Rodrigo Lago
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 237/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/08/2026 | REQUER QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 223/2026, DE MINHA AUTORIA. | Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, EM 18/08/2026. | Autoria única |
| REQ 199/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/06/2026 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 170/2025 DE MINHA AUTORIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 17/06/2026 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 10/06/2026 EDIÇÃO Nº 095 | Autoria única |
| REQ 192/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/06/2026 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N. 171/2026, DE MINHA AUTORIA, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.874, DE 7 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO. | Proposição lida em plenário — REJEITADO EM VOTAÇÃO NOMINAL EM 23/06/2026/ PROPOSIÇÃO LIDA EM 02/06/2026. - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 03/06/2026 EDIÇÃO Nº 092 | Autoria única |
| REQ 185/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2026 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRATAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/05/2026 | NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA PELAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO PARA TRATAR DOS PROJETOS DE LEI Nº 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 E 107/2026, QUE TRATAM DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE DIVERSAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE SOMAM MAIS DE R$ 2,4 BILHÕES. PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÃO CONVIDADOS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN, ALÉM DE OUTROS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 06/05/2026 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 06/05/2026 EDÇÃO 073 | Autoria única |
| REQ 117/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2026 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE MATÉRIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 090/2026 DE MINHA AUTORIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 16/04/2026 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 16/04/2026 EDIÇÃO Nº 062 | Autoria única |
| REQ 66/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2026 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE MATÉRIA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PROTESTO DE Nº 04/2026 DE MINHA AUTORIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 19/03/2026 - PUBLICADA NO D.O.A. EM 18/03/2026, EDIÇÃO Nº 041. | Autoria única |
| REQ 64/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2026 | NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 104 ANOS DO PCDOB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL. UMA VEZ APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA, REQUER SEJA DESIGNADA A SESSÃO SOLENE PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2026. | Proposição aprovada — APROVADO EM 19/03/2026 - PUBLICADA NO D.O.A. EM 13/03/2026, EDIÇÃO Nº 041. | Autoria única |
| REQ 408/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/10/2025 | SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE PAUTA DEBATIDA EM REUNIÃO ENTRE GOVERNADOR E A CONAFER | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 09/10/2025 desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 406/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/10/2025 | SOLICITA CÓPIA DOS ACORDOS, CONVÊNIOS E/OU INSTRUMENTOS ASSINADOS ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E A CONAFER | Proposição Respondida — INDEFERIDO EM 09/10/2025 desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 365/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/09/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR MÁRIO RACCA, DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA, NOS SEGUINTES TERMOS: "A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR MÁRIO RACCA, OCORRIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 2025, AOS 91 ANOS. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 12/09/2025 EDIÇÃO 156 desde 15/09/2025 | Autoria única |
| REQ 353/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — DEFERIDO EM 10/09/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 10/09/2025 EDIÇÃO 154 desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 341/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2025 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS CENTENAS DE PROFESSORES ATIVOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, E APOSENTADOS, QUE RECEBERAM A PRIMEIRA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, CONFIRMARAM O DIREITO A SEGUNDA PARCELA PELO SISTEMA DE PRECATÓRIOS, NÃO RECEBERAM COM OS DEMAIS PROFESSORES NA DATA INFORMADA NO CALENDÁRIO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS E A PREVISÃO DE PAGAMENTO DELES. | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 03/09/2025 desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 340/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2025 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS MUITOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR SELETIVO EM MAIO DE 2025 E MESES SEGUINTES NÃO RECEBERAM NENHUMA REMUNERAÇÃO ATÉ HOJE, JÁ ENTRANDO O QUINTO MÊS DE TRABALHO. | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 03/09/2025 desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 337/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/09/2025 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIA ELETRÔNICA DA ÍNTEGRA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 031/2024-SALIC, QUE RESULTOU NA FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 153/2024-SEAD, REFERENTE AO "REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS EDUCACIONAIS". | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 03/09/2025 desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 323/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2025 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA VIAGEM REALIZADA PARA A CIDADE DE PARIS, FRANÇA | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 26/08/2025 - FOI TRANSFERIDO A PEDIDO DO AUTOR EM 27/08/2025 desde 25/08/2025 | Autoria única |
| REQ 285/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE AUTORIA Nº70/2023 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO TEREZINHA REGO AO DR. ANTÔNIO JOSÉ SILVA OLIVEIRA. | Proposição aprovada — Aprovada em 09/07/2025 desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 274/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/07/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI N. 261/2025, DE MINHA AUTORIA. | Proposição rejeitada pelo Plenário — REJEITADO EM 02/07/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 02/07/2025 EDIÇÃO Nº 110 desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 270/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 318/2025 - DISPÕE SOBRE O "MARANHÃO LIVRE DA FOME" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 284/2025, DE MINHA AUTORIA. | Proposição rejeitada pelo Plenário — REJEITADO EM 11/06/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 11/06/2025 EDIÇÃO Nº 098 desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 243/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/06/2025 | NOS TERMOS DO ART. 158, VII, C/C ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEREMOS SEJAM REQUISITADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, A RELAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS NOVOS DISTRIBUÍDOS NAS UNIDADES POLICIAIS EM 2025, INCLUINDO CAMINHÕES, MOTOS E VIATURAS, CONTENDO PELO MENOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TIPO DE VEÍCULO; MARCA; MODELO; SE LOCADA OU ADQUIRIDA, EMPRESA DA QUAL FOI LOCADA OU ADQUIRIDA, PLACA, UNIDADE A QUAL PASSOU A INTEGRAR; E MUNICÍPIO. | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 04/06/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 04/06/2025 EDIÇÃO Nº 093 desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 234/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/05/2025 | NOS TERMOS DO ART. 158, VII, C/C ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEREMOS SEJAM REQUISITADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, TIAGO JOSÉ MENDES FERNANDES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS AMBULÂNCIAS FORAM ADQUIRIDAS NO ANO DE 2025, APRESENTANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E DAS ORDENS DE ENTREGA, INFORMANDO AINDA QUANTAS JÁ FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES E A DESTINAÇÃO DE CADA UMA DELAS. | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 05/06/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 29/05/2025 EDIÇÃO Nº 089 desde 02/06/2025 | Autoria única |
| REQ 233/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/05/2025 | CONSIDERANDO QUE O PARECER Nº 373/2025/CCJC DELIBEROU PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 484/2025, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL, COM A REJEIÇÃO DA EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELO SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO E OUTROS, QUE VISA AMPLIAR A ISENÇÃO DE IPVA DE VEÍCULOS DE 110 CILINDRADAS PARA VEÍCULOS DE 165 CILINDRADAS, INCLUSIVE MOTOCICLETAS, E EXCLUIR DA INCIDÊNCIA DO IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, DENTRE ELES OS BARCOS DE PESCA COM MOTOR, REQUER NOS TERMOS DO ART. 182, §4º, DO REGIMENTO INTERNO DA ALEMA, QUE O RESPECTIVO PARECER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO PARA QUE SEJA REJEITADO, PERMITINDO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DELIBERE SOBRE A EMENDA, TUDO NOS TERMOS DAS RAZÕES QUE ACOMPANHAM O PRESENTE RECURSO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 28/05/2025 EDIÇÃO Nº 088 desde 02/06/2025 | Autoria única |
| REQ 227/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 124/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES "VALORIZA 60+" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição aprovada — APROVADO EM 21/05/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/05/2025 EDIÇÃO Nº 083 desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 226/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MINHA AUTORIA: PRE 15/2025 - QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição aprovada — APROVADO EM 21/05/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/05/2025 EDIÇÃO Nº 083 desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 220/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2025 | SENHORA PRESIDENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V.EXA QUE, OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES O PORQUÊ DE TÉCNICOS DO ITERMA ESTAREM NO MÊS DE MAIO DE 2025 FAZENDO MEDIÇÕES NA ÁREA POVOADO MATO GRANDE, COM LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 02º58'22' 'S E 43º 15'59'W EM URBANO SANTOS, CUJO TÍTULO DE TERRA FOI CONCEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO MATO GRANDE EM 2018, COM TÍTULO DE DOMÍNIO COMUNITÁRIO Nº 04695. | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — INDEFERIDO EM 15/05/2025 - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/05/2025, E MANTIDA A DECISÃO DA MESA EM 20/05/2025 desde 14/05/2025 | Autoria única |
| REQ 117/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/04/2025 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 118/2025 - DISPÕE SOBRE O "DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, 31 DE MARÇO DE 2025. | Proposição aprovada — APROVADO EM 03/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 02/04/2025 EDIÇÃO Nº 055 desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA OS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/2025 E 02/2025 - QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AOS SENHORES BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE E LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE (GRACHAU) RESPECTIVAMENTE. | Proposição aprovada — APROVADO EM 26/03/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/03/2025 EDIÇÃO Nº 050 desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2025 | NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V.EXA QUE, OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SRª JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO PRÉDIO DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO MAIS MAJOR ERICO GOMES BRAGA, LOCALIZADA NA CIDADE DE NINA RODRIGUES - MA, E DE FORMA URGENTE SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO E QUAL O PRAZO PARA RESOLUÇÃO | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/03/2025 EDIÇÃO Nº 050 desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 99/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2025 | NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SRª JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS ESCOLAS CUJOS ALUNOS NÃO ESTÃO RECEBENDO AULAS NO PRÉDIO DA PRÓPRIA ESCOLA, INDICANDO SOBRE CADA ESCOLA: A) QUANTOS ALUNOS ESTÃO NESSA SITUAÇÃO; B) DESDE QUANDO ESTÃO FORA DO PRÉDIO DA ESCOLA; C) O MOTIVO; D) ONDE ESTÃO RECEBENDO AULA OU SE ESTÃO DE FORMA REMOTA; E) QUAL A PREVISÃO PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/03/2025 EDIÇÃO Nº 050 desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2025 | NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRATAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | Proposição aprovada — REQUERIMENTO 086/2025 APROVADO EM COMISSÃO desde 14/05/2025 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/03/2025 | SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO PCDOB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL. | Proposição aprovada — APROVADO EM 13/03/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 13/03/2025 EDIÇÃO Nº 041 desde 13/03/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/02/2025 | NOS TERMOS DO ART. 158, VII, C/C ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEREMOS SEJAM REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, PARA QUE APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR CONDUTAS IMPUTADAS AO DEPUTADO OTHELINO NETO POR SUPOSTO DESVIO DE R$ 500 MILHÕES (QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS) QUANDO OCUPAVA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, BEM ASSIM A DENÚNCIA APRESENTADA POR "UM CIDADÃO", DEVENDO OBSERVAR A NECESSIDADE DE INDICAR O NÚMERO DO(S) PROCESSO(S) NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI E O(S) ARQUIVO(S) ELETRÔNICO(S) POR ELE GERADO(S) NA ÍNTEGRA. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — INDEFERIDO EM 26/02/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/02/2025 EDIÇÃO N° 035 desde 27/02/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/02/2025 | NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V.EXA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CONVITE PARA O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS O CEL. CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, PARA APRESENTAR NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS SOBRE OS DOIS INCÊNDIOS COM VÍTIMAS FATAIS NO RIO ANIL SHOPPING EM 2023 E EM 2025 | Proposição publicada no Diário da Assembleia — DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHA-SE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 27/02/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/02/2025 EDIÇÃO N° 035 desde 27/02/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/02/2025 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 114/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DE NOTIFICAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ACERCA DE FUGA, MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA OU LIBERDADE DO AGRESSOR COMO FORMA DE PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição aprovada — APROVADO EM 26/02/2025 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/02/2025 EDIÇÃO N° 035 desde 27/02/2025 | Autoria única |
| REQ 379/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/11/2024 | NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA ENTRE AS COMISSÕES DA CASA PELA QUAL DEVA TRAMITAR O PROJETO DE LEI Nº 477/2024 PARA TRATAR DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL, ONDE DENTRE OUTROS ELEVA A ALÍQUOTA MODAL DO ICMS DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/09/2024 | NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU, A SER REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | Proposição aprovada — APROVADO EM 17/09/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 13/09/2024 EDIÇÃO Nº 168 desde 17/09/2024 | Autoria única |
| REQ 267/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/07/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO EX GOVERNADOR JACKSON LAGO, A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | Proposição aprovada — APROVADA EM 10/07/2024 desde 10/07/2024 | Autoria única |
| REQ 247/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. REQUEIRO, AINDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 134, DO REGIMENTO INTERNO, TRAMITE A REFERIDA PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 26/06/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 26/06/2024 EDIÇÃO Nº 116 desde 26/06/2024 | Autoria única |
| REQ 203/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, IX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA, PEDAGOGA E ESCRITORA, MARIA THERESA SOARES PFLUEGER, DOCENTE NA ÁREA PEDAGÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA), FOI POR DOIS PERÍODOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL, DURANTE GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO DR. JACKSON LAGO, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — DEFERIDO EM 28/05/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 23/05/2024 EDIÇÃO Nº 094 desde 28/05/2024 | Autoria única |
| REQ 185/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DA POLÊMICA SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DEVIDO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ESCRITÓRIOS CONTRATADOS PELO SINPROESEMMA PARA ATUAREM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661/MA, QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÃO CONVIDADOS OS DIRIGENTES DO SINPROESEMMA, OS ADVOGADOS CONTRATADOS PELO SINDICATO E OS PROFESSORES BENEFICIÁRIOS, ALÉM DE OUTRAS ENTIDADES OU AUTORIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DEBATE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, 08 DE MAIO DE 2024. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — INDEFERIDO EM 15/05/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO 10/05/2024 EDIÇÃO Nº 185 desde 13/05/2024 | Autoria única |
| REQ 171/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, DE QUE TRATA O ART. 33, I A III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ CUMPRIR A SUA FINALIDADE, QUE SERÁ PROMOVER OS ESTUDOS E A DEFESA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL CONTRA A PRETENSÃO DE ADVOGADOS DO SINPROESEMMA DE DEDUZIR 15% (QUINZE POR CENTO) CORRESPONDENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARCELA DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DA DIFERENÇA DO FUNDEF, VINCULADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DIREITO CONQUISTADO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661, QUE TRAMITOU PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A PRETENSÃO DOS ADVOGADOS PRIVADOS É ILEGAL, ILEGÍTIMA MESMO, PORQUE A AÇÃO FOI AJUIZADA E ACOMPANHADA ATÉ SEU FINAL JULGAMENTO E TRÂNSITO EM JULGADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, REPRESENTANDO O ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição rejeitada pelo Plenário — REJEITADO EM 15/05/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO 10/05/2024 EDIÇÃO Nº 085 desde 13/05/2024 | Autoria única |
| REQ 108/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2024 | NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE SEGUNDO ANO DE FUNDAÇÃO DA UNIVIMAR - UNIÃO DOS VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO MARANHÃO, CONSTITUÍDA EM 18 DE MARÇO DE 2022. | Proposição aprovada — APROVADO EM 20/03/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 20/03/2024 EDIÇÃO Nº 051 desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 74/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO "MANUEL BECKMAN" AO SR. KLEBER MOREIRA (EM MEMÓRIA) E PARA COMEMORAR A PROMULGAÇÃO DA LEI DECORRENTE DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 28/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 28/02/2024 EDIÇÃO Nº 036 desde 28/02/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2024 | NOS TERMOS DO ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO. REQUEIRO, AINDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 134, DO REGIMENTO INTERNO, TRAMITE A REFERIDA PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 21/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/02/2024 EDIÇÃO Nº 031 desde 28/02/2024 | Autoria única |
| REQ 36/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/02/2024 | NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 102 ANOS DO PCDOB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL, QUE POSSUI NESTA CASA A SEGUNDA MAIOR BANCADA PARLAMENTAR, COM 5 DEPUTADOS TITULARES. | Proposição aprovada — APROVADO EM 21/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/02/2024 EDIÇÃO Nº 031 desde 28/02/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2024 | REQUER QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A MENSAGEM Nº 04/2024, QUE AUTORIZA A NAO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 18.1.2 E 19.1.2 DOS EDITAIS Nº 001/2017 - SSPMA - DELEGADO E Nº 001/2017 - SSPMA-APC. | Proposição aprovada — APROVADO EM 07/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 07/02/2024 EDIÇÃO Nº 024 desde 15/02/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/01/2024 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX-GOVERNADOR, SENADOR, MINISTRO DA JUSTIÇA E FUTURO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 513/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/12/2023 | NOS TERMOS DO ART. 134, VI, "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 416/2023, DE AUTORIA PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA CARGOS A PERMITIR A INSTALAÇÃO DA 4ª VARA CÍVEL E A VARA DA FAZENDA PÚBLICA NO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, UNIDADES JURISDICIONAIS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 512/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/12/2023 | NOS TERMOS DO ART. 134, VI, "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE AUTORIA PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA TRANSFORMAR UMA VARA DO TRIBUNAL DO JURI NA 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 511/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/12/2023 | NOS TERMOS DO ART. 134, VI, "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023, DE AUTORIA PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ESTABELECER OS MUNICÍPIOS QUE TERÃO UMA ÚNICA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 491/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/11/2023 | NOS TERMOS DO ART. 134, VI, "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 732/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE "ELEVA OS 'FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO', REALIZADOS ANUALMENTE EM COLINAS, À CONDIÇÃO DA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição aprovada — APROVADO EM 28/11/2023 - Diário Oficial da Alema Publicado em 24/11/2023 nº 207 desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 490/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | , REQUEIRO SEJAM EXPRESSADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO RODRIGO MAIA ROCHA, PELA GRANDE VITÓRIA CONQUISTADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661, QUE GARANTIU O RECEBIMENTO DE R$ 4,3 BILHÕES EM RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO DO MARANHÃO. | Proposição aprovada — APROVADO EM 23/11/2023 - Diário Oficial da Alema Publicado em 23/11/2023 nº 206 desde 23/11/2023 | Autoria única |
| REQ 479/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/11/2023 | NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUEIRO SEJAM EXPRESSADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, O SENADOR FLÁVIO DINO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA PASTA, E DE REPÚDIO CONTRA AS FALSAS NOTÍCIAS E INJUSTOS ATAQUES À SUA HONRA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 16/11/2023 - Diário Oficial da Alema Publicado em 16/11/2023 nº 201 desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 378/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/10/2023 | NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUEIRO SEJAM EXPRESSADOS VOTOS DE APLAUSOS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, ATRAVÉS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - PRT-16ª, NAS PESSOAS DOS PROCURADORES DO TRABALHO LUCIANO ARAGÃO SANTOS E RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO, PELA CONDUÇÃO DO PROJETO ESTRATÉGICO "LIBERDADE NO AR", INICIATIVA NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS COM O FIM DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS. | Proposição aprovada — APROVADO EM 11/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 11/10/2023 EDIÇÃO 180 desde 17/10/2023 | Autoria única |
| REQ 368/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/10/2023 | NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA DESARQUIVADO, COM O CONSEQUENTE RETORNO À TRAMITAÇÃO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NºS 050, 094, 096 /2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO. | Proposição aprovada — APROVADO EM 11/10/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 06/10/2023 EDIÇÃO 177 desde 17/10/2023 | Autoria única |
| REQ 350/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/09/2023 | SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO MENSAGEM DE APLAUSOS AO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, E A JUÍZA DE DIREITO TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, PELA INICIATIVA DO PROJETO ESPECIAL "JUSTIÇA DE TODOS", DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, QUE VIABILIZA O ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO EM MUNICÍPIOS QUE SÃO TERMOS DE COMARCAS. O PROJETO GARANTE A ESTRUTURA NECESSÁRIA AO ACESSO REMOTO À JUSTIÇA AOS CIDADÃOS, EVITANDO A PRESENÇA FÍSICA, OS DESLOCAMENTOS, GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO E RETORNOS AO FÓRUM, POSSIBILITANDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS SEJAM REALIZADOS DE FORMA REMOTA, DE MANEIRA MAIS FÁCIL, MENOS DISPENDIOSA E MAIS EFETIVA AO JUDICIÁRIO E AOS USUÁRIOS DA JUSTIÇA. O PROJETO MENCIONADO JÁ ALCANÇOU 113 LOCALIDADES. | Proposição aprovada — APROVADO EM 21/09/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/09/2023 EDIÇÃO 165 desde 21/09/2023 | Autoria única |
| REQ 328/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/08/2023 | NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUEIRO SEJAM EXPRESSADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MARCELLUS RIBEIRO ALVES, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA; MAGNO VASCONCELOS PEREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA; JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E ECONOMISTA-CHEFE DO NÚCLEO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DA SEFAZ/MA; GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTÓRIO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E DIRETOR DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS; E RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E TAMBÉM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS, POR TEREM CONTRIBUÍDO COM CONHECIMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO PODER LEGISLATIVO DO MARANHÃO QUANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2023, LOGO EM SEGUIDA A APROVAÇÃO DO TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL", E PELA ELABORAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO E PROPOSTAS AO SENADO FEDERAL ACERCA DA MATÉRIA. | Proposição aprovada — APROVADO EM 12/09/2023 - desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 327/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/08/2023 | NOS TERMOS DO ART. 158, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA DEFERIDA A INSERÇÃO E ARQUIVAMENTO NOS ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DESTA CASA, DO EXPEDIENTE ANEXO, ENTREGUE POR MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO MARANHÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RODRIGO PACHECO, EM AUDIÊNCIA NA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL OCORRIDA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, COM POSICIONAMENTO E PROPOSTAS ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL". | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — DEFERIDO EM 12/09/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 30/08/2023 EDIÇÃO Nº 154 desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 279/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/07/2023 | NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA TRATAR DA POTENCIAL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA MARGEM EQUATORIAL, FAIXA DE MAR QUE SE ESTENDE DO LITORAL DO AMAPÁ AO RIO GRANDE DO NORTE, E INCLUI CINCO BACIAS SEDIMENTARES, INCLUINDO A BACIA PARÁ-MARANHÃO E BARREIRINHAS. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 03/08/2023 EDIÇÃO Nº 136 / DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHA-SE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 07/08/2023 desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 192/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2023 | REQUER SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE A "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MARIA FIRMINA DOS REIS" À APARECIDA GONÇALVES". | Proposição aprovada — APROVADO EM 18/05/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 18/05/2023 EDIÇÃO Nº 090 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 185/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2023 | NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 101 ANOS DO PCDOB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL, QUE POSSUI NESTA CASA A SEGUNDA MAIOR BANCADA PARLAMENTAR, COM 5 DEPUTADOS TITULARES. AO LONGO DE MAIS DE UM SÉCULO, O PARTIDO ATRAVESSOU MOMENTOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DURANTE DITADURAS, TENDO SOBREVIVIDO. | Proposição aprovada — APROVADO EM 17/05/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 17/05/2023 EDIÇÃO Nº 089 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 166/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/05/2023 | NOS TERMOS DO ARTIGO 158, VI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS QUE, SEJA RETIRADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2023. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHA-SEÀ DIRETORIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 09/05/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 08/05/2023 EDIÇÃO Nº 082 desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 154/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | REQUER SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO ITINERANTE DE CARÁTER DELIBERATIVO A SE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, A SE REALIZAR NO DIA 05 DE MAIO DE 2023, O PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE "INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO DE MATÉRIAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO MARANHÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 03/05/2023 EDIÇÃO Nº 079 desde 04/05/2023 | Autoria única |
| REQ 144/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2023 | NOS TERMOS DO ARTIGO 158, IX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, POR DECISÃO DE SUA MAIORIA ABSOLUTA, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR MIERCIO MARTINS, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA, A CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA E AO PARTIDO AVANTE. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 24/04/2023 EDIÇÃO Nº 073 desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 98/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/03/2023 | SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIAZADA A REALIZAÇÃO NO MÊS DE MARÇO DE 2023, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO DA UNIVIMAR - UNIÃO DOS VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO MARANHÃO, CONSTITUÍDA EM 18 DE MARÇO DE 2022. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — APROVADO EM 28/03/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 24/03/2023 EDIÇÃO Nº 056 desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/03/2023 | REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO CAMPO EM NOSSO ESTADO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 24/03/2023 EDIÇÃO Nº 056 / DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHA-SE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 27/03/2023 desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/03/2023 | NOS TERMOS DO ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJAM REQUISITADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO CBM/MA QUANTO AO RIO ANIL SHOPPING E AS SALAS DE CINEMA CINE SYSTEM: A) CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS DE EXPEDIÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS E/OU CERTIFICAÇÕES POR PARTE DO CBM/MA QUANTO AOS ESTABELECIMENTOS REFERIDOS E OBRAS, INCLUSIVE REFORMAS; B) RELAÇÃO DE TODAS AS FISCALIZAÇÕES, COM DATAS E NOMES DOS MEMBROS DAS EQUIPES, FEITAS NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS DESDE 2012 ATÉ A PRESENTE DATA, OU A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER ATO DE FISCALIZAÇÃO NESSE PERÍODO; C) CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO RELACIONADOS NO ITEM "B" ACIMA; D) CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS PARA EXPEDIÇÃO DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO OU A INFORMAÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA; E) RELAÇÃO DE TODAS AS NORMAS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS CONTRA INCÊNDIOS APLICÁVEIS AOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS, INCLUINDO AS NOTAS TÉCNICAS OU OUTRAS NORMAS INTERNAS DO CBM/MA, FORNECENDO-SE CÓPIA DESTAS ÚLTIMAS. | Requerimento encaminhado — Encaminhado ao distinatário pela Servidora Iracema Mendes (Mat 700864) através do Ofício nº 029/2023-GS1/DGM, de 20-03-23. Entregue em 24-03-2023 desde 24/03/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2023 | NOS TERMOS DO 29, §4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO C/C ART. 92, VI, §2º E ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, POR DECISÃO DE SUA MAIORIA ABSOLUTA, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE SESSÃO ITINERANTE DE CARÁTER DELIBERATIVO, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, SUGERINDO-SE QUE A MESMA OCORRA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CUJA CESSÃO SERÁ SOLICITADA ÁQUELE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Proposição aprovada — APROVADO EM 07/02/2023 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 06/02/2023 EDIÇÃO Nº 025 desde 08/02/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.