Wilder Morais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 167/2026 Senado Federal | 03/02/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que os delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 25/09/2026 | Autoria principal |
| PL 4438/2025 Senado Federal | 04/09/2025 | Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 23/10/2025 | Autoria principal |
| PL 4437/2025 Senado Federal | 04/09/2025 | Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para tornar indubitável a conformidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação específica sobre tokenização de ativos imobiliários, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| PL 2945/2025 Senado Federal | 17/06/2025 | Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/03/2026 | Autoria principal |
| PL 2585/2025 Senado Federal | 27/05/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 23/02/2026 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 1169/2025 Senado Federal | 21/03/2025 | Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/11/2025 | Autoria principal |
| PL 1103/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de carregadores utilizados em dispositivos com funcionalidade de telecomunicações. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 10/03/2026 | Autoria principal |
| PL 4833/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Taquaral de Goiás, no Estado de Goiás. | PREJUDICADA desde 20/12/2024 | Autoria principal |
| PL 3782/2024 Senado Federal | 01/10/2024 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/10/2024 | Autoria principal |
| PL 3526/2024 Senado Federal | 11/09/2024 | Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/09/2024 | Autoria principal |
| PL 2905/2024 Senado Federal | 16/07/2024 | Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/03/2026 | Autoria principal |
| PL 1935/2024 Senado Federal | 20/05/2024 | Institui o Programa Nacional de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Pronarers) e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/05/2024 | Autoria principal |
| PL 1649/2024 Senado Federal | 08/05/2024 | Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 11/10/2024 | Autoria principal |
| PL 1640/2024 Senado Federal | 08/05/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1207/2024 Senado Federal | 10/04/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para tratar da aquisição, registro e autorização do porte de arma de fogo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/04/2024 | Autoria principal |
| PL 748/2024 Senado Federal | 13/03/2024 | Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de legítima defesa, nos casos de invasão de domicílio. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/07/2025 | Autoria principal |
| PL 647/2024 Senado Federal | 07/03/2024 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para equiparar o valor da bolsa assegurada ao médico-residente àquele da bolsa-formação percebida pelo médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem assim estender ao médico-residente o direito à percepção da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação de médico participante do referido Projeto. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/03/2024 | Autoria principal |
| PL 194/2024 Senado Federal | 07/02/2024 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| PL 6032/2023 Senado Federal | 14/12/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2025 | Autoria principal |
| PL 6031/2023 Senado Federal | 14/12/2023 | Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/09/2025 | Autoria principal |
| PL 6016/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Dá poder liberatório aos precatórios da União, nas circunstâncias que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/02/2024 | Autoria principal |
| PL 5815/2023 Senado Federal | 01/12/2023 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/09/2024 | Autoria principal |
| PL 5740/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/12/2023 | Autoria principal |
| PL 5739/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| PL 4737/2023 Senado Federal | 28/09/2023 | Altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| PL 4736/2023 Senado Federal | 28/09/2023 | Acrescenta o art. 513-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a cobrança de quaisquer valores de membros de categorias profissionais e econômicas que se desfiliarem dos respectivos sindicatos, bem como exercerem o direito de oposição ao pagamento de contribuições previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/10/2023 | Autoria principal |
| PL 3822/2023 Senado Federal | 09/08/2023 | Dispõe sobre a utilização de reconhecimento facial ou de biometria digital na abertura de conta de depósito bancário. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 24/08/2023 | Autoria principal |
| PL 3787/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 10/04/2024 | Autoria principal |
| PL 3422/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Altera o Código Penal para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/07/2023 | Autoria principal |
| PL 3095/2023 Senado Federal | 15/06/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de informações sobre esses ativos e dotar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de instrumentos para identificação de ativos passíveis de tokenização. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2870/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 2869/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Altera o Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de seus crimes, alterar os requisitos do tipo de esbulho possessório e readequar suas penas de modo a coibir as invasões de terra, bem como para criar causa especial de aumento de pena quando os crimes se derem em áreas rurais ou locais ermos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/06/2023 | Autoria principal |
| PL 2126/2023 Senado Federal | 25/04/2023 | Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1795/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| PL 949/2023 Senado Federal | 07/03/2023 | Altera o art. 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que configura crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/04/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.