Delegado Waldir
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Altera a Lei nº 7.210, de 1994, para aperfeiçoar o sistema prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Acrescenta inciso V, ao §1º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, que dispõe os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | "Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Altera a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Cria a obrigatoriedade de uso de uniforme por presos, em modelo nacional e padronizado a ser definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Voto em Separado CPIPETRO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2011 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.