Wellington do Curso
Candidatura a Deputado Estadual por MA pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 11.981 | 11.981 |
| Requerimento (REQ) | 1.701 | 1.701 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 1.052 | 1.051 |
| Moção (MOC) | 154 | 154 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRE) | 63 | 63 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 7 | 7 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 6 | 6 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 28/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2026 | CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" À CORONEL AUGUSTA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 1523/2026 | Autoria única |
| PRE 7/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2026 | CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" À SENHORA ELIZABETH PEREIRA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 1512/2026 | Autoria única |
| PRE 156/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2025 | CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" AO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 1513/2026 | Autoria única |
| PLO 502/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO NATUREZA". | Norma nº 12747/2025 | Autoria única |
| PLO 478/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO SAÚDE PLENA DA MULHER E ASSOCIADOS - ISPLAMA". | Norma nº 12710/2025 | Autoria única |
| PLO 395/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL. | Norma nº 12858/2026 | Autoria única |
| PLO 325/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TUCANGUIRA - APAFT". | Norma nº 12623/2025 | Autoria única |
| PLO 295/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12804/2026 | Autoria única |
| PLO 294/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/05/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ESPORTE - AME. | Norma nº 12603/2025 | Autoria única |
| PLO 230/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS ASILOS, AOS ABRIGOS E ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12857/2026 | Autoria única |
| PLO 191/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - ICAS. | Norma nº 12546/2025 | Autoria única |
| PLO 100/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12606/2025 | Autoria única |
| PLO 57/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS. | Norma nº 12855/2026 | Autoria única |
| PLO 50/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/02/2025 | INSTITUI, A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12803/2026 | Autoria única |
| PLO 44/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE ONCOLOGIA INFANTIL AVANÇADA, COM FOCO EM TERAPIAS MENOS INVASIVAS E NO SUPORTE EMOCIONAL A CRIANÇAS COM CÂNCER E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12854/2026 | Autoria única |
| PLO 13/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/01/2025 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Norma nº 12935/2026 | Autoria única |
| PLO 530/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2024 | ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12687/2025 | Autoria única |
| PLO 528/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2024 | CRIA O SELO "SALÃO AMIGO DO AUTISMO" NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12802/2026 | Autoria única |
| PLO 520/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/12/2024 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O MARANHÃO NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. | Norma nº 12955/2026 | Autoria única |
| PLO 390/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12793/2026 | Autoria única |
| PLO 389/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Norma nº 12738/2025 | Autoria única |
| PLO 368/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS). | Norma nº 12792/2026 | Autoria única |
| PLO 315/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2024 | GARANTE AO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO MARANHÃO POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS, O PAGAMENTO ATRAVÉS DO CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. | Norma nº 12777/2026 | Autoria única |
| PLO 313/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DO ESTADO VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO E A DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE INTESTINO. | Norma nº 12739/2025 | Autoria única |
| PLO 298/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2024 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12776/2026 | Autoria única |
| PLO 294/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS PSÍQUICAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12714/2025 | Autoria única |
| PLO 283/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/07/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO MARANHENSE DE CIDADANIA -IMAC. | Norma nº 12381/2024 | Autoria única |
| PLO 262/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/06/2024 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO A CAPELA DE SÃO PEDRO. | Norma nº 12750/2025 | Autoria única |
| PLO 254/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2024 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTO DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12737/2025 | Autoria única |
| PLO 253/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO A CAMPANHA JUNHO AZUL TIFFANY, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12775/2026 | Autoria única |
| PLO 252/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO PRIMEIRO MENU DE OPÇÕES O ACESSO PARA FALAR COM UM DOS ATENDENTES, NOS CONTATOS REALIZADOS POR MEIO DO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12736/2025 | Autoria única |
| PLO 142/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES ACIMA DE 50 ANOS NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12676/2025 | Autoria única |
| PLO 117/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2024 | INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12790/2026 | Autoria única |
| PLO 111/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. | Norma nº 12749/2025 | Autoria única |
| PLO 108/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12774/2026 | Autoria única |
| PLO 105/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO DIGNIDADE HUMANA E SOLIDARIEDADE -HUMASOL | Norma nº 12240/2024 | Autoria única |
| PLO 104/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2024 | INSTITUI O MÊS DA SAÚDE MENTAL MATERNA, DENOMINADO "MAIO FURTA COR" | Norma nº 12484/2025 | Autoria única |
| PLO 70/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2024 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE NA FORMA QUE ESPECÍFICA, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12389/2024 | Autoria única |
| PLO 43/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇAS AUTOIMUNES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12700/2025 | Autoria única |
| PLO 837/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE OCORRÊNCIAS DE ANAFILAXIA OU CHOQUE ANAFILÁTICO. | Norma nº 12735/2025 | Autoria única |
| PLO 834/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO SUL DO MARANHÃO. | Norma nº 12217/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLO 824/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARTAZES FIXADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS. | Norma nº 12773/2026 | Autoria única |
| PLO 749/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES. | Norma nº 12682/2025 | Autoria única |
| PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "NÃO SE OMITA", CRIANDO UMA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E O FEMINICÍDIO. | Norma nº 12681/2025 | Autoria única |
| PLO 636/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12713/2025 | Autoria única |
| PLO 627/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E APOIO AO ENVELHECIMENTO ATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12712/2025 | Autoria única |
| PLO 589/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 12769/2026 | Autoria única |
| PLO 463/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉOPERATÓRIOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS. | Norma nº 12460/2024 | Autoria única |
| PLO 419/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2023 | CRIA O PROJETO "BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12788/2026 | Autoria única |
| PLO 340/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/05/2023 | DECLARA O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12122/2023 | Autoria única |
| PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Norma nº 12815/2026 | Autoria única |
| PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DE PACIENTES ONCOLÓGICOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSOS. | Norma nº 12692/2025 | Autoria única |
| PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2023 | INSTITUI OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA. | Norma nº 12680/2025 | Autoria única |
| PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" ECONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12720/2025 | Autoria única |
| PLO 481/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. | Norma nº 12920/2026 | Autoria única |
| PLO 409/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2022 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O "MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12820/2026 | Autoria única |
| PLO 382/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DA "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12821/2026 | Autoria única |
| PLO 377/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2022 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. O DIA DA ALFABETIZAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Norma nº 12816/2026 | Autoria única |
| PLO 305/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 05 DE MAIO. | Norma nº 12828/2026 | Autoria única |
| PLO 302/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Norma nº 12929/2026 | Autoria única |
| PLO 296/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Norma nº 12909/2026 | Autoria única |
| PLO 246/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12908/2026 | Autoria única |
| PLO 245/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DA LIPOMIELOMENINGOCELE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO . | Norma nº 12829/2026 | Autoria única |
| PLO 240/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E CAMPAINHAS POR ALERTAS MUSICAIS ADEQUADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12825/2026 | Autoria única |
| PLO 183/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/04/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "QUEM AMA VACINA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12801/2026 | Autoria única |
| PLO 126/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/03/2022 | INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMO FERIADO ESTADUAL. | Norma nº 12800/2026 | Autoria única |
| PLO 38/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM JEJUM. | Norma nº 12799/2026 | Autoria única |
| PLO 37/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR. | Norma nº 12831/2026 | Autoria única |
| PLO 35/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA", COM PALESTRAS SOBRE CIDADANIA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DEFESA DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. | Norma nº 12852/2026 | Autoria única |
| PLO 34/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 12798/2026 | Autoria única |
| PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12797/2026 | Autoria única |
| PLO 28/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA. | Norma nº 11793/2022 | Autoria única |
| PLO 27/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | Norma nº 12851/2026 | Autoria única |
| PLO 24/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2022 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS ESTUDAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma nº 12850/2026 | Autoria única |
| PLO 507/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE SÃO BENTO-MA. | Norma nº 11600/2021 | Autoria única |
| PLO 421/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA (FEM) | Norma nº 11549/2021 | Autoria única |
| PLO 413/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12849/2026 | Autoria única |
| PLO 192/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12917/2026 | Autoria única |
| PLO 159/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | Norma nº 12703/2025 | Autoria única |
| PLO 91/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2021 | OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS A DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12112/2023 | Autoria única |
| PLO 90/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO O "NOVEMBRO AZUL PET". | Norma nº 11464/2021 | Autoria única |
| PLO 85/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO. | Norma nº 11461/2021 | Autoria única |
| PLO 42/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2021 | CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12575/2025 | Autoria única |
| PLO 270/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2020 | CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11644/2022 | Autoria única |
| PLO 260/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2020 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL TRANSMITIDOS NAS EMISSORAS TELEVISIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Norma nº 12068/2023 | Autoria única |
| PLO 30/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA. | Norma nº 12899/2026 | Autoria única |
| PLO 624/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O TELEFONE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - 188, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 11331/2020 | Autoria única |
| PLO 612/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/12/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11398/2019 | Autoria única |
| PLO 596/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11450/2021 | Autoria única |
| PLO 567/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. | Norma nº 11394/2020 | Autoria única |
| PLO 515/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/10/2019 | ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Norma nº 11402/2020 | Autoria única |
| PLO 504/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS". | Norma nº 11305/2020 | Autoria única |
| PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2019 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - DIA DO OFICIAL R-2 NO ESTADO DO MARANHÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. | Norma nº 11156/2019 | Autoria única |
| PLO 385/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.840, DE 30 DE ABRIL DE 2018. | Norma nº 11193/2019 | Autoria única |
| PLO 361/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTAM FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11199/2019 | Autoria única |
| PLO 259/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO/VULNERABILIDADE. | Norma nº 11319/2020 | Autoria única |
| PLO 232/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/05/2019 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11314/2020 | Autoria única |
| PLO 82/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2019 | CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11254/2020 | Autoria única |
| PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS ORGANIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11351/2020 | Autoria única |
| PLO 16/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11200/2019 | Autoria única |
| PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO Á POLÍCIA CIVIL. | Norma nº 11195/2019 | Autoria única |
| PLO 6/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11323/2020 | Autoria única |
| PLO 240/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/12/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. | Norma nº 10970/2018 | Autoria única |
| PDL 12/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2017 | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVO 842/2017. | Norma nº 485/2017 | Autoria única |
| PRE 38/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2017 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MANOEL BEQUIMÃO" À ESCRITORA E PROFESSORA SÔNIA ALMEIDA. | Norma nº 841/2017 | Autoria única |
| PLO 272/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2017 | INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO". | Norma nº 10745/2017 | Autoria única |
| PRE 36/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2017 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "NAGIB HAICKEL" AO SENHOR JOÃO DÓRIA JÚNIOR, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO - SP. | Norma nº 842/2017 | Autoria única |
| PLO 200/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 10928/2018 | Autoria única |
| PLO 193/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM, EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DOENÇA CELÍACA.". | Norma nº 10927/2018 | Autoria única |
| PLO 185/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 10918/2018 | Autoria única |
| PLO 80/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2017 | INSTITUI, NO ESTADO DE MARANHÃO, O CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 10926/2018 | Autoria única |
| PLO 72/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS", NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11160/2017 | Autoria única |
| PLO 67/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2017 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EVENTOS NO MARANHÃO. | Norma nº 10881/2018 | Autoria única |
| PLO 60/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/04/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE". | Norma nº 10840/2018 | Autoria única |
| PLO 32/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. | Norma nº 10932/2018 | Autoria única |
| PLO 31/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTOJUVENIL E VESTUÁRIO APREENDIDOS NO ESTADO. | Norma nº 10934/2018 | Autoria única |
| PLO 15/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/02/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOBBEPAM SOCIEDADE BENEFICENTE PARA O BEM ESTAR E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DO MARANHÃO. | Norma nº 10565/2017 | Autoria única |
| PLO 166/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/08/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL | Norma nº 11135/2019 | Autoria única |
| PLO 69/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/04/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A SEMANA DO EXERCITO BRASILEIRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DE 12 A 19 DE ABRIL. | Norma nº 11159/2019 | Autoria única |
| PLO 67/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE OS LIVROS TÉCNICOS E DIDÁTICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11149/2019 | Autoria única |
| PLO 65/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LIVROS. | Norma nº 10868/2018 | Autoria única |
| PLO 39/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/03/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 10839/2018 | Autoria única |
| PLO 9/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 10913/2018 | Autoria única |
| PLO 292/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/12/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 10895/2018 | Autoria única |
| PLO 154/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/07/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA. | Norma nº 10300/2015 | Autoria única |
| PLO 153/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/07/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCIO AMBIENTALISTA, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO - ZELAR. | Norma nº 10299/2015 | Autoria única |
| PLO 112/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/06/2015 | INSTITUI A "SEMANA DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO". | Norma nº 10340/2015 | Autoria única |
| PLO 108/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/05/2015 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 10380/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.