Lucas Vergílio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3020/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 3524/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias prejudiciais a saúde em produtos de uso ou consumo humano. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 3523/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca da prejudicialidade à saúde humana quando do uso ou consumo de produtos vencidos. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 3522/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias que contenham açúcar, álcool ou glúten e que possam causar prejuízos à saúde humana. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 1459/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Dispõe sobre o Regime de Parcelamento Emergencial - RPE, relativo à débitos com a Fazenda Nacional de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo caráter excepcional devido ao Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020; e dá outras providências | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 1440/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/08/2020 | Autoria única |
| PL 6158/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de informar aos consumidores sobre alterações no peso, volume ou característica de produtos e serviços habitualmente comercializados. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2024 | Autoria única |
| PL 5029/2019 Câmara dos Deputados | 21/11/2018 | Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/02/2020 Lei Ordinária 13877/2019 |
Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 10950/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2021 | Autoria única |
| PL 9409/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras. | Aguardando Parecer desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 9129/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Dispõe e disciplina a participação do Corretor de Seguros, pessoa física ou jurídica, em processos licitatórios junto às entidades públicas de direito público ou privado, na condição de administrador de seguros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Autoria única |
| PL 8338/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 09/10/2019 | Autoria única |
| PL 7900/2017 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PL 7579/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados. | Arquivada desde 28/03/2019 | Autoria única |
| PL 5996/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5127/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Inclui o parágrafo único ao art. 78 e modifica a redação do caput do art. 126, com a inclusão dos §§ 1º e 2º, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 | Aguardando Parecer desde 13/09/2023 | Autoria única |
| PL 4858/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/04/2016 | Autoria única |
| PL 3223/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 3139/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. | Transformado em nova proposição desde 08/06/2018 | Autoria única |
| PL 2420/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2066/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1700/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros". | Arquivada desde 03/10/2017 | Autoria única |
| PL 733/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Dispõe sobre normas de seguro privado, altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/08/2015 | Autoria única |
| PL 402/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 13/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 12/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/06/2025 | Autoria única |
| PL 11/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/03/2015 | Autoria única |
| PL 10/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.