Jeferson Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4884/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 04/08/2026 | Autoria única |
| PL 3064/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 2545/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas. | Tramitando em Conjunto desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 2368/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de prevenção ao feminicídio e garantindo proteção integral aos filhos das vítimas, e sanções civis, administrativas, patrimoniais e restritivas aos autores de violência doméstica grave e feminicídio. | Pronta para Pauta desde 07/08/2026 | Autoria única |
| PL 2088/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 857/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 4921/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2388/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2026 | Coautoria — 40ª assinatura de 46 |
| PL 2111/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 4011/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Acrescenta inciso IV ao art.147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer nova hipótese. | Tramitando em Conjunto desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 4010/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Acrescenta inciso III ao Parágrafo 2, do Art.149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, para estabelecer nova hipótese. | Tramitando em Conjunto desde 31/08/2023 | Autoria única |
| PL 4008/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4006/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 4005/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Aguardando Parecer desde 27/09/2023 | Autoria única |
| PL 4004/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 4003/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/08/2023 | Autoria única |
| PL 3978/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais. | Tramitando em Conjunto desde 01/10/2025 | Autoria única |
| PL 3803/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3802/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha. | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 3801/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 3541/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PL 3538/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de shows e eventos na indenização por danos materiais e/ou danos morais para pessoas acidentadas durante as atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/08/2023 | Autoria única |
| PL 3537/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno. | Tramitando em Conjunto desde 11/04/2024 | Autoria única |
| PL 3536/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Acrescenta inciso VI ao Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, para proibir condutores de veículos escolares que tenham sido condenados por assédio sexual e/ou estupro. | Tramitando em Conjunto desde 11/04/2024 | Autoria única |
| PL 3329/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica. | Arquivada desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 3328/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 3326/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3325/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. | Aguardando Parecer desde 18/09/2024 | Autoria única |
| PL 3314/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Esta Lei dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2989/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 2877/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2023 | Autoria única |
| PL 2830/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PL 2829/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 2565/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PL 2564/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1789/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 204/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.