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Proposições legislativas · 2013–2018

Amilton Filho

Candidatura a Deputado Estadual por GO pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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700proposições com a assinatura
700como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
9transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 646 646
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 26 26
Moção (MOC) 12 12
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9 9
Projeto de emenda a Lei Orgânica (PELO) 4 4
Projeto de Resolução (PRE) 2 2
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 141/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 12/11/2018 Projeto de Lei para Titulo de Cidadania ao Senhor Carlos Albino Decreto nº 819, de 04 de dezembro de 2018 Autoria única
PDL 140/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 12/11/2018 Projeto de Lei para Titulo de Cidadania ao Senhor Denilson Ferreira Decreto nº 818, de 04 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 86/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 20/06/2018 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GIRASSOL. Lei nº 4.021, de 17 de junho de 2019 Autoria única
PLO 22/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 14/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3°, BEM COMO O INCISO II DO ART. 7°, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Lei nº 3.981, de 23 de julho de 2018 Autoria única
PLO 7/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 21/02/2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 3.954, de 04 de abril de 2018 Autoria única
PLO 167/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 27/11/2017 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SPORT CLUB ANÁPOLIS. Lei nº 3.996, de 20 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 131/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 20/09/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, DOS TRABALHOS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E HOSPITALARES, DENTRE OUTROS, SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Lei nº 3.936, de 24 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 60/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 07/04/2017 TORNA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE OSHEA OBRA SOCIAL DO HOSPITAL ESPÍRITA DE ANÁPOLIS. Lei nº 3.914, de 07 de julho de 2017 Autoria única
PLO 56/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 31/03/2017 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A VULNERÁVEL - ACAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 3.911, de 06 de junho de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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