Gustavo Gayer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 338/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2026 Câmara dos Deputados | 07/08/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring) e fortalecer a atração de investimentos produtivos. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2026 Câmara dos Deputados | 06/08/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 267/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, no monitoramento e combate à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas na economia formal. | Arquivada desde 05/08/2026 | Autoria única |
| REQ 266/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações adotadas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, bem como sobre os impactos econômicos decorrentes da atuação dessas facções. | Arquivada desde 05/08/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara dos Deputados | 22/05/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil. | Arquivada desde 29/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 225/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos. | Arquivada desde 05/08/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de eventuais providências relacionadas à veiculação de conteúdo potencialmente ofensivo à liberdade religiosa em emissora de radiodifusão. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 | Autoria única |
| REQ 161/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional. | Arquivada desde 18/06/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas. | Arquivada desde 14/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil. | Arquivada desde 14/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 32/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia. | Arquivada desde 14/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país. | Arquivada desde 01/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão. | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratos de publicidade de estatais com empresas ligadas a sócios do atual titular da pasta. | Pronta para Pauta desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 205/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal. | Arquivada desde 05/12/2025 | Autoria única |
| REQ 204/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano. | Arquivada desde 05/12/2025 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu declarações ofensivas e depreciativas ao Congresso Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária, contratos, planos de mídia e critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais realizadas pelo Governo Federal no exercício de 2025, com ênfase nas despesas com influenciadores, produtores de conteúdo e ações em plataformas digitais. | Aguardando Providências Internas desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 73/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025, incluindo temas, objetivos, critérios de classificação como “documentos preparatórios” e documentos correlatos. | Aguardando Providências Internas desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca do pedido do Ministério Público Federal de cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan, bem como esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à hipótese de cassação de outorga de radiodifusão. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca de medidas adotadas para monitoramento, prevenção e enfrentamento de práticas de manipulação digital e uso de perfis inautênticos em apoio a agentes políticos. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União. | Arquivada desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 169/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli. | Arquivada desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa. | Arquivada desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 162/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio. | Arquivada desde 01/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 152/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a análise diplomática, comunicações internacionais e salvaguardas adotadas diante do pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans (operador sob sanções estrangeiras) no Aeroporto Internacional de Brasília | Arquivada desde 04/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 141/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a designação inédita de oficiais-generais brasileiros como adidos de defesa na China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 140/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a designação de oficiais-generais como adidos de defesa na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, quanto ao relatório detalhado de “check-in” e comprovação de veiculação de todas as campanhas publicitárias institucionais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas frente à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em desacordo com o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre campanhas publicitárias, peças gráficas e conteúdos eventualmente produzidos com recursos públicos e utilizados para promoção partidária em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), mas redes sociais. | Aguardando Providências Internas desde 17/11/2025 | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da resposta diplomática brasileira às movimentações militares da Venezuela, nas proximidades da fronteira com o Brasil e a Guiana. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende. | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de refúgio ou asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, bem como os fundamentos legais, diplomáticos e operacionais relacionados ao caso, incluindo documentos que foram mantidos sob sigilo. | Arquivada desde 11/07/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a atuação da diplomacia brasileira nas negociações de acordo internacional firmado entre Brasil, Argentina e Paraguai, com foco na exclusão de referências a facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. | Arquivada desde 24/06/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo. | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo. | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo. | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. | Arquivada desde 14/08/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estar há um ano e três meses analisando uma proposta da empresa Starlink, para enviar mais 7.500 satélites ao espaço brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa. | Arquivada desde 30/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa. | Arquivada desde 30/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.