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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 3 no total

Gustavo Gayer

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 365/2023 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Requer aditamento ao Requerimento nº 227/2023, para corrigir o sobrenome do representante do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), senhor Eduardo Alvares Moreira. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 355/2023 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Jorge Messias Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos das irregularidades de repasse de recursos do INCRA para o MST com interferência ilegal da ONG a casa brasileira. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 227/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aguardando Providências Internas desde 22/08/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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