Daniel Agrobom
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2597/2026 Câmara dos Deputados | 10/09/2026 | Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 7043/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações à Ministra de Estado de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sra. Ester Dweck ouvida a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, sobre implementação e cumprimento da Lei nº 15.156/2025 - Indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6485/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2025 | Autoria única |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 27 |
| RIC 541/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da situação das Obras de Arte Especiais no Estado de Goiás sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RIC 3082/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1618/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer informações sobre o processo de formação do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, instituído pelo Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.