Daniel Agrobom
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SLD 19/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a adição de emenda de texto: Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)” | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 18/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a adição de emenda de texto: incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): “LXXII - Defesa Agropecuária” | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 12/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações (Objetivo: 0416 - Acréscimo de Meta: 100% do percentual de municípios com ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos ) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 11/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 9/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso racional dos recursos naturais (Objetivo: 0055 - Inclusão de Meta: 430.000 hectares da estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 8/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Ampliar Gestão de Riscos e Desastres (Objetivo: 0013; Acréscimo de Meta:40% da proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 7/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre (Objetivo 0023; Inclusão de Meta: 20 dias do tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 6/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade (Objetivo 0054; Inclusão de Meta: 600.000 hectares da área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficasl) | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 4/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a inclusão de meta para "Ampliar o alcance da população, em especial do público escolar, a conteúdos de educação financeira, história dos instrumentos de pagamentos, conceitos básicos de economia e de sustentabilidade." (Programa: 4103 / Objetivo Especifico : 0230 / Inclusão de Meta: 1.000) | Arquivada desde 17/06/2026 | Autoria única |
| SLD 20/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 12000) | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| SLD 19/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico : 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7000000 ) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 18/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade. (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0352, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 45) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 17/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0351, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 100) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 16/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer inclusão de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade . ( Programa: 5111; Objetivo Específico : 0449, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 5000000) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 15/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer acréscimo de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade. (Programa: 5111; Objetivo Específico : 0458, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 40; Acréscimo: 45; Meta Final: 85) | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| SLD 14/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer a inclusão de emenda ao programa Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade". (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0354, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 9.000) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 13/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 50) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 12/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 25 ) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 11/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0448; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 5000000 ) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 10/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0443; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 2000000) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 9/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma". ( Programa: 5112; Objetivo Específico: 0158; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 100 ) | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| SLD 6/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801/ Objetivo: 0427/ Órgão responsável: 28000/ Meta final: 24,52) | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 5/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer inclusão de meta para fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. (Programa: 2802/ Objetivo: 0550/ Órgão responsável: 69000/ Meta final: 100.000) | Arquivada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 4/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer inclusão de meta para melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo. (Programa: 2802/ Objetivo: 0548/ Órgão responsável: 69000/ Meta final: 5) | Arquivada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 3/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer inclusão de meta para otimizar o desempenho do Sistema de Propriedade Intelectual e estimular o uso da Propriedade Intelectual como ferramenta estratégica para o alcance das políticas industrial, de inovação, de economia verde, de micro e pequenas empresas e de comércio exterior. (Programa: 2801/ Objetivo: 0535/ Órgão responsável: 28000/ Meta final: 2) | Arquivada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| SLD 7/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA PROGRAMA: 2319 - MOBILIDADE URBANA AÇÃO: 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA PRODUTO: PROJETO APOIADO ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 8500 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 6/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROGRAMA: 5602 - PERIFERIA VIVA AÇÃO: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PRODUTO: AÇÃO APOIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 1200 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 5/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PROGRAMA: 5602 - PERIFERIA VIVA AÇÃO: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PRODUTO: INTERVENÇÃO APOIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 1200 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 5/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Fomento ao empreendedorismo, ao crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, ao microcrédito produtivo orientado e ao assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 100. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| SLD 4/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Fortalecimento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), por meio da aquisição de alimentos, sementes e demais materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar. Programa: 511. Ação: 2798. Meta: Inclusão 350.000. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| SLD 4/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO PROGRAMA: 2317 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO PRODUTO: PROJETO APOIADO ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 550 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 3/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Fortalecimento do desenvolvimento do setor de comércio e serviços a partir de bases tecnológicas, inovadoras e sustentáveis, em alinhamento à política de desenvolvimento industrial considerando também a necessidade de solucionar gargalos e desafios de forma a contribuir para a competitividade do setor. Programa: 2801. Ação: 20TT. Meta: Inclusão 100. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| SLD 3/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA SEMPRE AÇÃO: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA PRODUTO: OBRA EXECUTADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 450 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 2/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Promoção da capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro para buscar a superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta: Inclusão 100. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| SLD 2/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 20VR - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA SEMPRE AÇÃO: 20VR - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PRODUTO: SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 150 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 1/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Inclusão: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PROGRAMA: 2318 - GESTÃO DE RISCOS E DE DESASTRES AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PRODUTO: POPULAÇÃO BENEFICIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 500000 | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| SLD 1/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Promoção da simplificação e incentivo ao desenvolvimento do artesanato, potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.