Marussa Boldrin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 805/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Aguardando Parecer desde 05/05/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 32 |
| PL 5981/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde. | Aguardando Redação Final desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 3664/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 3366/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher. | Pronta para Pauta desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 3356/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 2759/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 2122/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 1733/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 1684/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2025 | Autoria única |
| PL 1298/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 4042/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica. | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 3806/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 3493/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 2947/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| PL 563/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 4692/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2025 | Autoria única |
| PL 2047/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 2046/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Dispõe sobre a contratação de vigilância armada nas instituições de ensino públicas. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 1837/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir o emprego de armas de fogo de calibres restritos por vigilantes empenhados no transporte de valores ou na guarda de empresas de transporte de valores. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.