Gustavo Gayer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 104/2026 Câmara dos Deputados | 27/07/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de declarações do Presidente da República Argentina, Javier Milei, sobre suposta atuação de agentes brasileiros no processo eleitoral argentino de 2023 e seus reflexos sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 103/2026 Câmara dos Deputados | 27/07/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira nas relações com a República Popular da China, especialmente após a conversa mantida entre o Presidente da República e o Presidente Xi Jinping sobre ampliação da cooperação bilateral e negociação de acordo comercial entre o Mercosul e a China. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2026 Câmara dos Deputados | 22/07/2026 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, diante da divulgação de memorando da Central Intelligence Agency (CIA) contendo informações sobre supostas fraudes eleitorais, dos recentes desdobramentos políticos naquele país e das medidas adotadas para a proteção dos interesses brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 301/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca dos critérios, fundamentos técnicos e impactos institucionais decorrentes da determinação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e entidades públicas. | Pronta para Pauta desde 22/06/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 201/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente (SP), em razão da exibição de faixa em propriedade privada durante evento com a presença do Presidente da República. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 175/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de alegada cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos na detenção do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem, diante de inconsistências públicas quanto à natureza do ocorrido, e de informações sobre a atuação de delegado da Polícia Federal, na condição de oficial de ligação em missão institucional no exterior, com potenciais repercussões no plano diplomático. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 148/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das diretrizes, normas de integridade e mecanismos de controle relacionados à participação de autoridades da Polícia Federal em eventos custeados por entidades privadas, inclusive no exterior. | Pronta para Pauta desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro acerca da eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por autoridades estrangeiras. | Pronta para Pauta desde 12/03/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das circunstâncias envolvendo a custódia de investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar a integridade física de investigados relacionados às apurações envolvendo o Banco Master. | Pronta para Pauta desde 05/03/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais. | Arquivada desde 18/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 219/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) acerca da decisão do Presidente da República de participar de reunião da CELAC, na Colômbia, declaradamente “em solidariedade à Venezuela”, em meio a tensões geopolíticas envolvendo, dentre outros, acusações de possíveis movimentos militares dos Estados Unidos contra o regime de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos acerca da contratação de influenciadores digitais para promoção de ações do Governo Federal e possíveis práticas de direcionamento político-ideológico custeadas com recursos públicos. | Pronta para Pauta desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre o evento oficial de 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República proferiu declarações depreciativas ao Congresso Nacional e utilizou estrutura pública para manifestações de caráter político-partidário. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 164/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Solicita que seja convocado o Senhor Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como as declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil. | Pronta para Pauta desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 159/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para prestar informações perante esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da entrada, permanência e posterior decolagem, da aeronave de carga russa Ilyushin IL-76TD, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada pelo governo dos Estados Unidos da América desde 2023. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais. | Pronta para Pauta desde 21/07/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre indícios de uso de perfis automatizados, estrutura partidária e financiamento indireto com recursos públicos em campanhas digitais pró-governo. | Pronta para Pauta desde 16/07/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na coordenação, financiamento e operacionalização de rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula” e à campanha “taxação BBB”. | Pronta para Pauta desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil. | Pronta para Pauta desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção. | Arquivada desde 01/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na concepção da Rede Minerva, a utilização de recursos públicos em benefício de ex-servidores da Secretaria, e a produção de relatórios com monitoramento das redes sociais de parlamentares da oposição, sob pretexto de combate à desinformação e, também, acerca de recentes declarações do Presidente da República sobre o envolvimento do governo da República Popular da China nas discussões acerca da regulação das redes sociais no Brasil. | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca de recentes declarações do Presidente da República sobre o envolvimento do governo da República Popular da China nas discussões acerca da regulação das redes sociais no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 132/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de verbas no âmbito do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da inadimplência do governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos. | Arquivada desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para que compareça a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre os termos e implicações do acordo de cooperação firmado entre os governos do Brasil e da China, voltado à ampliação da atuação chinesa no setor ferroviário brasileiro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a declaração do Presidente da República quanto ao envio, pela China, de representante oficial para tratar da regulamentação das redes sociais no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a participação de representantes estrangeiros, especificamente da República Popular da China, nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. | Arquivada desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias. | Arquivada desde 25/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a utilização do Airbus A330-200 da FAB, aeronave de grande porte com capacidade para até 250 passageiros, para o transporte da Primeira-Dama Rosângela da Silva e uma comitiva reduzida a Moscou, na Rússia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) corre o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas. | Pronta para Pauta desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 239/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP. | Arquivada desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária. | Pronta para Pauta desde 04/11/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 28/10/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a respeito de uma auditoria realizada pelo TCU, revelar inflação de até 733% nos contratos de propaganda da Presidência. | Pronta para Pauta desde 28/10/2024 | Autoria única |
| REQ 213/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 184/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos quanto a notícia da revisão e ajustes nos contratos do programa “Desenrola Fies”, causando surpresa aos estudantes que aderiram à renegociação de dívidas. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 183/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social, visando prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação, sobre a notícia que integrantes da pasta estão realizando reunião diária com equipes do PT, para definir assuntos e abordagens que os canais, plataformas e perfis de comunicação petistas devem usar, para tentar “pautar as redes que o partido alcança”. | Pronta para Pauta desde 10/06/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação, quanto a um pedido de investigação sobre Fake News. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula. | Pronta para Pauta desde 25/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a convocação do Ministro das Comunicações, o Sr. Juscelino Filho, no sentido de prestar esclarecimento a respeito da distribuição de 31 retransmissoras de televisão para empresário do seu núcleo político. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 241/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 240/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste os esclarecimentos pertinentes acerca da comercialização de relatórios contendo informações de acesso restrito do MEC, e a presença de questões ideológicas no Enem. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social, o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a Expansão da EBC – Empresa Brasil de Comunicação em parceria com universidades federais. | Pronta para Pauta desde 24/10/2023 | Autoria única |
| REQ 219/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 08/09/2023 | Requer a convocação do Sr. Paulo Pimenta Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer sobre a Fake News publicada pela SECOM a respeito da nova taxação das compras internacionais. | Pronta para Pauta desde 08/09/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requerem que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino. | Pronta para Pauta desde 14/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, bem como a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à retirada de patrocínio à Agrishow em Ribeirão Preto. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa. | Arquivada desde 25/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.