Sandes Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 4/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 23ª assinatura de 171 |
| RCP 3/2007 Câmara dos Deputados | 29/05/2007 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007. | Arquivada desde 19/05/2008 | Coautoria — 21ª assinatura de 176 |
| RCP 65/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2007 | Coautoria — 43ª assinatura de 181 |
| RCP 62/2005 Câmara dos Deputados | 29/09/2005 | Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 51ª assinatura de 216 |
| RCP 60/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 31ª assinatura de 171 |
| RCP 58/2005 Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 43ª assinatura de 193 |
| RCP 57/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 137ª assinatura de 170 |
| RCP 56/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 46ª assinatura de 172 |
| RCP 55/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 173ª assinatura de 200 |
| RCP 53/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 171ª assinatura de 205 |
| RCP 51/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 46ª assinatura de 182 |
| RCP 44/2004 Câmara dos Deputados | 20/01/2004 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 45ª assinatura de 200 |
| RCP 43/2003 Câmara dos Deputados | 18/12/2003 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 37ª assinatura de 180 |
| RCP 42/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 37ª assinatura de 187 |
| RCP 40/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil. | Arquivada desde 23/03/2007 | Coautoria — 152ª assinatura de 174 |
| RCP 36/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 145ª assinatura de 171 |
| RCP 32/2003 Câmara dos Deputados | 26/08/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 37ª assinatura de 171 |
| RCP 31/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 46ª assinatura de 200 |
| RCP 30/2003 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/09/2005 | Coautoria — 226ª assinatura de 243 |
| RCP 29/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 130ª assinatura de 171 |
| RCP 28/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 152ª assinatura de 186 |
| RCP 27/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 162ª assinatura de 193 |
| RCP 24/2003 Câmara dos Deputados | 28/05/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 110ª assinatura de 172 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.