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Foto oficial de Ellis Regina do Sindeprof

Deputado Federal · Rondônia

Ellis Regina do Sindeprof

Ellis Regina Batista Leal Oliveira

4433 UNIÃO — União Brasil

Aguardando JulgamentoConcorrendo8 candidaturas anteriores1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 750,0 mil
R$ 750.000,00
Arrecadado
R$ 2,1 mi
R$ 2.138.300,00
Despesa contratada
R$ 1,4 mi
44,56% do teto legal
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
8
desde 2004
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Ellis Regina Batista Leal Oliveira
Nascimento
14/10/1966 (59 anos)
Naturalidade
Porto Velho / RO
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Parda
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ocupação declarada
Servidor Público Municipal
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
UNIÃO — União Brasil (nº 44)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
Composição da coligação
FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Composição da federação
44-UNIÃO/11-PP

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2004 Disputou Vereador em Porto Velho PMDB · Concorrendo
  2. 2008 Disputou Vereador em Porto Velho PC do B · Média
  3. 2012 Disputou Vereador em Porto Velho PC do B · 2.824 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 2014 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PC do B · 7.477 votos no 1º turno · Suplente
  5. 2016 Disputou Vereador em Porto Velho PC do B · 3.783 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  6. 2020 Disputou Vereador em Porto Velho PODE · 3.137 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  7. 2022 Disputou Deputado Federal em Rondônia PODE · 12.906 votos no 1º turno · Não Eleito
  8. 2024 Disputou Vereador em Porto Velho UNIÃO · 4.034 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  9. 08/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  10. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,0 mi em 46 lançamentos e contratou R$ 630,7 mil em 26 despesas.
  11. 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  12. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,1 mi em 18 lançamentos e contratou R$ 782,7 mil em 275 despesas.
  13. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
  14. outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura contratou R$ 2,0 mil em 1 despesa.

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2024 Vereador 44333 UNIÃOUnião Porto Velho 4.034 R$ 0,00 Eleito Por QP Ficha 2024
2022 Deputado Federal 1919 PODEPode Rondônia 12.906em 52 municípios R$ 424,0 mil Não Eleito Ficha 2022
2020 Vereador 19333 PODEPode Porto Velho 3.137 R$ 163,0 mil Eleito Por QP Ficha 2020
2016 Vereador 65333 PC do BPorto Velho Mais Forte Iii Porto Velho 3.783 R$ 0,00 Eleito Por QP Ficha 2016
2014 Deputado Estadual 65333 PC do BJuntos Somos Fortes Rondônia 7.477em 52 municípios R$ 0,00 Suplente Ficha 2014
2012 Vereador 65333 PC do BPorto Velho É A Gente Que Faz Ii Porto Velho 2.824 R$ 0,00 Eleito Por QP Ficha 2012
2008 Vereador 65333 PC do B** Porto Velho — R$ 0,00 Média Ficha 2008
2004 Vereador 15456 PMDBForça e União Porto Velho — R$ 0,00 Concorrendo Ficha 2004

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

4.034 votos em 1 cidade.

Eleição de 202240 registros

12.906 votos em 40 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

3.137 votos em 1 cidade.

3.893 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Eleição de 201436 registros

7.477 votos em 36 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

2.995 votos em 3 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Eleição de 201029 registros

884 votos em 29 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 4.034
Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 11.797
Candeias do JamariRO 204
Ji-paranáRO 133
Guajará-mirimRO 74
ChupinguaiaRO 73
Itapuã do OesteRO 68
CujubimRO 61
Machadinho D OesteRO 56
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 3.137
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 3.783
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 6.797
AriquemesRO 118
Candeias do JamariRO 69
Ji-paranáRO 66
Guajará-mirimRO 55
BuritisRO 53
Mirante da SerraRO 52
Nova MamoréRO 28
Municípios com maior votação em 2012
MunicípioUF Votos
Porto VelhoRO 2.824

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Zonas eleitorais com maior votação em 2024
ZonaMunicípio UFVotos
20 Porto Velho RO 1.191
6 Porto Velho RO 1.159
2 Porto Velho RO 922
21 Porto Velho RO 762

Votou em 4 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
20 Porto Velho RO 3.519
6 Porto Velho RO 3.114
2 Porto Velho RO 2.877
21 Porto Velho RO 2.287
21 Candeias do Jamari RO 204
30 Ji-paraná RO 108
1 Guajará-mirim RO 74
8 Chupinguaia RO 73
2 Itapuã do Oeste RO 68
26 Cujubim RO 61
32 Machadinho D Oeste RO 56
7 Ariquemes RO 52
3 Presidente Médici RO 50
4 Vilhena RO 47
1 Nova Mamoré RO 42
19 Santa Luzia D Oeste RO 41
17 Alta Floresta D Oeste RO 39
3 Ji-paraná RO 25
9 Pimenta Bueno RO 21
11 Cacoal RO 20
18 Alvorada do Oeste RO 18
29 Rolim de Moura RO 17
15 Nova Brasilândia D Oeste RO 14
13 Ouro Preto do Oeste RO 12
25 Alto Paraíso RO 11

Votou em 29 zonas de 40 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
20 Porto Velho RO 1.162
6 Porto Velho RO 835
2 Porto Velho RO 677
21 Porto Velho RO 463

Votou em 4 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 20167 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
20 Porto Velho RO 931
6 Porto Velho RO 619
21 Porto Velho RO 591
23 Porto Velho RO 549
22 Porto Velho RO 517
2 Porto Velho RO 466
24 Porto Velho RO 110

Votou em 7 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201425 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2014
ZonaMunicípio UFVotos
6 Porto Velho RO 1.606
21 Porto Velho RO 1.069
24 Porto Velho RO 981
22 Porto Velho RO 907
23 Porto Velho RO 879
2 Porto Velho RO 761
20 Porto Velho RO 594
7 Ariquemes RO 92
24 Candeias do Jamari RO 69
1 Guajará-mirim RO 55
34 Buritis RO 53
30 Ji-paraná RO 53
13 Mirante da Serra RO 52
1 Nova Mamoré RO 28
25 Ariquemes RO 26
26 Cacaulândia RO 20
25 Monte Negro RO 20
28 Nova União RO 18
19 Alto Alegre dos Parecis RO 15
4 Chupinguaia RO 14
3 Ji-paraná RO 13
19 Santa Luzia D Oeste RO 12
32 Vale do Anari RO 12
24 Itapuã do Oeste RO 12
18 Urupá RO 11

Votou em 30 zonas de 36 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 20127 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2012
ZonaMunicípio UFVotos
6 Porto Velho RO 541
21 Porto Velho RO 499
24 Porto Velho RO 493
22 Porto Velho RO 390
2 Porto Velho RO 320
20 Porto Velho RO 291
23 Porto Velho RO 290

Votou em 7 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06005069520266220000
Nº do processo do partido (DRAP)
06005017320266220000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 750,0 milTotal declaradoR$ 750.000,00
2Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Outros Bens ImóveisImóvel Residencial No Bairro Vila Tupi ¿ Porto Velho-roR$ 700.000,00
Outros Bens e DireitosDisponibilidade FinanceiraR$ 50.000,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2004 Vereador R$ 0,00 R$ 0,00 —
2008 Vereador R$ 0,00 R$ 0,00 +R$ 0,00 partindo de zero
2012 Vereador R$ 0,00 R$ 0,00 +R$ 0,00 partindo de zero
2014 Deputado Estadual R$ 0,00 R$ 0,00 +R$ 0,00 partindo de zero
2016 Vereador R$ 0,00 R$ 0,00 +R$ 0,00 partindo de zero
2020 Vereador R$ 163.000,00 R$ 234.144,29 +R$ 234,1 mil partindo de zero
2022 Deputado Federal R$ 424.000,00 R$ 510.736,28 +118% +R$ 276,6 mil
2024 Vereador R$ 0,00 R$ 0,00 -100% −R$ 510,7 mil
2026 agora Deputado Federal R$ 750.000,00 R$ 756.149,76 +R$ 756,1 mil partindo de zero
Bens declarados em 20203 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Toyota/hilux 2015/2016 R$ 130.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Onix/gm 2013/2014 R$ 30.000,00
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Caixa R$ 3.000,00
Bens declarados em 20223 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Casa Porto Velho R$ 300.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Toyota Hilux 2015/2016 R$ 120.000,00
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Disponibilidade Financeira R$ 4.000,00

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 2,1 miArrecadadoR$ 2.138.300,00
R$ 1,4 miContratadoR$ 1.415.333,05
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.470.328/0001-05CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 2.035.000,004
Recursos de Pessoas FísicasR$ 103.300,0060

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Uniao Brasil44.551.496/0001-67R$ 2.033.000,00
Felisberto Luiz Batista Leal***.848.872-**R$ 8.000,00
Ernandes Amorim Rodrigues***.050.552-**R$ 8.000,00
Jean Cleiton Fonseca Xavier***.543.382-**R$ 6.000,00
Fabiola Barros Ribeiro***.060.902-**R$ 6.000,00
Altevir Pereira de Oliveira***.588.852-**R$ 6.000,00
Caio Medeiros Leal***.422.662-**R$ 5.500,00
Ian Ramos Sobreira***.720.222-**R$ 5.500,00
Mateus Amorim Rodrigues***.136.272-**R$ 5.500,00
Silvia Lima Medeiros Leal***.067.082-**R$ 5.000,00
Adson Higo Menezes Correa***.478.882-**R$ 3.000,00
Raimundo Nonato Rocha de Lima***.493.873-**R$ 2.000,00
Uniao Brasil - Rondonia - Ro - Estadual45.848.213/0001-06R$ 2.000,00
Viviane de Souza Castro***.947.222-**R$ 2.000,00
Romilson de Macedo Sombra***.075.602-**R$ 1.800,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Impacto Studio Producoes Ltda64.066.489/0001-87Produção de Programas de Rádio, Televisão Ou VídeoR$ 300.000,00
Gama Comercio de Veiculos Usados e Novos Ltda36.698.871/0001-78Cessão Ou Locação de VeículosR$ 219.000,00
Camargo, Magalhaes Canedo Sociedade de Advogados27.856.112/0001-03Serviços AdvocatíciosR$ 100.000,00
Auto Posto Estrela de Davi Comercio de Combustiveis Ltda04.958.480/0001-59Combustíveis e LubrificantesR$ 64.721,25
Icaro Amaral dos Santos***.245.662-**Publicidade Por Carros de SomR$ 50.000,00
Souza, Pacifico Morelly Sociedade de Advogados46.888.173/0001-99Serviços AdvocatíciosR$ 50.000,00
Master Contabilidade Ltda21.669.091/0001-22Serviços ContábeisR$ 40.000,00
Adson Higo Menezes Correa***.478.882-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 30.000,00
Jean Cleiton Fonseca Xavier***.543.382-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 25.000,00
Renata Danielle Carvalho de Araujo***.803.002-**Despesas Com PessoalR$ 20.000,00
Nadiane Maria Torres Reis***.897.412-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 20.000,00
Joao Paulo Medeiros Felizardo***.580.842-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 20.000,00
Isabella Nina Mariano***.780.812-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 20.000,00
Francisco Eliomar Maia Fernandes***.373.022-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 20.000,00
Adonineta Pinheiro Morais***.158.992-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 20.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Porto Velho (RO), de 2009 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
1.333
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1.307
Transformadas em norma jurídica
161

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma161 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PLO 5041/2026 Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de in… Lei-DL nº 3.451, de 30 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PELO 159/2025 MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO Emenda à Lei Orgânica nº 87, de 14 de novembro de 2025 Coautoria
PLO 4918/2025 Fica autorizada a criação do dia do Botonista no calendário Oficial do município de Porto Velho, e dá outras providências. Lei-DL nº 3.453, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PRE 847/2025 Fica autorizada a implantação da “Sala Lilás” na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. Resolução nº 755, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLC 1406/2025 Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheir… Lei Complementar Promulgada-DL nº 1.053, de 17 de março de 2026 Primeira assinatura de 23
PDL 642/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor DARLAN ROGÉRIO DA ROCHA e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 611, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4881/2025 “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no município de Porto Velho/RO.” Lei-DL nº 3.425, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 4868/2025 “Fica autorizada a criação do dia 15 de dezembro a ser incluído no calendário do município de Porto Velho. “O Dia da Mulher Advogada”. Lei-DL nº 3.372, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 4867/2025 Fica autorizada a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais no município de Porto Velho, e dá outras pro… Lei Promulgada-DL nº 3.440, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PDL 635/2025 Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600… Decreto Legislativo nº 601, de 15 de julho de 2025 Coautoria
PLO 4865/2025 Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e… Lei Promulgada-DL nº 3.394, de 17 de março de 2026 Coautoria
PLO 4853/2025 Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e d… Lei Promulgada-DL nº 3.437, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PDL 629/2025 Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Prof. Ma. Gláucia Lopes Negreiros. Decreto Legislativo nº 596, de 01 de julho de 2025 Coautoria
PLO 4843/2025 Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 Coautoria
PLO 4828/2025 fica autorizada a criação da Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei Promulgada-DL nº 3.383, de 05 de março de 2026 Autoria única
PLO 4827/2025 Fica autorizada a criação de Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei-DL nº 3.331, de 03 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4810/2025 Fica autorizada a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em BRAILLE e para os contribuintes com deficiência visual no município de porto velho e dá outras providências. Lei nº 3.300, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4799/2025 Fica autorizada a criação a criar o Programa “Esporte e Reabilitação” nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei Promulgada-DL nº 3.356, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 4796/2025 Fica autorizada a criação do Selo “Escola Protegida” no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.280, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4795/2025 Fica autorizada a criação do “Dia dos Grupos Voluntários de Ações Sociais” no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.278, de 21 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4794/2025 Fica autorizada a criação no âmbito do município, de um Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura do Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.299, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 621/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho a Senhora NEIDE DE ARAÚJO COELHO e dá outras providências." Decreto Legislativo nº 595, de 01 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4765/2025 Fica autorizada a criação de Campanha Municipal de Combate às Drogas, com a utilização e fixação de outdoors e pinturas nos muros das Escolas Públicas e Privadas no Município de P… Lei Promulgada-DL nº 3.354, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 819/2025 Altera dispositivos do artigo 89 e acrescenta o artigo 103-C à Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho Resolução nº 723, de 22 de abril de 2025 Coautoria
PLO 4748/2025 Fica autorizada a criação da campanha Permanente de conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Porto Velho e dá outras providencias. Lei Promulgada-DL nº 3.314, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4747/2025 fica autorizada a criação e a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações… Lei Promulgada-DL nº 3.352, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 813/2025 Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAV… Resolução nº 721, de 10 de março de 2025 Primeira assinatura de 23
PLO 4716/2025 Fica autorizada a criação do “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Federação do Comérci… Lei nº 3.255, de 02 de maio de 2025 Autoria única
PLO 4715/2025 Fica autorizada a criação de faixas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros, que utilizam os serviços de Aplicativos, nas principais vias da cidade. sendo elas: Av.… Lei nº 3.270, de 09 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4676/2024 "Fica autorizado o Primeiro Centro de Curativos e Cicatrização para atendimento e tratamento de feridas no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências." Lei Promulgada-DL nº 3.308, de 25 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 605/2024 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho a Senhora ROSEMARI BORGES DE CAMARGO COSTA" Decreto Legislativo nº 574, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 4645/2024 Fica autorizado Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. Lei Promulgada nº 3.297, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4644/2024 Fica autorizado a criação do "Dia do Massagista e do Massoterapeuta" a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.190, de 19 de junho de 2024 Autoria única
PLO 4643/2024 Fica autorizado o Programa Municipal de Formação Profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Porto Velho e dá outras providencias. Lei nº 3.210, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 4629/2024 Fica autorizado a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providências Lei nº 3.186, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 4606/2023 Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junt… Lei Promulgada nº 3.223, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 4605/2023 Fica autorizado o programa "Colo para Mãe" dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no… Lei nº 3.177, de 14 de maio de 2024 Autoria única
PLO 4592/2023 Fica autorizado a presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os serviços de saúde no âmbito do município d… Lei Promulgada nº 3.215, de 04 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 4588/2023 "Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências". Lei nº 3.196, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PLO 4567/2023 Fica autorizado as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte cole… Lei Promulgada nº 3.209, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 4543/2023 Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos… Lei nº 3.160, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PDL 595/2023 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor RANIERY ARAÚJO COELHO Presidente de FECOMÉRCIO/RO”. Decreto Legislativo nº 564, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLC 1278/2023 " Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias". Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 35, de 16 de setembro de 2024 Coautoria
PLO 4519/2023 "Fica autorizado aos cartórios registro, disponibilizarem Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em Braile no âmbit do município de Porto Velho e dá outras providencias". Lei nº 3.107, de 24 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 4518/2023 "Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias." Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PLO 4484/2023 Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em confli… Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 Primeira assinatura de 17
PRE 769/2023 Fica autorizada a criação da Subprocuradoria da Mulher, no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores em Porto Velho, e dá outras providências. Resolução nº 684, de 06 de junho de 2023 Autoria única
PLO 4475/2023 Fica instituída no calendário municipal o dia 25 de março, como Dia do Levante Feminista, em memoria as vitimas mortas por Feminicídio, no município de Porto Velho e dá outras pro… Lei nº 3.059, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 4470/2023 Fica autorizada a concessão a Titulo de Utilidade Pública, a Associação Cultural e Carnavalesca Furação da Zona Sul, no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.038, de 26 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4443/2023 Fica autorizada o Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial no município no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.080, de 01 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 4442/2023 Fica autorizada a proibição e utilização de animais em atividades desportivas com emissão de regras de aposta em jogos de azar no âmbito do município de Porto Velho e dá outras pr… Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 09 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 4437/2023 Fica autorizada treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimento de ensino, no município de Porto Velho e dá outras providências. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 16, de 19 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4436/2023 Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamento oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.097, de 28 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 4427/2023 Fica autorizado a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,… Lei nº 3.035, de 10 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4426/2023 "Fica autorizado o programa terceira idade em atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências". Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PELO 145/2022 Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários. Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 06 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 14
PLO 4425/2022 Fica autorizado o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.030, de 14 de abril de 2023 Autoria única
PLO 4407/2022 Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.085, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 4405/2022 "Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências." Lei nº 3.032, de 02 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4404/2022 Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular na Rede Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. Lei nº 3.028, de 14 de abril de 2023 Autoria única
PLO 4401/2022 Fica autorizado o Programa Municipal de Produtos Orgânicos na Cidade de Porto Velho e seus Distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos, no… Lei nº 3.018, de 23 de março de 2023 Autoria única
PLO 4394/2022 Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas… Lei nº 3.034, de 10 de maio de 2023 Autoria única
SUB 4378/2022 Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias. Lei nº 2.967, de 15 de agosto de 2022 Coautoria
PLO 4377/2022 Fica autorizado a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais a procissão e festa de São Pedro no Município de Porto Velho e dá outras providencias. Lei nº 2.974, de 25 de outubro de 2022 Autoria única
PRE 750/2022 "Dispõe sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho". Resolução nº 674, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4327/2022 Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Mun… Lei nº 3.003, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4326/2022 Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 2.976, de 25 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 4324/2022 Fica autorizada a Criação do programa permanente de reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras Providências. Lei nº 2.981, de 08 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 4323/2022 Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 3.002, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4322/2022 Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no… Lei nº 2.996, de 15 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4314/2021 Fica autorizada a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas de pedestres e placas de identificação em ruas no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 2.965, de 15 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 4305/2021 Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias. Lei nº 2.963, de 15 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 4292/2021 Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO. Lei nº 2.951, de 01 de julho de 2022 Autoria única
PLO 4271/2021 “Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências” Lei nº 2.922, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 4245/2021 "Dispõe de autorização para criação de crematório público municipal e normas sobre cemitérios particulares no município de Porto Velho – Rondônia e dá outras providências". Lei nº 2.908, de 27 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 4244/2021 "Dispõe de autorização de políticas públicas a serem instituídas no Município de Porto Velho/RO, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e… Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 4243/2021 "Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e con… Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 27 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 4241/2021 Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 2.961, de 15 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 4220/2021 Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casa noturnas, postos de gasolina a beira de BR e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes p… Lei nº 2.914, de 07 de março de 2022 Autoria única
PLO 4219/2021 fica autorizado o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela Administração do Município de Porto Velho e dá outras providências. Lei nº 2.872, de 19 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 4192/2021 ’Dipõe sobre a realização do exame de ‘’Ecocardiograma Fetal’’ durante o pré-natal e em bebês de até 2 anos de idade, nas maternidades e Hospitais-Maternidade localizados no âmbit… Lei nº 2.877, de 08 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 4174/2021 Dispõe de matrículas para alunos portadores de deficiência locomotora permanente, na Escola Municipal mais próxima de sua residência no Município de Porto Velho e dá outras provid… Lei-DL nº 2.852, de 10 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 4166/2021 Dispõe de medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Porto Velho - RO e dá outras providênci… Lei nº 2.869, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 4152/2021 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Porto Velho, conform… Lei nº 2.845, de 19 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 4128/2021 "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 Coautoria
PLO 4119/2021 "Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Porto… Lei-DL nº 2.834, de 21 de julho de 2021 Autoria única
PLO 4117/2021 "Dispõe sobre a afixação, no âmbito do município de Porto Velho, de placas e cartazes com informativos em prédios e condomínios residenciais, também em estabelecimentos de circula… Lei nº 2.844, de 19 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 4111/2021 "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 Primeira assinatura de 22
PLC 1153/2021 "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021 Coautoria
PLO 4088/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid -19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no mun… Lei nº 2.825, de 24 de junho de 2021 Autoria única
PLO 4056/2020 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no município de Porto Velho e dá o… Lei-DL nº 2.857, de 17 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 4055/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de um desfibrilador cardíaco externo automático, em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Porto… Lei-DL nº 2.856, de 17 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 4054/2020 "Dispõe sobre carteiras-bicicletas para crianças com hiperatividade e déficit de atenção na rede pública e particular da pré-escola ao ensino fundamental no Município de Porto Vel… Lei-DL nº 2.855, de 17 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 4047/2020 "Obriga no Município de Porto velho, o uso de máscara enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalaçã… Lei nº 2.754, de 25 de maio de 2020 Primeira assinatura de 3
PLO 4010/2020 Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais em Porto Velho da pré-escola até a c… Lei-DL nº 2.850, de 26 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 3984/2019 Dispõe sobre a proibição de homenagens a pessoas condenadas pela justiça Penal em logradouros, obras, prédios, praças e monumentos públicos no município de Porto Velho - além de c… Lei nº 2.868, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3983/2019 Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros, faixa de pedestre e sinalizações, em frente de hospitais de urgência e emergência públicos e privados e escolas públicas e privadas na… Lei-DL nº 2.851, de 01 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 3965/2019 Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas no Município de Porto Velho. Lei nº 2.747, de 20 de março de 2020 Autoria única
PLO 3963/2019 Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio em áreas com construções informais, no âmbito do Municipal de Porto Velho/RO e dá outras providências. Lei nº 2.768, de 17 de agosto de 2020 Autoria única
PLO 3962/2019 Fica autorizado o atendimento nutricional com a orientação de um nutricionista, nas unidades de saúde no município de Porto Velho a fim de atender crianças, adolescentes, adultos… Lei nº 2.748, de 20 de março de 2020 Autoria única
PLO 3936/2019 Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 2625/2019 que "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como hóteis, restaurantes, bares, padarias, la… Lei nº 2.662, de 26 de setembro de 2019 Primeira assinatura de 2
PLO 3896/2019 Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual, pessoas com baixa visão, crianças e idosos, mobilidade reduzida nas pri… Lei nº 2.679, de 04 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 3893/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria ou permissionária de energia elétrica do município de Porto Velho realizar o alinhamento e a retirada dos fios e petrechos… Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019 Autoria única
PLC 1039/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais lotados na Subsecretaria de Serviços Básicos-SEMUSB, Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentação… Lei Complementar nº 762, de 09 de maio de 2019 Autoria única
PDL 511/2018 "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Alexander MC Donald Davy" Decreto Legislativo nº 488, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PLC 1035/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidores comissionados no instituto de Previdência e Asssistência dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho. Lei Complementar nº 755, de 21 de fevereiro de 2019 Autoria única
PLO 3793/2018 Dispõe sobre a criação da Campanha "Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças nas escolas do Município de Porto Velho". Lei nº 2.669, de 04 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 3783/2018 Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual Primária em unidade de saúde do Município de Porto Velho. Lei nº 2.708, de 21 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 3757/2018 "Dispõe Declara como patrimônio histórico - cultural do Município de Porto Velho, o "Cemitério dos Inocentes" Lei nº 2.820, de 24 de junho de 2021 Autoria única
PLO 3752/2018 "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como Hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou… Lei nº 2.625, de 05 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 3739/2018 "Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecimentos no Município de Porto Velho, que revenderem combustíveis adulterados e, dá… Lei nº 2.666, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 3738/2018 "Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender a população do Município de Porto Velho". Lei nº 2.624, de 05 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 3698/2018 "Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 2061 de 14 de agosto de 2013, acrescido do Parágrafo Único, e dá outras providências." Lei nº 2.524, de 14 de maio de 2018 Autoria única
PLO 3674/2018 Institui a Campanha de estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar denominada JANEIRO BRANCO no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. Lei nº 2.547, de 27 de novembro de 2018 Autoria única
PLC 978/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017. Lei Complementar nº 782, de 16 de outubro de 2019 Primeira assinatura de 5
PLC 977/2018 "Dispõe sobre alteração do artigo 6º,§3º, da Lei Complementar n. 675, de 29 de setembro de 2017." Lei Complementar nº 783, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PLC 965/2017 "Dispõe sobre a proteção do trabalhador em face dos sistemas de automação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" Lei Complementar nº 709, de 27 de fevereiro de 2018 Primeira assinatura de 4
PLO 3614/2017 "Dispõe sobre alteração da Lei nº 1858, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências." Lei nº 2.477, de 29 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 3609/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e similares, no âmbito do Município de Porto Velho. Lei nº 2.573, de 20 de março de 2019 Autoria única
PLO 3596/2017 “Dispõe sobre a criação de cadastro das Associações de Moradores de Bairros, Vilas, Núcleos Habitacionais no Município de Porto Velho”. Lei nº 2.513, de 19 de abril de 2018 Autoria única
PDL 499/2017 Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira. Decreto Legislativo nº 469, de 25 de outubro de 2017 Primeira assinatura de 7
PLO 3581/2017 "Dispõe sobre a inclusão na Programação esportiva da Secretária Municipal e Lazer -Semes a Corrida Ciclista "A Volta de Porto Velho." Lei nº 2.453, de 24 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 3567/2017 "Dispõe sobre a instituição do dia do Corpo Técnico da Controladoria Geral do Município no âmbito de Porto Velho." Lei nº 2.448, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 3527/2017 Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados as crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nas praças e parques Municipais de Porto Velho. Lei nº 2.417, de 08 de agosto de 2017 Autoria única
PLO 3526/2017 Dispõe sobre a semana do Empreendedorismo, nas escolas publicas de ensino fundamental no Município de Porto Velho. Lei nº 2.416, de 25 de julho de 2017 Autoria única
PLO 3489/2017 "Dispõe sobre a campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social com fim de combater o ZIKA VIRUS na rede municipal de Porto Velho ser realizada no primeiro bimes… Lei nº 2.411, de 18 de julho de 2017 Autoria única
PLO 3487/2017 "Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentam sinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais e maternidades do munic… Lei nº 2.422, de 27 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 3483/2017 "Acrescenta dispositivos a Lei n. 2124 de 03 de fevereiro de 2014, que foi alterada pela Lei nº 2375, de 07 dezembro de 2016, e dá outras providências" Lei nº 2.396, de 04 de abril de 2017 Autoria única
PLO 3427/2016 '' Dispõe sobre o atendimento nos caixas dos cinemas do Município de Porto Velho e dá outras providencias.'' Lei nº 2.362, de 24 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 3426/2016 ''Dispõe sobre a Higienização dos Carrinhos de compras utilizados pelos Clientes de Supermercados e Similares no âmbito do Município de Porto Velho.'' Lei nº 2.363, de 24 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 3422/2016 "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública a Federação de Taekwondo de Rondônia - FETRON." Lei nº 2.343, de 27 de setembro de 2016 Autoria única
PLC 857/2016 "Dispõe sobre alteração do artigo 83 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010." Lei Complementar nº 637, de 22 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 3420/2016 "Dispõe sobre a disponibilização de Assistentes Sociais em todas as Escolas Públicas no âmbito do Município de Porto Velho." Lei nº 2.364, de 24 de novembro de 2016 Autoria única
PLC 849/2016 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes do cargo de agente municipal de trânsito, bem como autorização para Poder Executivo criar… Lei Complementar nº 630, de 11 de julho de 2016 Autoria única
PLO 3345/2015 "Dispõe sobre a fiscalização da execução de contratos firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Município de Porto Velho" Lei nº 2.331, de 30 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 3344/2015 "Dispõe sobre o dia do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, no âmbito do Município de Porto Velho." Lei nº 2.294, de 28 de abril de 2016 Autoria única
PLO 3343/2015 "Dispõe sobre a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico, Lixo Tecnológico e Lâmpadas Fluorescentes, no Município de Porto Velho." Lei nº 2.347, de 11 de outubro de 2016 Autoria única
PLO 3342/2015 "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho." Lei nº 2.338, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 3317/2015 "Dispõe sobre obrigatoriedade de instituir a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Porto Velh… Lei nº 2.291, de 15 de abril de 2016 Autoria única
PLO 3304/2015 "Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys no município de Porto Velho." Lei nº 2.281, de 01 de abril de 2016 Autoria única
PLO 3295/2015 "Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Justiça Social nos Distritos, no âmbito do município de Porto Velho." Lei nº 2.262, de 19 de novembro de 2015 Autoria única
PLC 790/2015 "Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como autoriza… Lei Complementar nº 602, de 31 de março de 2016 Autoria única
PLO 3265/2015 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer local adequado e reservado para a atuação dos profissionais de psicologia, no âmbito da administração pública do município de Porto… Lei nº 2.264, de 04 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 3237/2015 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo implantar o programa de ensino de coleta seletiva de lixo nas escolas públicas do município de Porto Velho. Lei nº 2.246, de 24 de setembro de 2015 Autoria única
PLO 3228/2015 Fica autorizado o programa "tapa buraco" município de Porto Velho, e dá outras providências". Lei nº 2.252, de 06 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 3104/2014 "Torna obrigatório e gratuito o teste de glicemia capilar em todas as universidades de saúde da rede municipal do município de Porto Velho e dá outras providências." Lei nº 2.205, de 15 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 3103/2014 "Dispõe sobre obrigação dos órgãos públicos e privados usarem o termo "pessoas com deficiência" para se referir às pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Por… Lei nº 2.195, de 16 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 3049/2013 "Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais do município de Porto Velho, o Arraial Flor da Zona Sul, macareta do furacão da Zona Sul e arras… Lei nº 2.152, de 05 de maio de 2014 Autoria única
PLO 3045/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação, em curso superior de educação física, para a docência da disciplina de educação física no ensino fundamental, no município de Porto Ve… Lei nº 2.156, de 05 de maio de 2014 Autoria única
PLO 3044/2013 "Dispõe sobre alteração do §11 do artigo 2º -A da lei nº 1858 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências." Lei nº 2.164, de 19 de maio de 2014 Autoria única
PLO 3014/2013 "Dispõe sobre a criação dos jogos municipais da terceira idade e da outras providências." Lei nº 2.122, de 16 de janeiro de 2014 Autoria única
PLO 3000/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de equipamentos para a prática de exercícios físicos inclusive adaptados para pessoas portadoras de necessidades especia… Lei nº 2.136, de 26 de março de 2014 Autoria única
PLO 2998/2013 "Dispõe sobre a criação do programa de saúde vocal para professores da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências." Lei nº 2.135, de 26 de março de 2014 Autoria única
PLO 2993/2013 "Dispõe sobre a criação do programa: Defesa pessoal para idosos, no âmbito do município de Porto Velho." Lei nº 2.097, de 12 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 2992/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública do município de Porto Velho comunicarem o excesso de faltas dos alunos." Lei nº 2.120, de 02 de janeiro de 2014 Autoria única
PLO 2979/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo das vias e passeios públicos, pelas concessionários de serviço públicos, no caso de abertura de buracos e valas para a realização de serv… Lei nº 2.117, de 23 de dezembro de 2013 Autoria única
PLO 2971/2013 "Institui a semana municipal do profissional de educação física no município de Porto Velho." Lei nº 2.080, de 03 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 2966/2013 "Dispõe sobre a realização do " Teste de Linguinha" nos recém-nascidos e bebês, nas maternidades e hospitais-maternidades localizados no âmbito do Município de Porto Velho." Lei nº 2.134, de 26 de março de 2014 Autoria única
PLO 2870/2012 "Declara de utilidade pública municipal a associação protetora dos animais desamparados - Amigos de Patas." Lei nº 2.039, de 05 de abril de 2013 Autoria única
PLO 2825/2012 "Dispõe sobre a Pintura padronizada dos imoveis Públicos do Executivo e Legislativo Município de Porto Velho". Lei nº 2.057, de 26 de julho de 2013 Autoria única
PLC 535/2010 "Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 196 de 25 de novembro de 2004, dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, disciplina a escolha de diretores e… Lei Complementar nº 397, de 21 de outubro de 2010 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Pedido de providências (PP)1.054
Projeto de Lei (PLO)178
Projeto de Lei Complementar (PLC)21
Requerimento (REQ)17
Anteprojeto (ANTE)16
Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO)10
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)9
Moção (MOC)8
Projeto de Resolução (PRE)7
Indicação (IND)6
Emenda (EMD)5
Parecer (PAREC)1
Projeto Substitutivo (SUB)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
EMD 62/2026 14/09/2026 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 5.182/2026, que acrescenta os §1º e 2º ao art. 2º e o 4º- A, para explicar que as pessoas em tratamento oncológico e em terapi… Situação não informada pela Casa
PP 20283/2026 01/09/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita a limpeza e roçagem na rua Tucuruí, no bairro Cidade Nova, no Município de Porto Velho RO. REGIMENTO… Situação não informada pela Casa
PP 20281/2026 01/09/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGRIC Solicita Recomposição de Solo, Encascalhamento, Patrolamento, Implantação de uma linha de Bueiro… Situação não informada pela Casa
PP 20280/2026 01/09/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita , a Recomposição de Solo, Encascalhamento, Patrolamento, Implantação de uma linha de Bueiro de 0,60 o… Situação não informada pela Casa
PP 20281/2025 01/09/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGRIC. Solicita serviço de Recomposição de Solo, Encascalhamento, Patrolamento, Implantação de uma lin… Situação não informada pela Casa
PP 20277/2026 08/08/2026 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. Solicita a Iluminação nos Postes D5427 na rua Suécia n°2348 no bairro Pedrinhas. REGIMENTO INTERNO - CMPV,… Situação não informada pela Casa
PP 20279/2026 07/08/2026 Secretaria Municipal de Transito Mobilidade e Transporte - SEMTRAN. Solicita a Implantação de uma Faixa de Pedestre e Lombada, entre a Escola e a Praça ( Bússo… Situação não informada pela Casa
PP 20278/2026 07/08/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita a implantação da tampa de Boeiro, limpeza e desobstrução de bueiro na rua Dinamarca 2463 e na rua Su… Situação não informada pela Casa

Ver todas as 1.333 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
01/09/2026 02:30 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfTRF1 1 GRAU ELLIS.pdf
pdfTRF1 2 GRAU ELLIS.pdf
pdf6 certidao estadual 1 grau.pdf
pdf7 certidao estadual 2 grau.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 1301 R$ 13,0 mil Contratada
Instituto Amazonia de Pesquisa - Iap não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 24/09/2026 —sem resultado 2500 R$ 47,5 mil Pesquisa própria
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 15/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Perfil Pesquisas não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 09/09/2026 —sem resultado 1480 R$ 44,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados Abc Publicidade Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoQuestionáriosem resultado 1123 R$ 9,2 mil Contratada
Brasil Dados Brasil Dados Inteligencia Em Dados e Solucoes e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1060 R$ 15,0 mil Pesquisa própria
Instituto Amazonia de Pesquisa - Iap C. Gomes Marketing não fornecido ao TSE ver quem divulgou 31/08/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 2500 R$ 47,5 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/220002542948.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 220002542948

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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