Proposições legislativas · 2012–2020

Eduardo Braide

Candidatura a Governador por MA pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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529proposições com a assinatura

365como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única

66transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
Tipo	Quantidade	Como primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados	154	4
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Maranhão	150	150
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Maranhão	84	84
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Maranhão	79	79
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados	13	7
Projeto de Resolução Legislativa (PRE) — Assembleia Legislativa — Maranhão	12	12
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados	9	9
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados	5	5
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados	4	4
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados	3	3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados	3	1
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados	2	2
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados	2	1
Moção (MOC) — Assembleia Legislativa — Maranhão	1	1
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados	1	0
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Maranhão	1	1
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados	1	0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados	1	1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados	1	1
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados	1	0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados	1	0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados	1	0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
Proposição	Apresentada	Ementa	Norma	Assinatura
PL 6494/2019 Câmara dos Deputados	17/12/2019	Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.	Lei Ordinária 14645/2023	Coautoria — 22ª assinatura de 33
PL 5478/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.	Lei Ordinária 13885/2019	Coautoria — 6ª assinatura de 10
PLP 232/2019 Câmara dos Deputados	08/10/2019	Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Lei Complementar 172/2020	Coautoria — 3ª assinatura de 21
PL 1605/2019 Câmara dos Deputados	20/03/2019	Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.	Lei Ordinária 14238/2021	Autoria única
PLO 223/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	29/10/2018	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS -IAA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma nº 10976/2018	Autoria única
PLO 213/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/10/2018	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADO PELO SANTUÁRIO DO MONTE CASTELO EM SÃO LUÍS -MA	Norma nº 10947/2018	Autoria única
PLO 202/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/09/2018	ALTERA A LEI N.º 10.860, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 5 DE JUNHO DE 2018.	Norma nº 10985/2018	Autoria única
PLO 192/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/08/2018	CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLALIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10954/2018	Autoria única
PLO 149/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/06/2018	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SÃO LUÍS.	Norma nº 10933/2018	Autoria única
PLO 146/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/06/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE BUMBA BOI DE MATRACA DO MAIOBÃO.	Norma nº 10911/2018	Autoria única
PLO 88/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/04/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MARANHÃO.	Norma nº 10860/2018	Autoria única
PLO 85/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/04/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL SÃO JOÃO	Norma nº 10853/2018	Autoria única
PLO 57/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/03/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA ESPERANÇA SANTO AGOSTINHO.	Norma nº 10834/2018	Autoria única
PLO 56/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/03/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL KERYGMA.	Norma nº 10835/2018	Autoria única
PLO 51/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/03/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO LUÍS (CDL).	Norma nº 10831/2018	Autoria única
PLO 38/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/03/2018	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10844/2018	Autoria única
PLO 37/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/03/2018	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10855/2018	Autoria única
PLO 19/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/02/2018	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA INSPIRAR", DE ESTÍMULO À DIVULGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS DE ESTUDANTES E PROFESSORES EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE NO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10987/2018	Autoria única
PLO 351/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/12/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE SÃO LUÍS DA ASS. DAS SENHORAS DE ROTARIANOS.	Norma nº 10787/2018	Autoria única
PLO 336/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/12/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ATOS. "	Norma nº 10776/2018	Autoria única
PLO 330/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/11/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO PATAS EM AÇÃO	Norma nº 10783/2018	Autoria única
PLO 312/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/11/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DE CORPUS CHRISTI.	Norma nº 10769/2017	Autoria única
PLO 311/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/11/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DO CÍRIO DE NAZARÉ.	Norma nº 10768/2017	Autoria única
PLO 310/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/11/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA 14 DE JULHO, COMO O DIA DA COMUNIDADE FRANCESA NO MARANHÃO.	Norma nº 10767/2017	Autoria única
PLO 303/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/11/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DO MARANHÃO	Norma nº 10730/2017	Autoria única
PLO 300/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/11/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL 'MADRIGAL SANTA CECÍLIA'.	Norma nº 10741/2017	Autoria única
PLO 287/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/10/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A "MARCHA PARA JESUS".	Norma nº 10718/2017	Autoria única
PLO 281/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/10/2017	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3754, DE 27 DE MAIO DE 1976, QUE INSTITUI O DIA DA MULHER MARANHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10763/2017	Autoria única
PLO 258/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/10/2017	INCLUI OS FESTEJOS E PROCISSÕES TRADICIONAIS DAS IGREJAS HISTÓRICAS SITUADAS NO CENTRO DE SÃO LUÍS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10731/2017	Autoria única
PLO 249/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/09/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS.	Norma nº 10813/2018	Autoria única
PLO 247/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/09/2017	INSTITUI O DIA 4 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS.	Norma nº 10729/2017	Autoria única
PLO 237/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/09/2017	INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL.	Norma nº 10699/2017	Autoria única
PLO 235/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/09/2017	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ.	Norma nº 10685/2017	Autoria única
PLO 230/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/08/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DO MARANHÃO.	Norma nº 10688/2017	Autoria única
PLO 215/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/08/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A DATA DE 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA COMUNIDADE LIBANESA NO MARANHÃO.	Norma nº 10710/2017	Autoria única
PRE 29/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/08/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ALESSANDRO DA CÂMARA BATISTA.	Norma nº 837/2017	Autoria única
PLO 183/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/07/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIMAVIL - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO.	Norma nº 10663/2017	Autoria única
PLO 171/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/07/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA".	Norma nº 10642/2017	Autoria única
PLO 167/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/06/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI DO TIBIRI.	Norma nº 10643/2017	Autoria única
PLO 166/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/06/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO O DIA DE SÃO MARÇAL COMEMORADO EM SÃO LUÍS.	Norma nº 10619/2017	Autoria única
PLO 162/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/06/2017	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO O DIA 2 DE JUNHO COMO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MARANHÃO.	Norma nº 10656/2017	Autoria única
PLO 161/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/06/2017	ALTERA A LEI 10.302 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.	Norma nº 10655/2017	Autoria única
PLO 150/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/06/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO ALTERNATIVO RITIMISTAS UNIDOS DA MADRE DEUS".	Norma nº 10629/2017	Autoria única
PLO 131/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	31/05/2017	INSTITUI NOVO MARCO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR DIRETA NOS TERMOS REFERIDOS NO ART. 44, PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10991/2019	Autoria única
PLO 108/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/05/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, ESPORTIVA E CULTURAL "MANCHA TRICOLOR"	Norma nº 10609/2017	Autoria única
PLO 107/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/05/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA AMIGOS DO PROJETO ALCANCE DO LIMA VERDE,, SAFIRA E ADJACENTES.	Norma nº 10607/2017	Autoria única
PLO 69/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2017	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE.	Norma nº 10667/2017	Autoria única
PLO 65/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2017	INCLUI AS PROCISSÕES HISTÓRICAS DO TEMPO DA QUARESMA E SEMANA SANTA, REALIZADAS PELA FORANIA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10662/2017	Autoria única
PLO 8/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/02/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SÓCIO POLITICA DO MARANHÃO - OFISP-MA.	Norma nº 10564/2017	Autoria única
PLO 3/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/02/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA ESTADUAL DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10575/2017	Autoria única
PLO 4/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/02/2017	INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO VIA SACRA REALIZADO NO BAIRRO COHATRAC, EM SÃO LUÍS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO.	Norma nº 10666/2017	Autoria única
PLO 117/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/06/2016	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA NATURAL.	Norma nº 10494/2016	Autoria única
PRE 15/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/05/2016	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO "MANUEL BECKMAN" AO PROFESSOR ANTÔNIO MARIA ZACHARIAS BEZERRA DE ARAÚJO - O "PROFESSOR DIMAS".	Norma nº 793/2016	Autoria única
PLO 93/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/05/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ECOLÓGICA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DA LAGOA DO BACURI-FELB.	Norma nº 10475/2016	Autoria única
PLO 60/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/04/2016	ALTERA A LEI Nº 10.417, DE 14 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 14 DE MARÇO DE 2016.	Norma nº 10456/2016	Autoria única
PLO 56/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/04/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ ARAGÃO.	Norma nº 10453/2016	Autoria única
PLO 10/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/02/2016	CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS - FEPDD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma nº 10417/2016	Autoria única
PLO 322/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/12/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SURF E BODYBOARDER DA PRAIA DO OLHO D'ÁGUA-ASBOA	Norma nº 10430/2016	Autoria única
PLO 314/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/12/2015	ALTERA A LEI N.º 10.227, DE 15 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 16 DE ABRIL DE 2015.	Norma nº 10410/2015	Autoria única
PLO 270/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/11/2015	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10449/2016	Autoria única
PLO 114/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO (ADEPOL MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10274/2015	Autoria única
PLO 113/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2015	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA.	Norma nº 10273/2015	Autoria única
PLO 90/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/05/2015	CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO MARANHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10302/2015	Autoria única
PLO 44/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/03/2015	AUTORIZA A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma nº 10270/2015	Autoria única
PLO 33/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/03/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma nº 10289/2015	Autoria única
PLO 22/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/02/2015	DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, DOENÇAS CELÍACAS E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR EM INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Norma nº 10342/2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.