Allan Garces
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5530/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 5465/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 5376/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 5364/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 4871/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia de triagem neonatal para identificação precoce de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e o fornecimento de suspensório de Pavlik para o seu tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para erradicação da Luxação Congênita do Quadril-LCQ. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 2146/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 07/05/2025 | Autoria única |
| PL 285/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 284/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 259/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física. | Aguardando Parecer desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 252/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PL 4541/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público. Altera oartigo 129do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), revoga o art. 31 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2025 | Autoria única |
| PL 4249/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2025 | Autoria única |
| PL 4236/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19. | Tramitando em Conjunto desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 4109/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 4074/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 4070/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/01/2025 | Autoria única |
| PL 3797/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto. | Aguardando Parecer desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 3723/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PL 3678/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 3677/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 3340/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para identificação dos usuários de planos de saúde. | Aguardando Parecer desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 3130/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Altera o art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para possibilitar que a distribuição dos resultados do Fundo seja efetuada em sua totalidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/08/2024 | Autoria única |
| PL 3122/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar multa como forma adicional de pena e introduzir o §4º para, nos casos de contrabando de cigarros ou de dispositivos eletrônicos para fumar, determinar a aplicação da pena em dobro, sendo vedada a substituição por pena restritiva de direito ou que implique o pagamento isolado de multa. | Tramitando em Conjunto desde 19/08/2024 | Autoria única |
| PL 2716/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/08/2024 | Autoria única |
| PL 2698/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 05/08/2024 | Autoria única |
| PL 2651/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 14/10/2025 | Autoria única |
| PL 2420/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a prática do incesto. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2024 | Autoria única |
| PL 2414/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2024 | Autoria única |
| PL 2238/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Altera dispositivos da Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, para asseverar que configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão, mesmo que praticada por empregado doméstico ou cuidador. | Pronta para Pauta desde 29/11/2024 | Autoria única |
| PL 2187/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘kit saúde bucal”. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 2097/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Institui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2025 | Autoria única |
| PL 1797/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial, com o objetivo de proteger os direitos humanos e a garantia de sistemas seguros e confiáveis em benefício da pessoa humana. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 1395/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas a extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu (quebradeiras de coco) e proíbe a derrubada da palmeira babaçu. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 1390/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entregas. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 830/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações habitacionais coletivas e comerciais, destinados ao abastecimento de veículos elétricos. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 785/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 747/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de monitor em veiculo escolar que transporta criança. | Tramitando em Conjunto desde 11/04/2024 | Autoria única |
| PL 732/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/03/2024 | Autoria única |
| PL 601/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 574/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública, enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados exclusivamente ao exercício regular da função pública, bem como dispõe sobre a dedução do imposto de renda das pessoas físicas dos valores pagos a título de honorários advocatícios em face de serviços de assistência jurídica para a defesa dos agentes de segurança pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 434/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disponibilizar ao público, independente de solicitação, os códigos-fontes auditáveis de quaisquer algoritmos ou sistema automatizado empregado nas urnas eletrônicas eleitorais, de forma a viabilizar a fiscalização pública por meio de divulgação no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 29/02/2024 | Autoria única |
| PL 394/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não discriminação de crianças com esses transtornos no âmbito escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Acrescenta dispositivo ao art. 14, da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação, pelos planos privados de assistência à saúde, de consultas, exames ou sessões de terapia com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, destinadas a pessoa portadora de transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 119/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/12/2024 | Autoria única |
| PL 5981/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no extrato bancário relação de todas as dividas existentes de forma clara e precisa. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 5980/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus do Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações e cria medidas para a sua implementação. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 5942/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania, direitos e deveres constitucionais, no currículo do ensino médio. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 5872/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.