 | Autoria única |
| PLO 541/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/11/2019 | EQUIPARA OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 532/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LIXO CORTANTE NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 06/11/19. desde 06/11/2019 | Autoria única |
| PLO 521/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/10/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 513/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2019 | DETERMINA QUE EXCURSÕES PROMOVIDAS POR AGÊNCIAS DE TURISMO, COMPOSTAS POR NÚMERO MÍNIMO DE 08 (OITO) PESSOAS, AO VISITAREM OS PONTOS OU ATRATIVOS NO ESTADO DO MARANHÃO, ESTEJAM ACOMPANHADOS POR GUIA DE TURISMO REGIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PLO 516/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 515/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/10/2019 | ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.402/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 31/12/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11402/2020 |
Autoria única |
| PLO 514/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/10/2019 | DETERMINA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/11/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/12/19 desde 11/12/2019 | Autoria única |
| PLO 512/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/10/2019 | GARANTE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PLO 510/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/10/2019 | ASSEGURA AOS ALUNOS, CUJA MÃE OU RESPONSÁVEL POSSUA DEPENDENTE PORTADOR DE MICROCEFALIA OU DOENÇA RARA, A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, DESDE QUE ESSAS ESCOLAS NÃO EXIJAM REALIZAÇÃO DE PROVA PARA INGRESSO DO ALUNO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 004/2021 DA COM. EDUCAÇÃO PUB. D.A. Nº 285 DE 18/11/2021 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA. desde 18/11/2021 | Autoria única |
| PLO 504/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS". | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.305/20 , publicada no D.O nº 138 de 28/07/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11305/2020 |
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| PLO 501/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES, OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 17/03/20. À DDR P/ ARQUIVAR EM 22/09/20. desde 22/09/2020 | Autoria única |
| PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2019 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - DIA DO OFICIAL R-2 NO ESTADO DO MARANHÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.156/2019, publicada no D.O nº 213 de 07/11/2019. desde 18/09/2020 Norma nº 11156/2019 |
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| PLO 497/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/10/2019 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES. | Proposição prejudicada — À DDR EM 22/03/201. desde 22/03/2021 | Autoria única |
| PLO 496/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/10/2019 | ASSEGURA ÀS MULHERES GESTANTES O DIREITO À REMARCAÇÃO DE PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PARA INGRESSO NOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQ. Nº 566/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 15/10/19 desde 15/10/2019 | Autoria única |
| PLO 458/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 04/11/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/11/19 desde 13/11/2019 | Autoria única |
| PLO 457/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 04/11/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/11/19 desde 13/11/2019 | Autoria única |
| PLO 422/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 385/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.840, DE 30 DE ABRIL DE 2018. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.193/19 , publicada no D.O nº 242 de 19/12/2019. desde 18/09/2020 Norma nº 11193/2019 |
Autoria única |
| PLO 364/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/03/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/03/2020 desde 12/03/2020 | Autoria única |
| PLO 361/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTAM FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.199/19, publicada no D.O nº 244 de 23/12/2019. desde 18/09/2020 Norma nº 11199/2019 |
Autoria única |
| PLO 345/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2019 | ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 92 DA LEI 7.799 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 17/03/20. À DDR P/ ARQUIVAR EM 22/09/20 desde 22/09/2020 | Autoria única |
| PLO 344/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2019 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS PARA OS VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE PRIVADO ATRAVÉS DE APLICATIVOS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 19/08/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 27/08/19 desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PLO 341/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUSIVE TENTATIVAS DE SUICÍDIO E DE AUTOMUTILAÇÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 02/12/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/12/19 desde 11/12/2019 | Autoria única |
| PLO 340/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2019 | GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 321/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO "BOTÃO DO PÂNICO" PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 066/2020 PUB. D.A. Nº 120 DE 06/08/20 desde 06/08/2020 | Autoria única |
| PLO 293/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 01/07/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/07/19 desde 03/07/2019 | Autoria única |
| PLO 259/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO/VULNERABILIDADE. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.319/20, publicada no D.O nº 147 de 10/08/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11319/2020 |
Autoria única |
| PLO 232/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/05/2019 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.314/20 , publicada no D.O nº 146 de 07/08/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11314/2020 |
Autoria única |
| PLO 210/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19 desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PLO 209/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 30/05/19 desde 30/05/2019 | Autoria única |
| PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2019 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 207/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19 desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PASSE LIVRE" PARA A PESSOA QUE ESTEJA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/05/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/06/19 desde 04/06/2019 | Autoria única |
| PLO 205/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE IMAGENS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19 desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PLO 151/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2019 | INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, BEM COMO POR AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 150/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2019 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/09/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/09/2019 desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PLO 149/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2019 | INSTITUI AÇÃO PARA A COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DO RESTAURANTE POPULAR E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE DESTINAR O COMPOSTO ORGÂNICO RESULTANTE A PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR E ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 264/2019 DA CCJC PUB.D A..Nº 083 EM 29/05/19 RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA desde 29/05/2019 | Autoria única |
| PLO 148/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2019 | GARANTE AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA AO ACIONAR SUA SEGURADORA EM CASO DE SINISTRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 067/2020 PUB. D.A. Nº 132 de 26/08/20 desde 26/08/2020 | Autoria única |
| PLO 147/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2019 | OBRIGA OS ASILOS, CASAS DE REPOUSO E SIMILARES A MANTER SISTEMA PERMANENTE DE VIDEOMONITORAMENTO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023 | Autoria única |
| PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUEM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS GENÉTICAS E/OU RARAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PLO 122/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 018/20 DA COM. DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 151 DE 29/09/20 ERLATOR DEP. DRº YGLÉSIO. desde 29/09/2020 | Autoria única |
| PLO 121/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PORCENTAGEM ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR A FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 069/20 PUB. D.A. Nº 127 DE 18/08/20 desde 18/08/2020 | Autoria única |
| PLO 120/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO VALOR DE TAXAS DE DISTRIBUIÇÃO, DE TRANSMISSÃO E DE OUTROS ENCARGOS, DIFERENTES DO VALOR DO CONSUMO EFETIVO, NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO PELOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PLO 91/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2019 | OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/03/2019 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 09/05/19. À DDR EM 21/05/19 desde 21/05/2019 | Autoria única |
| PLO 83/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 003/21 DA COM. MEIO AMBIENTE PUB. D.A. Nº 086 DE 19/05/21 RELATOR DEP. BETEL GOMES. desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PLO 82/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2019 | CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.254/20, publicado no D.O nº 062 de 01/04/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11254/2020 |
Autoria única |
| PLO 81/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 08/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/04/19 desde 11/04/2019 | Autoria única |
| PLO 80/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PLO 77/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 075/2019 PUB. D.A. Nº 031 EM 27/02/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/03/19 desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PLO 72/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE ISENÇÃO FISCAL NO ESTADO DO MARANHÃO PARA PESSOAS ACIMA DE CINQUENTA ANOS DE IDADE. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PLO 69/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2019 | PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 25/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 26/03/19 desde 26/03/2019 | Autoria única |
| PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/04/19 desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PLO 63/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2019 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.576/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 01/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/04/19 desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PLO 62/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2019 | CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO MARANHÃO QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/04/19 desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/08/19 desde 15/08/2019 | Autoria única |
| PLO 41/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS, INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E VESTIÁRIOS EM PRÉDIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PLO 39/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2019 | INSTITUI O DIA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 27/02/19. desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PLO 38/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2019 | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO - SAMUVET PARA RESGATE, PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 19/02/19 desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PLO 37/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2019 | CONCEDE AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA. | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 28/03/19 desde 28/03/2019 | Autoria única |
| PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS ORGANIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — PROMULGADA PELA LEI Nº 11.351/20 , PUBLICADA NO D.O Nº 185 DE 05/10/2020 desde 17/12/2020 Norma nº 11351/2020 |
Autoria única |
| PLO 34/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/02/2019 | DISPÕE SOBE A DESTINAÇÃO DOS CÃES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - PMMA - QUE NÃO ESTIVEREM APTOS PARA O SERVIÇO NA CORPORAÇÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 01/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/04/19 desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PLO 28/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 25/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 26/03/19 desde 26/03/2019 | Autoria única |
| PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROTETOR ANIMAL NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 27/02/19. desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PLO 26/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2019 | INSTITUI CAMPANHA SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 14/02/19. desde 14/02/2019 | Autoria única |
| PLO 25/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2019 | OBRIGA TODOS OS "PET SHOPS", CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO A COLOCAR CARTAZ QUE FACILITE E INCENTIVE A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 14/02/19. desde 14/02/2019 | Autoria única |
| PLO 16/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.200/19, publicada no D.O nº 249 de 31/12/2019. desde 18/09/2020 Norma nº 11200/2019 |
Autoria única |
| PLO 15/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS COM OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SHOPPINGS E PARQUES PARA USO DOS VISITANTES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO A MANTER PAINÉIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS COM O QUANTITATIVO E NOME DOS MÉDICOS DISPONÍVEIS E PLANTONISTAS, SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, HORÁRIOS DE ENTRADA E DE SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 11/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DETERMINA CRITÉRIOS ESTRUTURAIS PARA HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 10/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO E HIDROVIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS NO ATO DA VENDA DOS BILHETES DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO Á POLÍCIA CIVIL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.195/19 , publicada no D.O nº 242 de 19/12/2019. desde 18/09/2020 Norma nº 11195/2019 |
Autoria única |
| PLO 8/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR". | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/03/19 desde 13/03/2019 | Autoria única |
| PLO 7/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SHOWS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 21/03/19 desde 21/03/2019 | Autoria única |
| PLO 6/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado em Lei nº 11.323/20 , publicada no D.O nº 148 de 11/08/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11323/2020 |
Autoria única |
| PLO 5/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA DE CUMPRIMENTO EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADAS PELO ESTADO DO MARANHÃO E SEUS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 18/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 20/03/19 desde 20/03/2019 | Autoria única |
| PLO 4/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 18/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 20/03/19 desde 20/03/2019 | Autoria única |
| PLO 3/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 04/04/2023 desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PLO 2/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO, QUE POSSUEM OU VENHAM POSSUIR BANHEIROS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, A DISPONIBILIZAR ALARME DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL Nº 001/19 DA COM: DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 049 EM 03/04/19 RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR desde 03/04/2019 | Autoria única |
| PLO 1/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | INSTITUI COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OBRIGATÓRIO NAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO CONHECIMENTOS SOBRE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CULTURA DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 12/02/19 desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PLO 240/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/12/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.970/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 14/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10970/2018 |
Autoria única |
| PLO 236/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 235/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 220/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 210/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/09/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO DE ICMS) NAS VENDAS DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS (MOTOCICLETAS) DE ATÉ 160CC PARA MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOENTREGADORES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/11/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/11/18 desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 204/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2018 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 197/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/08/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 18/09/18 desde 18/09/2018 | Autoria única |
| PLO 196/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 22/10/2018; À DDR EM 23/10/18 desde 23/10/2018 | Autoria única |
| PLO 191/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO ADVOGADO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 29/10/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/11/18 desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 184/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2018 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RECOLHIDOS E APREENDIDOS PELO DETRAN, QUE SE ACHAM SELECIONADOS PARA HASTA PÚBLICA". | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 29/10/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/11/18 desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 182/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2018 | "INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.". | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 181/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E CIGARRO ÀS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 180/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2018 | "INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL". | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 176/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS A EXPOR NA ENTRADA DOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS, A NOTA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/11/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/11/18 desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 177/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 12/11/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/11/18. desde 14/11/2018 | Autoria única |
| PLO 175/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | "VEDA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 12/11/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/11/18. desde 14/11/2018 | Autoria única |
| PLO 174/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO." | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 173/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 169/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO EM OBRA PÚBLICA PARALISADA DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO". | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 353/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 168 EM 07/11/18 RELATOR DEP. CARLINHOS FLORÊNCIO desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 168/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AEROPORTUÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO (AERO - MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/09/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/09/18 desde 11/09/2018 | Autoria única |
| PLO 167/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA COM PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 166/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | "ISENTA O PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ESTIVEREM COM OS SEUS RENDIMENTOS EM ATRASO.". | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/11/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/11/18 desde 07/11/2018 | Autoria única |
| PLO 165/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | "VEDA REALIZAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA EM INAUGURAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS, SEM QUE ESTAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE PLENO FUNCIONAMENTO.". | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 164/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A REMESSA DE COMUNICAÇÕES REGISTRADAS COM ENTREGA EM MÃOS E MENSAGENS DE CORREIO ELETRÔNICO AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 163/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO E DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/08/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/09/18 desde 03/09/2018 | Autoria única |
| PLO 115/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — MATÉRIA ANÁLOGA AO PROJETO DE LEI Nº 106/18 DO DEP. GLALBERT CUTRIM desde 09/07/2018 | Autoria única |
| PLO 107/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 91/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE SUSTENTABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E CONSUMO CONSCIENTE QUANTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019 | Autoria única |
| PLO 79/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2018 | PROÍBE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO FORA DO LOCAL DE ORIGEM | Aguardando assinatura do autógrafo — P/ AUTÓGRAFO EM 09/07/18 desde 09/07/2018 | Autoria única |
| PLO 53/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ONDE FICAM DEPOSITADOS OU ESTACIONADOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 02/05/2018. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/05/2018 desde 03/05/2018 | Autoria única |
| PLO 52/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019 | Autoria única |
| PLO 21/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM LEILÕES DE APREENSÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 4/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2018 | DISPÕE SOBRE RIOS PERTENCENTES ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCALIZADAS NO MARANHÃO COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/03/2018 desde 14/03/2018 | Autoria única |
| PLO 357/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/12/2017 | CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 10% EM CONCURSOS PÚBLICOS AO CIDADÃO MARANHENSE NATO OU CIDADÃO QUE COMPROVAR DOMICÍLIO NO MARANHÃO NÃO INFERIOR AOS 12 (DOZE) MESES QUE ANTECEDEREM A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 316/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/11/2017 | DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 23/04/2018. À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/04/2018 desde 25/04/2018 | Autoria única |
| PLO 297/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/11/2017 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DAS TAXAS DA TABELA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO (DETRAN-MA), PARA ASSEGURAR PROPORCIONALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição retirada pelo autor — À DDR EM 04/12/17 desde 04/12/2017 | Autoria única |
| PLO 286/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/10/2017 | "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE EM REFINARIAS DE PETRÓLEO E COMPLEXOS SIDERÚRGICOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 128/2017 PUB. D.A. Nº 016 DE 07/02/2018 desde 07/02/2018 | Autoria única |
| PLO 284/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/10/2017 | ASSEGURA 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO MARANHÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 272/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2017 | INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.745/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2017 desde 18/04/2023 Norma nº 10745/2017 |
Autoria única |
| PLO 268/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 265/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/10/2017 | INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição retirada pelo autor — À DDR EM 04/12/17 desde 04/12/2017 | Autoria única |
| PLO 248/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2017 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/12/17 desde 04/12/2017 | Autoria única |
| PLO 241/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ARQUIVAR EM 17/10/17 desde 17/10/2017 | Autoria única |
| PLO 224/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2017 | VEDA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS QUE NÃO TENHAM COBERTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO P/RECURSO EM 02/10/17. À D.D.R 04/10/2017 desde 04/10/2017 | Autoria única |
| PLO 223/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.967/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 10/12/2018 desde 06/03/2023 | Autoria única |
| PLO 222/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2017 | ESTABELECE A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PLO 202/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/08/2017 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DAS PESSOAS DESAPARECIDAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 18/09/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 19/09/17. desde 19/09/2017 | Autoria única |
| PLO 187/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - AOS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 200/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.928/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 04/09/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10928/2018 |
Autoria única |
| PLO 199/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 12/09/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 19/09/17. desde 19/09/2017 | Autoria única |
| PLO 198/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 193/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM, EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DOENÇA CELÍACA.". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.927/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 04/09/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10927/2018 |
Autoria única |
| PLO 192/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS". | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 12/09/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 19/09/17. desde 19/09/2017 | Autoria única |
| PLO 191/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS E DA PRESENÇA DE GLÚTEN NOS PRODUTOS CONSTANTES DOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição prejudicada — PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 287/17 DA CCJC PUB. NO D.A. Nº 118 EM 30/08/17 - REL. DEP. ROBERTO COSTA. À DDR P/ ARQUIVAR EM 31/08/17. desde 31/08/2017 | Autoria única |
| PLO 190/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | "TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES E RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/08/17. desde 30/08/2017 | Autoria única |
| PLO 189/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 04/09/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/09/17. desde 11/09/2017 | Autoria única |
| PLO 188/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | "OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO A INSTALAR COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO". | Proposição prejudicada — PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 285/17 DA CCJC PUB. NO D.A. Nº 118 EM 30/08/17 - REL. DEP. FRANCISCA PRIMO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 31/08/17. desde 31/08/2017 | Autoria única |
| PLO 186/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS, DA TAXA DE REBOQUE E DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS NOS PÁTIOS DE APREENSÃO VINCULADOS AO DETRAN-MA EM TODO ESTADO DO MARANHÃO". | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO P/RECURSO EM 23/10/17. À DDR P/ARQUIVAR 24/10/17. desde 24/10/2017 | Autoria única |
| PLO 185/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.918/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 31/07/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10918/2018 |
Autoria única |
| PLO 164/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2017 | REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS E GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/EMENDAS EM 17.10.17. À D.D.R. P/ARQUIVAR EM 17/10/17 desde 17/10/2017 | Autoria única |
| PLO 152/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESCONTO PARCELADO DOS VALORES RELATIVOS AO IPVA NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/11/17. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/11/17 desde 14/11/2017 | Autoria única |
| PLO 151/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2017 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DE DERIVADOS DO TABACO EM UM RAIO DE DUZENTOS METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO P/ REQUERIMENTO Nº 530/17 PUB. D.A. Nº 095 EM 13/07/17. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/07/17 desde 13/07/2017 | Autoria única |
| PLO 141/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA NAS OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 10/07/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 10/07/17 desde 10/07/2017 | Autoria única |
| PLO 140/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER - PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 02/08/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/08/17. desde 03/08/2017 | Autoria única |
| PLO 139/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.913 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. "INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O TÍTULO "CAPITAL CULTURAL MARANHENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 138/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADOR DE PNEUS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/RECURSO EM 21/08/17. À DDR P/ARQUIVAR EM 22/08/17. desde 22/08/2017 | Autoria única |
| PLO 137/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 136/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E A SEMANA MARANHENSE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 14/08/17; À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/08/17. desde 14/08/2017 | Autoria única |
| PLO 99/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECOLHIMENTO, RETENÇÃO OU APREENSÃO DO VEÍCULO PELA IDENTIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO. | Proposição desarquivada pelo Autor — DESARQUIVADO PELO REQ. Nº 550/19 DO AUTOR, DEFERIDO EM 07/10/19 desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PLO 84/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 10/06/19 desde 10/06/2019 | Autoria única |
| PLO 80/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2017 | INSTITUI, NO ESTADO DE MARANHÃO, O CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.926/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 04/09/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10926/2018 |
Autoria única |
| PLO 79/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO MARANHÃO. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 345/17 DO AUTOR, PUBLICADO NO D.A. Nº 061 DE 11/05/17; À DDR EM 11/05/17. desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PLO 78/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAR À VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE, E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE OU O IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS-TRATOS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 344/17 DO AUTOR, PUBLICADO NO D.A. Nº 061 DE 11/05/17; À D.D.R. EM 11/05/2017. desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PLO 77/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE GARANTIR ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO O INTERNAMENTO EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, COM CUSTEIO PELO ESTADO, PARA O CASO DE CONSTATADA FALTA DE LEITOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, E SE TRATAR DE DESLOCAMENTO IGUAIS OU SUPERIOR A 200 QUILÔMETROS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 343/17 DO AUTOR, PUBLICADO NO D.A. Nº 061 DE 11/05/17. À DDR EM 11/05/17. desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PLO 76/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO P/PARECER 119/17 CCJC, CONF ART. 169 §1º DO RI (JÁ EXISTE LEI). RELATOR DEP FRANCISCA PRIMO. À DDR P/ARQUIVAR EM 04/05/2017 desde 04/05/2017 | Autoria única |
| PLO 72/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS", NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.160/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 12/11/2019 desde 03/02/2023 Norma nº 11160/2017 |
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| PLO 71/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | "INSTITUI, NO ESTADO DE MARANHÃO, O CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 272/2017 DO PRÓPRIO AUTOR, PUB NO D.A. Nº053 DE 26/04/2017. À DDR EM 26/04/2017 desde 26/04/2017 | Autoria única |
| PLO 67/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2017 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EVENTOS NO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.881/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 10/07/2018 desde 16/02/2023 Norma nº 10881/2018 |
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| PLO 60/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/04/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.840/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 02/05/2018 desde 13/02/2023 Norma nº 10840/2018 |
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| PLO 51/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2017 | "CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSO (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 050/2018 PUB. D.A. Nº 100 EM 09/07/18 desde 09/07/2018 | Autoria única |
| PLO 50/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, DE DISPOSITIVO DE PÂNICO QUE GERE A MENSAGEM "SOCORRO! ASSALTO!" NOS LETREIROS LUMINOSOS DOS VEÍCULOS PARA INFORMAR A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 23/10/17. À DDR P/ARQUIVAR EM 24/10/17. desde 24/10/2017 | Autoria única |
| PLO 49/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 034/2018 PUB. D.A. Nº 071 EM 16/05/18 desde 16/05/2018 | Autoria única |
| PLO 41/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, ESTUDANTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. | Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ARQUIVAR EM 28/03/17. desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PLO 33/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE "DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/RECURSO EM 08/05/2017. À D.D.R. EM 11/05/2017. desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PLO 32/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.932/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 21/09/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10932/2018 |
Autoria única |
| PLO 31/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTOJUVENIL E VESTUÁRIO APREENDIDOS NO ESTADO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.934/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10934/2018 |
Autoria única |
| PLO 30/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/RECURSO EM 08/05/2017. À D.D.R. EM 11/05/2017. desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PLO 27/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 20/06/17. À DDR P/ARQUIVAR EM 21/06/17. desde 21/06/2017 | Autoria única |
| PLO 26/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 052/2018 PUB. D.A. Nº 105 EM 17/07/2018 desde 17/07/2018 | Autoria única |
| PLO 22/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2017 | "DISPONIBILIZAR A VACINA CONTRA O HUMAN PAPILOMAVÍRUS (HPV) E CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO P/ REQ. Nº 232/17 A PED DO AUTOR. PUB NO D.A. Nº 049 DE 19/04/2017. À D.D.R. EM 19/04/2017 desde 25/04/2017 | Autoria única |
| PLO 21/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2017 | "INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 096/19 PUB. D.A. Nº 175 EM 05/11/19 desde 05/11/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.