DR. Zacharias Calil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 171 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 176 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 51ª assinatura de 68 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | A presente emenda busca alterar o art. 2º da PEC nº 390, de 2014, de modo a ser permitido, para os Municípios e para o Distrito Federal, o acréscimo de até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área de saúde e de até 3% da RCL para a área de educação, dando tratamento igualitário às áreas de saúde e de educação, sem que uma delas se sobressaia no que diz respeito aos limites de despesas e de recursos a serem destinados ao pagamento de pessoal, em prejuízo da outra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMC 61 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 53ª assinatura de 184 |
| EMC 60 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 83ª assinatura de 175 |
| EMC 59 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 102ª assinatura de 176 |
| EMC 58 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 108ª assinatura de 172 |
| EMC 55 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 181 |
| EMC 54 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 138ª assinatura de 172 |
| EMC 53 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 135ª assinatura de 171 |
| EMC 52 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 129ª assinatura de 174 |
| EMC 51 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 127ª assinatura de 174 |
| EMC 50 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 127ª assinatura de 178 |
| EMC 49 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 133ª assinatura de 179 |
| EMC 48 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 173 |
| EMC 47 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 172 |
| EMC 46 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 154ª assinatura de 172 |
| EMC 45 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 143ª assinatura de 171 |
| EMC 44 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 135ª assinatura de 178 |
| EMC 43 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 157ª assinatura de 174 |
| EMC 42 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 175 |
| EMC 41 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 155ª assinatura de 171 |
| EMC 40 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 171 |
| EMC 39 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda a PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 52ª assinatura de 164 |
| EMC 36 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 173 |
| EMC 35 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 53 |
| EMC 34 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 147ª assinatura de 148 |
| EMC 33 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 185ª assinatura de 204 |
| EMC 31 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 162ª assinatura de 173 |
| EMC 30 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda à PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 167ª assinatura de 175 |
| EMC 29 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 169ª assinatura de 176 |
| EMC 26 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 110 |
| EMC 25 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Retira os professores da possibilidade de redução de carga horária e de redução de salários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| EMC 24 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Mantém as férias dos professores em 45 dias anuais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 25 |
| EMC 23 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Estabelece o cargo de professor como típico de Estado e garante a sua estabilidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 27 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 193ª assinatura de 193 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 208 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.