Othelino Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 6/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/09/2020 | ALTERA O ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, PREVENDO ÍNDICES DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma promulgada — APROVADA EM 2º TURNO COM EMENDA EM 16/12/2020; PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 826/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 198 DE 17/12/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); APROVADA EM REDAÇÃO FINAL EM 16/12/2020.; PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 090/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 198 DE 17/12/2020; À DDR EM 18/12/2020 desde 18/12/2020 | Autoria única |
| PEC 1/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR EM 19/10/2023 desde 19/10/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.