DR. Yglésio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/02/2024 | ALTERA O INCISO I, § 1º ARTIGO 52, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/03/2024 | Autoria única |
| PEC 1/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUÍDA POR EMENDA PARLAMENTAR. | Norma promulgada — À DDR desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2021 | PEC- ACRESCENTA OS ARTIGOS 28-A, 28-B E 28-C NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 324/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 090 DE 25/05/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) desde 25/05/2021 | Autoria única |
| PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/02/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PEC 21/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2019 | INCLUI A POLÍCIA PENAL ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma promulgada — PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 089/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 193 DE 10/12/20 desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PEC 18/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/10/2019 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 16/10/2019 | Autoria única |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/10/2019 | ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO CIDADANIA E PROBIDADE. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 03/10/2019 | Autoria única |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 010/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 04/03/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2019 | MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. | Norma promulgada — À DDR desde 26/12/2025 | Autoria única |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/07/2019 | ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 044/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 031 DE 11/03/20 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA) desde 11/03/2020 | Autoria única |
| PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVENDO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM ÂMBITO ESTADUAL. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 672/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 DE 20/11/19 (RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA) desde 20/11/2019 | Autoria única |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2019 | ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO COMPLEMENTAR ESTADUAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 172/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 119 DE 05/08/2020 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA) desde 05/08/2020 | Autoria única |
| PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/05/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PERMITINDO A INICIATIVA PARLAMENTAR PARA PROPOSITURA DE PROJETOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA QUE DECORRAM RENÚNCIA DE RECEITAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 312/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 26/06/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES) desde 26/06/2019 | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/05/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXCLUINDO OS PROCURADORES DO ESTADO, OS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OS DEFENSORES PÚBLICOS E OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ROL DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Proposição arquivada — À DDR EM 19/10/2023 desde 19/10/2023 | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2019 | MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR EM 06/08/19 desde 06/08/2019 | Autoria única |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DA INICIATIVA POPULAR PARA A PROPOSIÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma promulgada — À DDR desde 14/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.