Daniella
Candidatura a Deputado Estadual por MA pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
605proposições com a assinatura
605como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
56transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 406 | 406 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 115 | 115 |
| Requerimento (REQ) | 52 | 52 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRE) | 29 | 29 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 471/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO AMPARO MENINO JESUS, EM TIMON - MA. | Norma nº 12708/2025 | Autoria única |
| PLO 375/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/08/2025 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA E MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12922/2026 | Autoria única |
| PLO 339/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/06/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VOLTA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12959/2026 | Autoria única |
| PLO 337/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2025 | "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA "LEI DO MINUTO SEGUINTE" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12958/2026 | Autoria única |
| PLO 331/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 12919/2026 | Autoria única |
| PLO 302/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 12.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA INCLUIR OS CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE OS BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DE TAXAS. | Norma nº 12946/2026 | Autoria única |
| PLO 194/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PREPARATÓRIO ESTADUAL DE NEGÓCIOS PARA MULHERES EMPREENDEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma nº 12957/2026 | Autoria única |
| PLO 123/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/02/2025 | CRIA A OBRIGAÇÃO PARA AS EMPRESAS MARANHENSES DE PRODUTOS ALIMENTÍCÍOS, NO AMBITO DO MARANHÃO. | Norma nº 12956/2026 | Autoria única |
| PLO 122/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE SITES E SISTEMAS PARA CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12960/2026 | Autoria única |
| PLO 121/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Norma nº 12912/2026 | Autoria única |
| PLO 103/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER CELEBRAR ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO. | Norma nº 12607/2025 | Autoria única |
| PLO 249/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE RECUPERAÇÃO CASA DE RUTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12361/2024 | Autoria única |
| PLO 106/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2024 | INSTITUI O DIA M, DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS CONTRA A MULHER, NO AMBITO DO MARANHÃO. | Norma nº 12910/2026 | Autoria única |
| PLO 103/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/03/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12832/2026 | Autoria única |
| PLO 582/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12674/2025 | Autoria única |
| PLO 568/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/09/2023 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO NOME OU IMAGEM DA MULHER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DENOMINADA LEI MARIANA COSTA. | Norma nº 12118/2023 | Autoria única |
| PLO 540/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/08/2023 | INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Norma nº 12589/2025 | Autoria única |
| PLO 484/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/08/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM PARLAMENTAR MARANHENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12158/2023 | Autoria única |
| PLO 438/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - SANTUÁRIO DA MÃE DE DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12051/2023 | Autoria única |
| PLO 437/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRUZEIRINHO DO PEQUIÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12056/2023 | Autoria única |
| PLO 436/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITÁRIA DO PIQUIÁ -AECP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12055/2023 | Autoria única |
| PLO 392/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EDUCADORAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12023/2023 | Autoria única |
| PLO 391/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2023 | INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A MASTITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12153/2023 | Autoria única |
| PLO 265/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "CAXIAS: PRINCESA DO SERTÃO" EM ALUSÃO ÀS CONQUISTAS HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO. | Norma nº 11927/2023 | Autoria única |
| PLO 471/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/12/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA ÀGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11902/2023 | Autoria única |
| PLO 327/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E ESPORTIVO TIO GIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA | Norma nº 11809/2022 | Autoria única |
| PLO 326/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11810/2022 | Autoria única |
| PLO 238/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11772/2022 | Autoria única |
| PLO 236/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MENINA E MULHER COM DEFICIÊNCIA. | Norma nº 11797/2022 | Autoria única |
| PLO 584/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11835/2022 | Autoria única |
| PLO 582/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/12/2021 | "CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO". | Norma nº 12519/2025 | Autoria única |
| PLO 504/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA AÇAILÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11593/2021 | Autoria única |
| PLO 503/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE BOM JESUS DAS SELVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11591/2021 | Autoria única |
| PLO 502/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAPELLOZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11594/2021 | Autoria única |
| PLO 485/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/09/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12171/2023 | Autoria única |
| PLO 484/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/09/2021 | INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE QUALIDADE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 11834/2022 | Autoria única |
| PLO 366/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2021 | CRIA O PROGRAMA VALORIZA ELA NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES, PARTICULARES OU PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11623/2021 | Autoria única |
| PLO 255/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO. | Norma nº 11514/2021 | Autoria única |
| PLO 160/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2021 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS | Norma nº 11605/2021 | Autoria única |
| PLO 37/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/02/2021 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11455/2021 | Autoria única |
| PLO 34/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE GRATUIDADE E PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. | Norma nº 11868/2022 | Autoria única |
| PLO 33/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11542/2021 | Autoria única |
| PLO 263/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2020 | OBRIGA AS FARMÁCIAS A EXPOR UM CARTAZ DA CAMPANHA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MARANHÃO. | Norma nº 11445/2021 | Autoria única |
| PLO 146/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/05/2020 | OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, A COMUNICAR, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. | Norma nº 11292/2020 | Autoria única |
| PLO 56/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE APOIO AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 11439/2021 | Autoria única |
| PLO 618/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NUTRICIONISTA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11335/2020 | Autoria única |
| PLO 617/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM TABELA DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11339/2020 | Autoria única |
| PLO 591/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA "REEDUCANDO O AGRESSOR" EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11824/2022 | Autoria única |
| PLO 574/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/11/2019 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11435/2021 | Autoria única |
| PLO 503/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/10/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A CAMPANHA "MAIS MULHERES NA POLÍTICA". | Norma nº 11353/2020 | Autoria única |
| PLO 478/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/09/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MENINA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11371/2020 | Autoria única |
| PLO 435/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DIGA NÃO À IMPORTUNAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 11146/2019 | Autoria única |
| PLO 425/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR AMPLA DIVULGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (DISQUE 180), NOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11352/2020 | Autoria única |
| PLO 306/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2019 | CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11172/2019 | Autoria única |
| PLO 249/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE, ANUALMENTE, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11082/2019 | Autoria única |
| PLO 108/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/03/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE. | Norma nº 11042/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.