Delegado Waldir
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 2196/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1648/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a inclusão de coautor a proposição legislativa. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2019 | Autoria única |
| REQ 1647/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a inclusão de coautor a proposição legislativa. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2019 | Autoria única |
| REQ 98/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Requer o aditamento ao REQ 73/2017 - CEUNIFI, do dep. Vinícius Carvalho - PRB/SP, para incluir a China e a Coréia do Sul na Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial de Unificação de Polícias, com o objetivo de buscar conhecimentos e informações para elaboração do relatório final. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 263/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional" | Arquivada desde 23/11/2017 | Autoria única |
| REQ 6970/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Solicita seja deferido e proposta representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e um procedimento disciplinar na Corregedoria Parlamentar, contra os Dep. Paulão do PT/BA e Padre João do PT/MG, por motivo de desrespeito e quebra de decoro parlamentar em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, no dia 28 de junho de 2017. | Arquivada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6877/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Requer concessão de retorno imediato para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 239/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 215, de 2017, que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional. | Arquivada desde 11/07/2017 | Autoria única |
| REQ 236/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer a inclusão do nome da autoridade que especifica na audiência pública a ser realizada para debater os "temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência", solicitada por meio do Requerimento nº 219 de 2017. | Arquivada desde 28/11/2017 | Autoria única |
| REQ 218/2017 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Requer o convite do Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Ricardo Brisolla Balestreri; do prefeito do município de Anápolis, GO, do Sr. Roberto Naves e Siqueira; do Comandante Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Divino Alves de Oliveira; da juíza da Vara de Execução Penal de Anápolis, Sra. Lara Gonzaga de Siqueira, da promotora de justiça da 8ª Promotoria de Anápolis, GO, Sra. Adriana Marques Tiago, do superintendente executivo de administração penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SSPAP , Coronel Victor Dragalzew Junior, do presidente da subseção da OAB de Anápolis, GO, Sr. Ronivan Peixoto de Morais Júnior e do Diretor do Centro de Inserção Social de Anápolis, GO, Sr. Fábio de Oliveira Santos , para esclarecerem os fatos relacionados à transferência de 558 presos da Penitenciária Odenir Guimarães - POG, situada em Aparecida de Goiânia, GO, após rebelião que resultou em cinco mortes, para o Centro de Inserção Social de Anápolis, GO, no dia 23 de fevereiro de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 217/2017 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Requer o convite do senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 107/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requeiro, nos termos do art. 104 Regimento Interno desta Casa, a retirada do voto em separado apresentado (autenticação nº CD 163361328053), no dia 24/05/2016 as 14:59, ao Projeto de Lei nº 2.141 de 2011, que "Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização. ''" | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 97/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 10/05/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1136/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Solicita seja convocado o Senhor Fábio Luis Lula da Silva (Lulinha), filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas por Fernando Soares (Baiano), em delação premiada, que mencionou seu nome como suposto beneficiário da corrupção na Petrobras, veiculadas em toda a mídia a partir do último dia 11 de outubro de 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1072/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Solicita seja convocado o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os desvios e a corrupção que envolveu a Petrobras no exercício de seu mandato, bem como as acusações em delações que citam seu nome como líder da organização criminosa que acometeu a empresa petrolífera e que também teria recebido recursos advindos de propinas para manutenção de sua campanha. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1032/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Solicita seja convocado o atual Presidente da Petrobras, o Sr. Aldemir Bendine, a fim de prestar esclarecimentos sobres os impactos e efeitos que a corrupção trouxe para a empresa, bem como quais são as medidas e procedimentos que sua gestão já está adotando para combater os casos de irregularidades e desvios. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "falta de vagas nas Creches da região metropolitana de Goiânia entre a Capital e Aparecida de Goiânia, bem como sobre as obras de construção de Creches em Aparecida de Goiânia, visto que se encontram paradas com supostos desvios e mau uso dos recursos públicos". | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 850/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/06/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 65/2015 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC171/93), a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nos países da Inglaterra e Estados Unidos da America no sentido de estudar os modelos de responsabilização, combate, repressão, punição e medidas socioeducativas contra os menores de 18 anos que praticam crimes e são considerados imputáveis. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finança e Tributação, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade Presidente do Grupo CAOA e o Senhor Antônio Palocci Diretor da Empresa Projeto Consultoria. | Arquivada desde 04/09/2017 | Autoria única |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nos canteiros de obras das marginais: Bota Fogo, Cascavel, Macambira e Leste Oeste na cidade de Goiânia - GO, que estão com suas obras morosas e paralisadas. Requer ainda, relatórios aos órgãos de fiscalização como, a fim de apresentarem a esta Comissão a situação na fiscalização orçamentária e contas nas obras das marginais supracitadas e eventuais crimes praticados pelo executivo, agentes públicos ou empreiteiras. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Solicita seja convidado o Comandante do Exercito Brasileiro, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Solicita seja convidado o Comandante da Marinha do Brasil, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira - FAB, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1406/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita seja deferido e proposto à representação anexa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, contra o Dep. Jorge Solla do PT/BA, por motivo de quebra de decoro parlamentar em reunião da CPI da Petrobras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos. | Arquivada desde 14/04/2015 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira. | Arquivada desde 14/04/2015 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com Conselho de Administração de Defesa Econômica - CADE e empresas de celulose, para debater aquisição recente da Empresa IBEMA PAPELCARTÂO pela Suzano Papel e Celulose. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o financiamento público de ações e iniciativas de prevenção, vigilância e gestão para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 44/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento. | Arquivada desde 09/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 34/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 98/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 69/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requer que expeça of´cio ao Ministro da Justiça e de Direitos Humanos, sugerindo a criação em todos os Estados de Delegacias Especializadas de Atendimento aos Idosos e Deficientes, onde a União coloque aos parceiros estaduais sua pré condição para liberação de recursos federais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 67/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor acerca de seu pronunciamento feito a Revista Veja, onde menciona que "Político não pega cadeia". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 55/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 69/2011 Câmara dos Deputados | 20/05/2011 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 055/2011 para que seja substituídos os nomes dos Senhores Pedro Navais- Ministro do Turismo e Dr. Marcelo Santiago Wolf - Procurador Geral da República, pelo senhor Elias Vaz- Vereador Municipal de Goiânia, e o senhor Paulo Garcia - Prefeito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, para estarem presentes na realização de Audiência Pública, onde será tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia-GO. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 43/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Requer que sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Adepol-BR, Benito Augusto Giuliano Diese e Marcos Leôncio de Souza Ribeiro, Membros da Diretoria da Adepol-BR, e Daniel Grandolfo, Diretor de Comunicação da Sindasp-SP, para participar da Audiência Pública para discutir as PECs 300/08 534/02, 308/04 e 549/06 e valorização do profissional de segurança pública. | Arquivada desde 15/06/2011 | Autoria única |
| REQ 65/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia. | Arquivada desde 05/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 58/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Requer sejam convidados o Sr. José Dirceu (Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Representante da Empresa JD Assessoria e Consultoria), o Sr. Fernando Cavendish (Presidente da Empresa Delta Construções S/A), os Srs. José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado (Diretores da Empresa Sigma Engenharia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusações de tráfico de influências em favor da Empresa Delta Construções. | Arquivada desde 25/05/2011 | Autoria única |
| REQ 38/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal. | Arquivada desde 15/06/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 55/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requer que sejam convidados o Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama, na cidade de Goiânia-GO. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 41/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Dr. Maurício Moscardi-Delegado de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre; Dr. Odair José Soares-Delegado de Polícia Titular Estadual da Delegacia de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Eduardo José do Prado-Delegado Adjunto da Delegacia Estadul de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Joel Zaepellon Mazzo-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal-SINDEPOL, para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras. | Arquivada desde 25/05/2011 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 02/05/2011 | Solicito que seja convidado o Ministro da Educação para falar sobre Violências nas Escolas e Bullying, especificamente sobre a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, na Zona Oeste, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 09/06/2011 | Autoria única |
| REQ 46/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Solicita ao Ministério de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 26/2011 Câmara dos Deputados | 14/04/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País. | Arquivada desde 01/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 17/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Solicita que seja convacado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado brasileiro e o crime organizado. | Arquivada desde 15/06/2011 | Autoria única |
| REQ 26/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 11/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Requer seja convidada a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário Nunes, para discorrer sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás. | Arquivada desde 10/05/2011 | Autoria única |
| REQ 10/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, para expor quais foram os avanços na segurança pública do País nos últimos anos. | Arquivada desde 06/04/2011 | Autoria única |
| REQ 9/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater com os Embaixadores do Brasil no Paraguai e Bolívia sobre temas referentes a drogas e roubo/furto de veículos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2011 Câmara dos Deputados | 31/03/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09. | Arquivada desde 24/05/2011 | Autoria única |
| REQ 4/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari. | Arquivada desde 05/05/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.