Zema

Expandir o acesso a consultas médicas e ao monitoramento de doenças por meio da telemedicina, reduzindo a escassez de especialistas em regiões remotas, as longas filas de espera nos grandes centros urbanos e os vazios assistenciais.

Página 57 do plano de governo

Garantir a interoperabilidade dos dados de saúde entre os sistemas público e privado:

Página 58 do plano de governo

Ampliar a cobertura da atenção primária por meio da Estratégia de Saúde da Família e de programas de vacinação:

Página 58 do plano de governo

Fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, de forma conectada à saúde digital, como porta de entrada do sistema de saúde, ampliando sua cobertura para que mais brasileiros tenham atendimento perto de casa e garantindo que os programas de vacinação alcancem todo o território nacional.

Página 58 do plano de governo

Garantir acompanhamento pré-natal de qualidade para todas as gestantes do Brasil:

Página 58 do plano de governo

Assegurar que todas as gestantes, independentemente de onde vivam, realizem o conjunto completo de consultas e exames do pré-natal, reduzindo riscos para a mãe e para a criança e prevenindo complicações evitáveis no parto e nos primeiros anos de vida.

Página 58 do plano de governo

Fortalecer a promoção de hábitos saudáveis, como atividade física, alimentação equilibrada, cuidado com a saúde mental e redução do consumo de álcool e tabaco, por meio de campanhas de conscientização e da integração entre as políticas de saúde, educação e assistência social, reduzindo o custo do sistema público no longo prazo.

Página 59 do plano de governo

Apoiar estados e municípios na implementação de políticas voltadas à saúde na terceira idade, diante da tendência de envelhecimento da população, promovendo atividades físicas e de socialização para prevenir ou retardar problemas de saúde física e mental entre idosos.

Página 59 do plano de governo

Reduzir as filas e o tempo de espera no SUS por meio de parcerias com clínicas e hospitais privados para realização de consultas, exames e cirurgias, com metas claras de atendimentos e qualidade dos serviços, aproveitando a capacidade ociosa dessas unidades de saúde privadas.

Página 60 do plano de governo

Expandir a rede de hospitais, UPAs e atendimentos com especialistas por meio de concessões, PPPs e parcerias com OSs:

Página 60 do plano de governo

Ampliar o uso de parcerias público-privadas para construir e gerir as unidades de saúde, garantindo maior eficiência operacional, melhor experiência para o paciente e controle rigoroso de resultados por parte do poder público.

Página 60 do plano de governo

Aumentar a segurança jurídica no setor da saúde:

Página 61 do plano de governo

Estabelecer critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias, reduzindo insegurança jurídica e a interferência judicial nas políticas públicas e na regulação da saúde.

Página 61 do plano de governo

Modernizar a regulação sobre planos de saúde para ampliar opções aos pacientes:

Página 61 do plano de governo

Reduzir o custo da regulação sobre o setor privado de saúde:

Página 61 do plano de governo

Revisar obrigações regulatórias que oneram desproporcionalmente hospitais, clínicas e demais prestadores privados de saúde, inclusive relacionadas ao uso de IA, garantindo que as regras do setor sejam sustentáveis, baseadas em evidências e não resultem em redução da oferta de serviços à população.

Página 61 do plano de governo

Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas com foco em qualidade e acesso, priorizando parcerias com o setor privado:

Página 50 do plano de governo

Ampliar o sistema de avaliação da educação básica para abarcar também a educação infantil:

Página 50 do plano de governo

Garantir que creches e pré-escolas sejam ambientes de desenvolvimento integral das crianças, promovendo aprendizagem, socialização, cuidado e estímulos adequados à primeira infância, com parâmetros nacionais de qualidade, monitoramento contínuo, formação de profissionais e práticas educacionais baseadas em evidências e referências internacionais.

Página 50 do plano de governo

Fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), principal instrumento nacional de monitoramento da aprendizagem, com foco na avaliação de competências analíticas, resolução de problemas e aplicação prática do conhecimento, de modo que seus resultados orientem as políticas educacionais.

Página 51 do plano de governo

Recuperar a alfabetização e recompor aprendizagem de estudantes com defasagem:

Página 51 do plano de governo

Ampliar a oferta de ensino integral com foco em aprendizagem e desenvolvimento:

Página 51 do plano de governo

Ampliar a oferta de ensino integral por meio de financiamento ao EMI e parcerias com organizações privadas, condicionadas a critérios de qualidade e resultados educacionais.

Página 51 do plano de governo

Revisar e aprimorar a BNCC para torná-la mais clara, objetiva e focada nas aprendizagens essenciais de cada etapa da educação básica, alinhando o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais.

Página 51 do plano de governo

Fortalecer a formação dos professores na graduação para aproximá-la da prática em sala de aula e das evidências científicas sobre aprendizagem, com prioridade para alfabetização, matemática e ensino estruturado, fortalecendo os critérios de qualidade para cursos de licenciatura, ampliando residências pedagógicas e incentivando programas que atraiam e desenvolvam os melhores talentos para a carreira docente.

Página 52 do plano de governo

Criar diretrizes nacionais para carreiras docentes baseadas em desenvolvimento e desempenho:

Página 52 do plano de governo

Expandir a educação profissional e tecnológica conectada ao mercado de trabalho:

Página 52 do plano de governo

Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, concomitantes ou subsequentes ao Ensino Médio, alinhados às demandas da economia e às vocações regionais, em parceria com o setor produtivo, instituições privadas de ensino, o Sistema S, institutos federais e redes estaduais de educação.

Página 52 do plano de governo

Assegurar que todos os modelos educacionais adotem critérios claros de avaliação periódica da aprendizagem e mecanismos de proteção ao desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes.

Página 53 do plano de governo

Estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica, em parceria com o setor privado, aproximando os currículos das demandas reais do mercado.

Página 56 do plano de governo

Simplificar os processos de reconhecimento de qualificações e de concessão de vistos para especialistas em setores de fronteira tecnológica, reduzindo os obstáculos à entrada desses profissionais no mercado e nas universidades brasileiras e permitindo que o setor privado tenha acesso aos talentos de que necessita para crescer.

Página 56 do plano de governo

Construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas com um regime diferenciado de detenção e estrutura capaz de conter terroristas e isolar os membros das facções.

Página 6 do plano de governo

Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez:

Página 6 do plano de governo

Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.

Página 6 do plano de governo

Reformar o Código Penal garantindo penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais:

Página 6 do plano de governo

Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fechado para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.

Página 7 do plano de governo

Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal.

Página 7 do plano de governo

Fortalecer a atuação policial, garantindo proteção legal na legítima defesa contra criminosos armados, especialmente com fuzis, e fornecer estrutura para o trabalho policial, integrando em tempo real as informações entre as polícias federal e estaduais e ampliando o acesso a equipamentos e tecnologias.

Página 7 do plano de governo

Ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferencialmente femininas capacitadas em violência de gênero, e apoiar os estados na construção de sistemas integrados entre Saúde, Segurança Pública e delegacias.

Página 7 do plano de governo

Expandir nas redes de segurança pública e saúde de estados e municípios as Patrulhas Maria da Penha, que monitoram o cumprimento de medidas protetivas para reduzir a reincidência, e as Salas Lilás, com espaços de acolhimento às vítimas em unidades policiais.

Página 7 do plano de governo

Ampliar a presença do Estado brasileiro nos postos de fronteira e na Amazônia, integrando inteligência, vigilância e forças de segurança para sufocar a entrada de drogas e armas que abastecem o crime organizado.

Página 38 do plano de governo

Expandir a oferta de casas-abrigo, centros de referência e serviços de acolhimento, com equipes capacitadas para responder aos diferentes tipos de violência que demandam atendimento específico, como violência doméstica, garantindo às vítimas proteção imediata e acompanhamento até a reconstrução de suas vidas.

Página 66 do plano de governo

Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão.

Página 9 do plano de governo

Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias:

Página 12 do plano de governo

Reduzir os custos diretos das operações financeiras começando pela redução do IOF, alinhando o Brasil às práticas dos países desenvolvidos.

Página 18 do plano de governo

Ampliar a concorrência entre bancos, reduzindo o direcionamento político do crédito a setores e programas específicos:

Página 18 do plano de governo

Reduzir gradualmente os programas de crédito direcionado, incluindo linhas subsidiadas do BNDES, para setores escolhidos politicamente, visando ampliar a concorrência entre bancos e baratear o crédito no Brasil.

Página 18 do plano de governo

Aumentar a segurança jurídica e a concorrência entre instituições financeiras para forçar a queda dos juros ao consumidor:

Página 18 do plano de governo

Aumentar a concorrência no mercado e modernizar o sistema de garantias, alienação fiduciária e recuperação de crédito em casos de inadimplência, permitindo que o mercado opere com menos riscos e abrindo espaço para redução dos juros finais ao consumidor.

Página 18 do plano de governo

Reduzir gradualmente o imposto de renda das empresas para aproximar o Brasil das economias desenvolvidas e permitir que mais recursos fiquem na atividade produtiva impulsinando investimento, expansão e geração de empregos.

Página 19 do plano de governo

Reformar o IRPJ e simplificar de vez o pagamento de impostos das empresas:

Página 19 do plano de governo

Conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção dos ativos com viabilidade econômica e, onde o mercado não chega sozinho, garantir a presença do Estado via PPPs, unindo investimento público com execução privada eficiente.

Página 19 do plano de governo

Reduzir a insegurança jurídica e regulatória, uniformizando regras, padronizando funções, prazos e procedimentos e dando mais previsibilidade a decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo.

Página 20 do plano de governo

Ampliar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação, transação e arbitragem, para destravar disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas com mais rapidez, previsibilidade e menor custo.

Página 20 do plano de governo

Integrar a economia brasileira ao mundo por meio da expansão de acordos comerciais, da diversificação de parcerias e da entrada na OCDE, impulsionando a atração de investimentos e ampliando as oportunidades de exportação para as empresas brasileiras.

Página 20 do plano de governo

Fortalecer a concorrência na economia brasileira para fomentar a inovação:

Página 22 do plano de governo

Reduzir as barreiras à entrada e ampliar a inserção comercial em todos os setores, garantindo juros baixos e segurança jurídica para as empresas e usando a concorrência como principal motor de inovação e ganho de eficiência para o consumidor.

Página 22 do plano de governo

Zerar os encargos sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de quem está há mais de um ano na informalidade, em empresas de todos os setores, estimulando a contratação formal, principalmente em pequenas e médias empresas.

Página 24 do plano de governo

Implementar programas que conectem trabalhadores a cursos técnicos em áreas com vagas reais abertas, usando vouchers e parcerias com o setor privado e o Sistema S, e condicionando os repasses a metas de empregabilidade efetiva.

Página 24 do plano de governo

Garantir às comunidades indígenas o pleno direito de exploração econômica de suas terras, permitindo e regulamentando o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Página 25 do plano de governo

Reduzir o tempo de análise dos pedidos de pesquisa e lavra na Agência Nacional de Mineração, com prazos definidos, processo digital e decisão técnica, para que quem investe dentro da lei não perca anos parado numa fila enquanto o investimento vai para outro país, garantindo conservação sem travar o desenvolvimento.

Página 35 do plano de governo

Simplificar regras e remover empecilhos a indústrias e startups ligadas à biodiversidade e ao manejo sustentável de espécies nativas, como açaí, castanhas e fármacos vegetais, criando as condições necessárias para que o setor privado lidere o desenvolvimento de diversas regiões do país.

Página 48 do plano de governo

Ampliar as vagas e o financiamento de bolsas de pesquisa para as áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática, alinhando a oferta do ensino superior às demandas da economia e aos setores com maior potencial de geração de renda e inovação para o Brasil.

Página 56 do plano de governo

Ampliar a inovação no setor público de saúde com o apoio de empresas:

Página 60 do plano de governo

Revisar os marcos regulatórios da infraestrutura para eliminar restrições, burocracias e exigências que limitam os investimentos nos setores, facilitando a atração de novas empresas e a formulação de novos projetos, permitindo serviços melhores e preços mais baixos, especialmente no setor de transportes e energia.

Página 20 do plano de governo

Fortalecer a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como agência reguladora:

Página 29 do plano de governo

Fortalecer a mobilidade urbana como política nacional de infraestrutura:

Página 30 do plano de governo

Expandir rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e capacidade de armazenagem de grãos por meio da redução dos juros no país e de parcerias com o setor privado, reduzindo o custo do frete e garantindo que a produtividade do campo se converta em competitividade global.

Página 44 do plano de governo

Investir em infraestrutura e capacitação dos profissionais para atendimento por telemedicina:

Página 57 do plano de governo

Desenvolver a infraestrutura turística por meio de concessões, parcerias e investimentos privados na gestão e manutenção de aeroportos, portos, rodovias, terminais, centros de convenções, equipamentos turísticos e espaços públicos de visitação, priorizando projetos com elevado potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Página 71 do plano de governo

Simplificar o processo de licenciamento conforme a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental:

Página 27 do plano de governo

Garantir a implementação efetiva da Nova Lei do Licenciamento Ambiental, com prazos definidos e critérios técnicos objetivos, distinguindo os diferentes graus de impacto e simplificando o licenciamento de atividades de baixo risco, para atrair investimentos sem abrir mão da conservação ambiental.

Página 44 do plano de governo

Fortalecer a imagem internacional do agro brasileiro como responsável pela segurança alimentar, energética e ambiental do mundo:

Página 45 do plano de governo

Promover ativamente os produtos brasileiros junto a governos e consumidores do mundo todo, destacando os avanços reais do agro em produtividade, sustentabilidade e rastreabilidade, com ênfase em tecnologias sustentáveis desenvolvidas no Brasil.

Página 45 do plano de governo

Garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico:

Página 47 do plano de governo

Garantir critérios técnicos, previsibilidade e segurança jurídica no licenciamento ambiental, assegurando o cumprimento do Código Florestal e a análise do CAR, sem penalizar quem produz e investe dentro da lei.

Página 47 do plano de governo

Estruturar destinos de turismo sustentável, aproveitando a biodiversidade e os biomas brasileiros, concedendo parques nacionais, qualificando mão de obra local e garantindo infraestrutura e marco regulatório que preservem o patrimônio natural.

Página 48 do plano de governo

Estabelecer um ambiente de negócios seguro e desburocratizado para a comercialização voluntária de créditos de carbono com o mercado internacional, garantindo que o patrimônio ambiental seja um ativo lucrativo para produtores e comunidades, sem criar novos tributos ou custos para os brasileiros.

Página 48 do plano de governo

Promover visões que colocam preservação e desenvolvimento como objetivos complementares:

Página 49 do plano de governo

Promover educação ambiental baseada em evidências e no pensamento crítico, valorizando os avanços brasileiros em tecnologia agroambiental e energia renovável como prova de que crescimento e conservação são compatíveis.

Página 49 do plano de governo

Revisar o sistema de proteção do patrimônio histórico e cultural para modernizar os institutos jurídicos existentes, como o do tombamento, reduzindo ou eliminando restrições desnecessárias aos direitos de propriedade e implementando uma política de incentivos que concilie a preservação da história nacional e das manifestações culturais do povo brasileiro.

Página 70 do plano de governo

Reformar as instituições é reaproximar as pessoas do poder, devolver a política a quem vota, tornar o Congresso mais eficiente e transparente e garantir um ambiente de liberdade em que cada brasileiro possa pensar, falar e escrever sem medo.

Página 73 do plano de governo

Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo.

Página 9 do plano de governo

Garantir que qualquer cidadão possa acessar dados do governo sem burocracia:

Página 10 do plano de governo

Fortalecer a autonomia das agências reguladoras por meio de critérios rígidos e transparentes para a seleção de dirigentes, transparência ativa e qualificação contínua das equipes técnicas, garantindo sua integridade, eficiência e proteção contra interferências.

Página 20 do plano de governo

Reduzir burocracias, encargos e contribuições sobre a folha de pagamento:

Página 24 do plano de governo

Aumentar a qualidade de entrega dos serviços públicos por meio da digitalização do governo, permitindo que o cidadão resolva suas demandas sem burocracia e sem precisar enfrentar filas ou deslocamentos, com prazo máximo definido e público para a entrega de cada serviço.

Página 41 do plano de governo

Estruturar um programa federal de apoio técnico aos estados e municípios para a regularização fundiária urbana e rural, garantindo a entrega de títulos de propriedade às famílias que vivem em residências ainda sem documentação por excesso de burocracia.

Página 65 do plano de governo

Fortalecer os critérios de condicionalidade dos repasses públicos às confederações e federações esportivas, tornando as exigências de governança, transparência e impacto social mais rigorosas e diretamente vinculadas à obtenção de resultados esportivos e sociais mensuráveis.

Página 67 do plano de governo

Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos:

Página 6 do plano de governo

Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente.

Página 8 do plano de governo

Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissionais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição.

Página 9 do plano de governo

Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF:

Página 11 do plano de governo

Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar administrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal.

Página 13 do plano de governo

Revisar o crescimento automático das despesas obrigatórias e das regras que fazem o gasto público se expandir sozinho, inclusive as emendas parlamentares, ampliando o espaço do orçamento destinado a investimento e devolvendo ao país a capacidade de realizar obras, equipar hospitais e melhorar escolas.

Página 14 do plano de governo

Unificar programas de transferência de renda e aumentar a qualidade do CadÚnico, integrando fontes alternativas de informação para evitar fraudes e duplicidade de benefícios, de modo que os esforços do governo sejam voltados para tirar as pessoas da pobreza de forma definitiva.

Página 15 do plano de governo

Ampliar as parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação:

Página 15 do plano de governo

Aumentar o investimento privado no país por meio da ampliação das parcerias público-privadas em todos os setores da administração pública, inclusive em projetos que geram impacto direto na qualidade dos serviços e na vida da população, como saúde e educação.

Página 15 do plano de governo

Garantir a queda da curva de juros por meio de um choque fiscal para estabilizar a relação dívida/PIB, promovendo reformas e mantendo superávits primários que permitam o pagamento da dívida.

Página 18 do plano de governo

Criar uma cultura de educação financeira na sociedade brasileira a partir do programa Sócios do Brasil:

Página 18 do plano de governo

Promover o diálogo com o setor produtivo por meio de mesas executivas com vários atores nas principais cadeias de suprimentos para eliminar todas as barreiras no Brasil e avançar com a integração dos municípios brasileiros à REDESIM, além de incentivar que todos os estados e municípios regulamentem a Lei de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei Federal.

Página 19 do plano de governo

Conceder os ativos de infraestrutura economicamente viáveis e realizar investimentos públicos preferencialmente por meio de PPPs:

Página 19 do plano de governo

Fortalecer a independência das agências reguladoras, combatendo a captura por interesses políticos e setoriais:

Página 20 do plano de governo

Garantir segurança, previsibilidade e eficiência dos sistemas jurídico e regulatório:

Página 20 do plano de governo

Garantir que o Brasil não irá restringir o mercado de IA por meio de regulações excessivas e inadequadas:

Página 21 do plano de governo

Construir e executar o maior portfólio de investimentos em infraestrutura da história do país:

Página 26 do plano de governo

Ampliar os instrumentos de garantia, seguros e compartilhamento de riscos, fortalecendo o cardápio dos bancos públicos na oferta de garantias e contas vinculadas, de forma a reduzir o custo de capital, ampliar a bancabilidade dos projetos e atrair mais investidores nacionais e internacionais.

Página 27 do plano de governo

Criar um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária:

Página 27 do plano de governo

Reduzir entraves ao desenvolvimento do setor de seguros rurais, com um fundo privado de aportes públicos e privados que cubram perdas por eventos climáticos, pragas e oscilações de mercado, garantindo sustentabilidade financeira e efetiva proteção da renda agrícola.

Página 44 do plano de governo