Flávia Morais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 36/2019 – “Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 66/2003 – “Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 431/2009 – “Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 33/2021 – “Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 85/2015 – “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 6/2021 – “Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 1513/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 246/2016 – “Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social..” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1511/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 85/2015 – “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1510/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 185/2015 – “Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1509/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 9/2015 – “Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1508/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 38/2015 – “Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. ” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1507/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/05/2023 | Autoria única |
| REQ 2528/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Requer a instalação de comissão especial sobre a PEC 53 de 2007. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.