Célio Silveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4125/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/08/2026 | Coautoria — 181ª assinatura de 206 |
| REQ 3956/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/07/2026 | Coautoria — 158ª assinatura de 198 |
| REQ 1355/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/03/2026 | Coautoria — 37ª assinatura de 202 |
| REQ 6008/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 131ª assinatura de 225 |
| REQ 4896/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/11/2025 | Coautoria — 106ª assinatura de 198 |
| REQ 4711/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 163ª assinatura de 205 |
| REQ 4700/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 165ª assinatura de 208 |
| REQ 4302/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/11/2025 | Coautoria — 98ª assinatura de 200 |
| REQ 3853/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/09/2025 | Coautoria — 34ª assinatura de 198 |
| REQ 3842/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/09/2025 | Coautoria — 132ª assinatura de 200 |
| REQ 3775/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/09/2025 | Coautoria — 80ª assinatura de 200 |
| REQ 3314/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2025 | Coautoria — 104ª assinatura de 208 |
| REQ 3287/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2025 | Coautoria — 94ª assinatura de 233 |
| REQ 3218/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil. | Arquivada desde 12/11/2025 | Coautoria — 60ª assinatura de 200 |
| REQ 3202/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/04/2026 | Coautoria — 42ª assinatura de 200 |
| REQ 2842/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Arquivada desde 14/08/2025 | Coautoria — 96ª assinatura de 200 |
| REQ 2343/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/06/2025 | Coautoria — 51ª assinatura de 194 |
| REQ 2205/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Arquivada desde 15/05/2026 | Coautoria — 125ª assinatura de 205 |
| REQ 2203/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/02/2026 | Coautoria — 137ª assinatura de 195 |
| REQ 2135/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO. | Arquivada desde 12/11/2025 | Coautoria — 192ª assinatura de 196 |
| REQ 1813/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/06/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 197 |
| REQ 1668/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/04/2025 | Coautoria — 58ª assinatura de 216 |
| REQ 1652/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/04/2025 | Coautoria — 123ª assinatura de 204 |
| REQ 1190/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 01/04/2025 | Coautoria — 198ª assinatura de 198 |
| REQ 887/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro | Arquivada desde 12/08/2025 | Coautoria — 70ª assinatura de 198 |
| REQ 632/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC). | Arquivada desde 24/04/2025 | Coautoria — 83ª assinatura de 196 |
| REQ 5002/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/12/2024 | Coautoria — 95ª assinatura de 198 |
| REQ 4958/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 164ª assinatura de 200 |
| REQ 4754/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/12/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 198 |
| REQ 4578/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/11/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 201 |
| REQ 4489/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/11/2024 | Coautoria — 74ª assinatura de 198 |
| REQ 4369/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Arquivada desde 19/02/2025 | Coautoria — 175ª assinatura de 198 |
| REQ 4259/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários. | Arquivada desde 23/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 203 |
| REQ 4219/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. | Arquivada desde 14/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 212 |
| REQ 2170/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira | Arquivada desde 20/03/2026 | Coautoria — 100ª assinatura de 203 |
| REQ 1680/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade. | Arquivada desde 04/12/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 192 |
| REQ 1508/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM) | Arquivada desde 21/06/2024 | Coautoria — 64ª assinatura de 203 |
| REQ 1391/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA. | Arquivada desde 11/11/2024 | Coautoria — 164ª assinatura de 209 |
| REQ 1330/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Arquivada desde 27/05/2024 | Coautoria — 51ª assinatura de 201 |
| REQ 1143/2024 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo | Arquivada desde 01/04/2025 | Coautoria — 98ª assinatura de 199 |
| REQ 1001/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/04/2024 | Coautoria — 116ª assinatura de 200 |
| REQ 896/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/03/2024 | Coautoria — 184ª assinatura de 199 |
| REQ 552/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 01/03/2024 | Coautoria — 199ª assinatura de 201 |
| REQ 355/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/02/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 204 |
| REQ 282/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas. | Arquivada desde 27/05/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 198 |
| REQ 169/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/02/2024 | Coautoria — 101ª assinatura de 198 |
| REQ 2398/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol. | Arquivada desde 29/08/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 193 |
| REQ 2282/2023 Câmara dos Deputados | 25/07/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 156ª assinatura de 211 |
| REQ 2269/2023 Câmara dos Deputados | 14/07/2023 | Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 64ª assinatura de 203 |
| REQ 2257/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura. | Arquivada desde 01/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 191 |
| REQ 2247/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. | Arquivada desde 21/11/2023 | Coautoria — 73ª assinatura de 196 |
| REQ 2239/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE. | Arquivada desde 15/08/2023 | Coautoria — 162ª assinatura de 211 |
| REQ 2236/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 201 |
| REQ 2200/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 01/09/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 204 |
| REQ 2199/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) . | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 94ª assinatura de 198 |
| REQ 2168/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 94ª assinatura de 183 |
| REQ 2167/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/08/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 200 |
| REQ 2154/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 74ª assinatura de 202 |
| REQ 2119/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 110ª assinatura de 200 |
| REQ 2104/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 123ª assinatura de 203 |
| REQ 2098/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 199 |
| REQ 2085/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB). | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 180ª assinatura de 214 |
| REQ 2082/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 203 |
| REQ 2081/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 204 |
| REQ 2080/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 200 |
| REQ 2076/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE. | Arquivada desde 29/08/2023 | Coautoria — 110ª assinatura de 208 |
| REQ 2066/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/06/2023 | Coautoria — 81ª assinatura de 203 |
| REQ 2050/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 190 |
| REQ 2036/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura. | Arquivada desde 05/09/2023 | Coautoria — 38ª assinatura de 200 |
| REQ 1960/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005. | Arquivada desde 19/07/2023 | Coautoria — 126ª assinatura de 219 |
| REQ 1931/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 38ª assinatura de 207 |
| REQ 1908/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 177ª assinatura de 221 |
| REQ 1899/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 143ª assinatura de 180 |
| REQ 1883/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria. | Arquivada desde 19/07/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 201 |
| REQ 1862/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura. | Arquivada desde 10/08/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 206 |
| REQ 1849/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 230 |
| REQ 1841/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 49ª assinatura de 192 |
| REQ 1832/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. | Arquivada desde 19/07/2023 | Coautoria — 85ª assinatura de 197 |
| REQ 1824/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 215 |
| REQ 1813/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 69ª assinatura de 189 |
| REQ 1812/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 72ª assinatura de 196 |
| REQ 1806/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | "Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência." | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 62ª assinatura de 209 |
| REQ 1755/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 189 |
| REQ 1752/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/05/2023 | Coautoria — 87ª assinatura de 195 |
| REQ 1736/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose. | Arquivada desde 29/08/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 207 |
| REQ 1733/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/06/2023 | Coautoria — 124ª assinatura de 201 |
| REQ 1732/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 190ª assinatura de 218 |
| REQ 1655/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 143ª assinatura de 285 |
| REQ 1620/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 85ª assinatura de 202 |
| REQ 1616/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 201 |
| REQ 1596/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN). | Arquivada desde 19/08/2026 | Coautoria — 55ª assinatura de 225 |
| REQ 1561/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 198 |
| REQ 1560/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 108ª assinatura de 201 |
| REQ 1556/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 204 |
| REQ 1542/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 199 |
| REQ 1494/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 198 |
| REQ 1488/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 101ª assinatura de 198 |
| REQ 1468/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 202 |
| REQ 1448/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB). | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 232 |
| REQ 1433/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 99ª assinatura de 204 |
| REQ 1414/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal. | Arquivada desde 27/06/2023 | Coautoria — 135ª assinatura de 198 |
| REQ 1409/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/06/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 202 |
| REQ 1404/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura. | Arquivada desde 27/06/2023 | Coautoria — 83ª assinatura de 213 |
| REQ 1399/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 198 |
| REQ 1397/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 54ª assinatura de 211 |
| REQ 1363/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade. | Arquivada desde 27/06/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 200 |
| REQ 1340/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 201ª assinatura de 209 |
| REQ 1335/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública. | Arquivada desde 27/06/2023 | Coautoria — 78ª assinatura de 202 |
| REQ 1334/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 218 |
| REQ 1319/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 81ª assinatura de 200 |
| REQ 1316/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 198 |
| REQ 1306/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 201 |
| REQ 1305/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 51ª assinatura de 198 |
| REQ 1282/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.” | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 194 |
| REQ 1274/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 68ª assinatura de 206 |
| REQ 1273/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 68ª assinatura de 206 |
| REQ 1272/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 85ª assinatura de 202 |
| REQ 1264/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 104ª assinatura de 188 |
| REQ 1253/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 207 |
| REQ 1247/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 56ª assinatura de 208 |
| REQ 1240/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 80ª assinatura de 198 |
| REQ 1234/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 214 |
| REQ 1225/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 202 |
| REQ 1210/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 101ª assinatura de 213 |
| REQ 1198/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 193 |
| REQ 1197/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 146ª assinatura de 199 |
| REQ 1193/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 91ª assinatura de 229 |
| REQ 1180/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 188 |
| REQ 1179/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 193 |
| REQ 1158/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 132ª assinatura de 201 |
| REQ 1147/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 82ª assinatura de 201 |
| REQ 1146/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 221 |
| REQ 1144/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 187 |
| REQ 1097/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 199 |
| REQ 1095/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 202 |
| REQ 1094/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 109ª assinatura de 199 |
| REQ 1087/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 88ª assinatura de 199 |
| REQ 1082/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico. | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 166ª assinatura de 202 |
| REQ 1048/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 122ª assinatura de 195 |
| REQ 1044/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 207 |
| REQ 1043/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 139ª assinatura de 205 |
| REQ 1037/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 101ª assinatura de 205 |
| REQ 1028/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas desde 03/05/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 260 |
| REQ 1013/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil). | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 205 |
| REQ 1007/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 189ª assinatura de 203 |
| REQ 1002/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos. | Arquivada desde 26/06/2023 | Coautoria — 161ª assinatura de 212 |
| REQ 988/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 44ª assinatura de 200 |
| REQ 975/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 201 |
| REQ 967/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 204 |
| REQ 964/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 204 |
| REQ 963/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 208 |
| REQ 952/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 159ª assinatura de 207 |
| REQ 951/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. | Arquivada desde 05/10/2023 | Coautoria — 162ª assinatura de 216 |
| REQ 950/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 212 |
| REQ 933/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/03/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 202 |
| REQ 929/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 202 |
| REQ 928/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/03/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 229 |
| REQ 907/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 88ª assinatura de 201 |
| REQ 901/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 203 |
| REQ 899/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 121ª assinatura de 202 |
| REQ 897/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 204 |
| REQ 896/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/03/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 201 |
| REQ 894/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 201 |
| REQ 890/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil. | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 101ª assinatura de 207 |
| REQ 885/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 205 |
| REQ 881/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 205 |
| REQ 865/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/03/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 201 |
| REQ 863/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC. | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 201 |
| REQ 862/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação. | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 83ª assinatura de 214 |
| REQ 857/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento. | Arquivada desde 03/04/2023 | Coautoria — 121ª assinatura de 210 |
| REQ 855/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/03/2023 | Primeira assinatura de 201 |
| REQ 846/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 199 |
| REQ 837/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce. | Arquivada desde 04/04/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 203 |
| REQ 809/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005. | Arquivada desde 03/04/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 204 |
| REQ 807/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil. | Arquivada desde 17/08/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 203 |
| REQ 777/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 117ª assinatura de 200 |
| REQ 775/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 228 |
| REQ 772/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 198ª assinatura de 206 |
| REQ 757/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora | Arquivada desde 18/05/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 187 |
| REQ 729/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 141ª assinatura de 195 |
| REQ 727/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 198 |
| REQ 726/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 135ª assinatura de 204 |
| REQ 714/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 199 |
| REQ 713/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 212 |
| REQ 707/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 211 |
| REQ 698/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 114ª assinatura de 200 |
| REQ 696/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/03/2023 | Coautoria — 161ª assinatura de 200 |
| REQ 694/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 165ª assinatura de 208 |
| REQ 690/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 129ª assinatura de 200 |
| REQ 687/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 85ª assinatura de 205 |
| REQ 682/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 186 |
| REQ 674/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 12/04/2023 | Coautoria — 114ª assinatura de 202 |
| REQ 671/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA. | Arquivada desde 03/04/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 202 |
| REQ 646/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 84ª assinatura de 187 |
| REQ 623/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 199 |
| REQ 616/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 197 |
| REQ 615/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 54ª assinatura de 205 |
| REQ 609/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 78ª assinatura de 209 |
| REQ 600/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 204 |
| REQ 588/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 164ª assinatura de 182 |
| REQ 584/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 188 |
| REQ 561/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 204 |
| REQ 559/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. | Arquivada desde 17/03/2023 | Coautoria — 142ª assinatura de 199 |
| REQ 553/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Arquivada desde 03/04/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 205 |
| REQ 551/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. | Arquivada desde 14/10/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 200 |
| REQ 529/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 54ª assinatura de 202 |
| REQ 510/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 203 |
| REQ 508/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 208 |
| REQ 493/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/03/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 210 |
| REQ 484/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública. | Arquivada desde 20/03/2023 | Coautoria — 47ª assinatura de 259 |
| REQ 476/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 212 |
| REQ 465/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 200 |
| REQ 456/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico. | Arquivada desde 22/03/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 207 |
| REQ 441/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 199 |
| REQ 437/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção | Arquivada desde 17/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 197 |
| REQ 430/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/03/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 203 |
| REQ 418/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 196 |
| REQ 417/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 48ª assinatura de 211 |
| REQ 398/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 56ª assinatura de 203 |
| REQ 376/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. | Arquivada desde 15/03/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 202 |
| REQ 375/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/03/2023 | Coautoria — 103ª assinatura de 199 |
| REQ 374/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 200 |
| REQ 362/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Café. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 134ª assinatura de 211 |
| REQ 361/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 122ª assinatura de 204 |
| REQ 333/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 105ª assinatura de 224 |
| REQ 330/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER | Arquivada desde 17/03/2023 | Coautoria — 64ª assinatura de 206 |
| REQ 327/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 188 |
| REQ 325/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 204 |
| REQ 324/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário. | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 155ª assinatura de 199 |
| REQ 299/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 172ª assinatura de 184 |
| REQ 293/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 198 |
| REQ 284/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 198 |
| REQ 277/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 47ª assinatura de 217 |
| REQ 264/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 195 |
| REQ 262/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 198 |
| REQ 256/2023 Câmara dos Deputados | 24/02/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 164ª assinatura de 195 |
| REQ 255/2023 Câmara dos Deputados | 24/02/2023 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS. | Arquivada desde 24/03/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 182 |
| REQ 244/2023 Câmara dos Deputados | 23/02/2023 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 60ª assinatura de 197 |
| REQ 214/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. | Arquivada desde 08/03/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 207 |
| REQ 202/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 204 |
| REQ 194/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública. | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 56ª assinatura de 196 |
| REQ 182/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 198 |
| REQ 181/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 197 |
| REQ 175/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais. | Arquivada desde 14/02/2023 | Coautoria — 91ª assinatura de 202 |
| REQ 165/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | “Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais” | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 121ª assinatura de 200 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 200 |
| REQ 1197/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 68ª assinatura de 205 |
| REQ 819/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 200 |
| REQ 138/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 159ª assinatura de 198 |
| REQ 2412/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 122ª assinatura de 198 |
| REQ 1867/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 69ª assinatura de 201 |
| REQ 775/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 154 |
| REQ 423/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 101ª assinatura de 202 |
| REQ 2316/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 146ª assinatura de 187 |
| REQ 1909/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 204 |
| REQ 1303/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE perante à Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
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Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.