Jean Carlos
Candidatura a Deputado Estadual por GO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.683proposições com a assinatura
1.672como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
50transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.213 | 1.210 |
| Indicação (IND) | 227 | 227 |
| Moção (MOC) | 139 | 136 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 72 | 71 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 24 | 21 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Projeto de emenda a Lei Orgânica (PELO) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 67/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. LÉLIO ALVES DE ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto nº 1.207, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 62/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FÁBIO NORBERTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto nº 1.206, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais. | Lei nº 4.586, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 372/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/11/2025 | Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis. | Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLO 371/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/11/2025 | INSTITUI O DIA DOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. | Lei nº 4.560, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/01/2025 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Silvio Miguel da Cruz e dá outras providências. | Decreto nº 1.132, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/01/2025 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Joaquim Aquino Batista e dá outras providências. | Decreto nº 1.131, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 124/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 14/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto nº 1.111, de 07 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PLO 107/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO E AQUISIÇÃO DE DRONES, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMBATE E ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DE TRANSMISSÃO DA DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | Lei nº 4.429, de 10 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/03/2024 | Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Isis Maria Braga e dá outras providências. | Decreto nº 1.083, de 16 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 210/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 14/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 4.336, de 28 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 110/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/05/2023 | Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências. | Lei nº 4.311, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 107/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/05/2023 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 4.439, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 20/04/2023 | Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. | Lei nº 4.371, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck. | Decreto nº 1.025, de 11 de abril de 2023 | Coautoria |
| PLO 179/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 11/10/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA DOS ROMEIROS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 4.249, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 151/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 23/08/2022 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Eucirler Santana de Souza (Sarney Amorim) e dá outras providências. | Decreto nº 995, de 03 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 27/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO ECONOMISTA. | Lei nº 4.219, de 23 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 104/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/06/2022 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Glauskston Batista Rios (Deputado Federal Glaustin da Fokus) e dá outras providências. | Decreto nº 985, de 10 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 103/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis e dá outra providências. | Lei nº 4.239, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 28/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 11/03/2022 | Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe | Lei nº 4.204, de 02 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 292/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 21/12/2021 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. José Antônio do Rosário Figueiredo e dá outras providências. | Decreto nº 977, de 14 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 267/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 10/12/2021 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Fernando José Marques Hoenen e dá outras providências. | Decreto nº 961, de 21 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 225/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 05/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS. | Lei nº 4.174, de 21 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 191/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 30/08/2021 | Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). | Lei nº 4.169, de 08 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 159/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 13/07/2021 | Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. | Lei nº 4.158, de 18 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 07/04/2021 | Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. | Lei nº 4.134, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/01/2021 | DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DO ESPORTES RESIDENCIAL MORADA NOVA – BAUER DOS REIS, SITUADO ENTRE AS RUA MN-1, RESIDENCIAL MORADA NOVA. | Lei nº 4.121, de 28 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 138/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/12/2020 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Ten. Cel. Altamiro José Firmino e dá outras providências. | Decreto-PL nº 921, de 15 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 110/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/09/2020 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Maeterlin Camarço Lima e dá outras providências. | Decreto nº 905, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 101/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 14/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | Lei nº 4.103, de 26 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 80/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 24/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual. | Lei nº 4.206, de 01 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLC 73/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 16/06/2020 | "ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Complementar nº 486, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 53/2020 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/05/2020 | "DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DE ESPORTES ALDEIA DO SONHOS - HAROLDO SILVA DUARTE, SITUADO ENTRE AS RUAS ARAGUAIA E TOCANTINS, RESIDENCIAL ALDEIA DOS SONHOS." | Lei nº 4.082, de 08 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 249/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/12/2019 | Revoga a Lei nº 4.030, de 17 de junho de 2019 | Lei nº 4.067, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 240/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/12/2019 | Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Paulo César da Silva Francisco e dá outras providências. | Decreto nº 876, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 202/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/10/2019 | INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO CIVIL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 4.054, de 06 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 160/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 07/08/2019 | Concede Título de Cidadão Anapolino do Município de Anápolis ao Sr. José Ricardo de Oliveira e dá outras providências. | Decreto nº 853, de 20 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 110/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 22/05/2019 | DAR-SE À O NOME DE ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA SITUADO NA RUA "A", QUADRA: "E", BAIRRO CIDADE JARDIM. | Lei nº 4.030, de 17 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 78/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 17/04/2019 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.453 DE 24 DE MARÇO DE 2010, ONDE CONSTA ASSOCIAÇÃO PRÓ ANÁPOLIS DE SÃO CARLOS – APASC PASSARÁ A DENOMINAR-SE CONSELHO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PRÓ ANÁPOLIS - CEFA" | Lei nº 4.015, de 11 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 58/2019 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 15/03/2019 | DAR-SE-À O NOME DE VEREADORA VILMA RODRIGUES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADO ENTRE AS RUAS MAURICIO S. VELOSO, EDNA O. DE FARIA, LEONTINA L. ALVES E AV. SUMMERVILLE NO RESIDENCIAL SUMMERVILLE. | Lei nº 4.011, de 02 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 36/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTISMO. | Lei nº 3.960, de 03 de maio de 2018 | Autoria única |
| PRE 29/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 02/04/2018 | ALTERA O ARTIGO 102 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/15, DE 02 DE JULHO DE 2015, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2, de 09 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 28/2018 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 26/03/2018 | DAR-SE À O NOME DE BENJAMIN MARTINS XAVIER AO POSTO DE SAÚDE DO RESIDENCIAL LEBLON. | Lei nº 3.959, de 03 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DOS LEITOS DE UTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Promulgada nº 370, de 28 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 96/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DESFIBRILADORES CARDÍACOS NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. | Lei Promulgada nº 368, de 29 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 24/2017 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 03/02/2017 | ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES. | Lei nº 4.046, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 11/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 12/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Promulgada nº 364, de 21 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 101/2014 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 17/09/2014 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO | Lei nº 4.105, de 07 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 32/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "CALÇADAS VERDES" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS | Lei nº 3.688, de 09 de julho de 2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.