Adriano do Baldy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2501/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1252/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 4763/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar tipo penal específico para homicídio doloso na direção de veículo automotor em estado de embriaguez ou sob influência de drogas, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 2437/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianas | Aguardando Parecer desde 14/08/2025 | Autoria única |
| PL 1561/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2025 | Autoria única |
| PL 4692/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor. | Arquivada desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 4673/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 4672/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 4671/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. | Aguardando Parecer desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 4552/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 4551/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Institui o Programa de Reabilitação Profissional para Mulheres Idosas | Tramitando em Conjunto desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1414/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | “ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .” | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Autoria única |
| PL 1323/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 367/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/06/2025 | Autoria única |
| PL 4634/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/03/2024 | Autoria única |
| PL 2028/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos eletrônicos. | Tramitando em Conjunto desde 31/05/2023 | Autoria única |
| PL 763/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 2597/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 1261/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Confere a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado de utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento de infectados pelo COVID-19, de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 01/07/2021 | Autoria única |
| PL 1260/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2022 | Autoria única |
| PL 1410/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 6388/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. | Aguardando Parecer desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PL 4735/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não governamentais de um modo geral sem fins lucrativos | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/11/2019 | Autoria única |
| PL 3765/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 17/08/2021 | Autoria única |
| PL 3546/2019 Câmara dos Deputados | 14/06/2019 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a cobrança pela religação da unidade consumidora residencial que teve o fornecimento suspenso por inadimplemento no pagamento da fatura de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 2887/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece | Tramitando em Conjunto desde 05/09/2023 | Autoria única |
| PL 2886/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe . | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 2197/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Dispõe sobre a implementação, criação e controle da farmácia veterinária popular e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.