Solange Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 256/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/09/2026 | Estabelece diretrizes que instituem a Rede Maranhense de Pesquisa e Inovação em Doenças Raras para o incentivo à pesquisa científica, à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de soluções inovadoras relacionadas às doenças raras no Estado do Maranhão. | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 22/09/2026 desde 22/09/2026 | Autoria única |
| PLO 190/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2026 | DECLARA E RECONHECE A FESTA DA PADROEIRA SANTA INÊS COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 01/07/2026 desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PLO 50/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA PESSOAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR POR CONDIÇÃO DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, E ASSEGURA DIREITOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 02/07/2026; À DDR EM 07/07/2026 desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PLO 22/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SHALOM - IS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12864/2026 |
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| PLO 5/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/02/2026 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A IGREJA MATRIZ DE SANTA INÊS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS (MA). | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12924/2026 |
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| PLO 492/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO RETIRO NATAL E ÁREAS ADJACENTES - CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA FÁBRICA DE SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 27/11/2025 Norma nº 12722/2025 |
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| PLO 404/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, DE BELA VISTA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 17/09/2025 desde 17/09/2025 Norma nº 12649/2025 |
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| PLO 390/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2025 | INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — AGUARDANDO PARECER DA CCJC. desde 28/08/2025 | Autoria única |
| PLO 389/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ORIENTAR A EXECUÇÃO DO MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO "MANOBRA DE HEIMLICH" EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — À DDR desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PLO 319/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/06/2025 | DECLARA E RECONHECE O FESTEJO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA., COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12707/2025 |
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| PLO 456/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIDADANIA HENNRY MIGUEL DE PAIVA MONTEIRO, DE PINDARÉ-MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 10/12/2024 desde 10/12/2024 Norma nº 12452/2024 |
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| PLO 187/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/04/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VISÃO DE ÁGUIA DE SANTA HELENA, PINDARÉ MIRIM - MA. | Proposição transformada em lei — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 07/05/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 074/2024/DL/GP EM 08/05/2024; À DDR EM 22/07/2024; Promulgado pela Lei nº 12.269/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2024 desde 22/05/2024 Norma nº 12269/2024 |
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| PLO 185/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU", E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — PARECER CONTRÁRIO Nº 400/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 088 DE 15/05/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 21/05/2024; À DDR EM 27/05/2024 desde 27/05/2024 | Autoria única |
| PLO 756/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MUTIRÕES DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO O PRAZO DE RECURSO EM 07/03/2024; À DDR EM 14/03/2024 desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PLO 755/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 04/04/2024 desde 04/04/2024 | Autoria única |
| PLO 754/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIOCULTURAL EDUCACIONAL DE SANTA LUZIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.201/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 22/01/2024 desde 31/01/2024 Norma nº 12201/2024 |
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| PLO 753/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.251/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12251/2024 |
Autoria única |
| PLO 735/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/11/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.250/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12250/2024 |
Autoria única |
| PLO 731/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA EM EVENTOS QUE OCORRAM NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO INCLUIDA EM PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DE 23/06/2026 desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PLO 730/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE. | Proposição prejudicada — À DDR desde 09/02/2024 | Autoria única |
| PLO 729/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN. | Proposição rejeitada pelo Plenário — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 08/02/2024; À DDR EM 29/02/2024 desde 29/02/2024 | Autoria única |
| PLO 728/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM AEROPORTOS, FERROVIÁRIAS, RODOVIÁRIAS E OUTROS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.315/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2024 desde 25/06/2024 Norma nº 12315/2024 |
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| PLO 727/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES SURDAS OU MUDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM PROFISSIONAL PROFICIENTE EM LIBRAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12962/2026 |
Autoria única |
| PLO 726/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INFORME ESTADUAL PARA REGISTRO DE CASOS DE LEISHMANIOSE, LEPTOSPIROSE E ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS ATENDIDOS POR VETERINÁRIOS E TORNA A NOTIFICAÇÃO DESSAS DOENÇAS COMPULSÓRIA. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 111/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024 desde 13/12/2024 | Autoria única |
| PLO 719/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 108/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024 desde 13/12/2024 | Autoria única |
| PLO 718/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 14/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 717/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO QUE UTILIZEM PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 21/03/2024 | Autoria única |
| PLO 716/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL" PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.263/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 02/05/2024 desde 08/05/2024 Norma nº 12263/2024 |
Autoria única |
| PLO 715/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 14/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 695/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.249/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12249/2024 |
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| PLO 666/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 222/2024/DL/GP EM 21/11/2024; À DDR EM 26/11/2024 desde 26/11/2024 Norma nº 12441/2024 |
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| PLO 585/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/09/2023 | INSTITUI O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR" NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.157/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 desde 18/12/2023 Norma nº 12157/2023 |
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| PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — Á DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12961/2026 |
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| PLO 526/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2023 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO PROCESSO ELEITORAL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.115/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 31/10/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12115/2023 |
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| PLO 492/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/08/2023 | CONSIDERA O MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM COMO BERÇO DA CULTURA POPULAR DO VALE DO PINDARÉ NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.113/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 30/10/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12113/2023 |
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| PLO 490/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/08/2023 | ESTABELECE O "AGOSTO CINZA" COMO MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CIDADÃO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.114/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 31/10/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12114/2023 |
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| PLO 489/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/08/2023 | DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS, PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU SIMILARES. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.247/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12247/2024 |
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| PLO 482/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - CONSTRUINDO SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.053/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2023 desde 29/09/2023 Norma nº 12053/2023 |
Autoria única |
| PLO 481/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/08/2023 | INSTITUI NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES A SEMANA ESTADUAL DA PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A POTENCIALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE RECICLAGEM. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 108/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 201 DE 16/11/2023 desde 16/11/2023 | Autoria única |
| PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/08/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.146/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 desde 18/12/2023 Norma nº 12146/2023 |
Autoria única |
| PLO 469/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/08/2023 | INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO, COMO O DIA ESTADUAL DA MULHER MARANHENSE NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.039/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 14/09/2023 desde 21/09/2023 Norma nº 12039/2023 |
Autoria única |
| PLO 468/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/08/2023 | ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM JOGOS DE FUTEBOL EM QUE SÃO COBRADAS TAXAS DE INGRESSO EM TODO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 19/09/2023; À DDR EM 25/09/2023 desde 25/09/2023 | Autoria única |
| PLO 389/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 013/2025/DL/GP EM 25/02/2025; À DDR EM 27/02/2025 desde 27/02/2025 Norma nº 12509/2025 |
Autoria única |
| PLO 379/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/06/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.131/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 24/11/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12131/2023 |
Autoria única |
| PLO 240/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/04/2023 | "AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBICOS ESTADUAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 24/08/2023; À DDR EM 29/08/2023 desde 29/08/2023 | Autoria única |
| PLO 233/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2023 | DENOMINA ARENINHA "MÁRIO BEZERRA DE SANTANA LOCALIZADO NO POVOADO AREIAS DO BELIZÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO" | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.028/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 desde 15/09/2023 Norma nº 12028/2023 |
Autoria única |
| PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.036/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 14/09/2023 desde 21/09/2023 Norma nº 12036/2023 |
Autoria única |
| PLO 164/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/03/2023 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 09/05/2023 desde 09/05/2023 | Autoria única |
| PLO 47/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DOENÇAS RELACIONADAS. " | Proposição transformada em lei — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 039/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 079 DE 03/05/2023; Promulgado pela Lei nº 11.921/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2023 desde 04/05/2023 Norma nº 11921/2023 |
Autoria única |
| PLO 46/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", COM O INTUITO DE PROMOVER ATIVIDADES E DIFUNDIR CONHECIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, SOBRE DIREITOS GARANTIDO PELA LEGISLAÇÃO QUE PROTEGE AS MULHERES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 16/03/2023; À DDR EM 22/03/2023 desde 22/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.