Emenda à PEC (EMC) · 23 no total

Flávia Morais

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 11 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 68
EMC 10 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 63
EMC 8 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 65
EMC 44 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 178
EMC 39 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda a PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 69ª assinatura de 164
EMC 35 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 43ª assinatura de 53
EMC 33 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 59ª assinatura de 204
EMC 30 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda à PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 169ª assinatura de 175
EMC 22 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 67
EMC 21 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 58
EMC 20 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 53
EMC 19 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 193
EMC 7 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 72ª assinatura de 195
EMC 4 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 144ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 150ª assinatura de 176
EMC 2 Câmara dos Deputados	28/06/2021	Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 182
EMC 14 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 20ª assinatura de 40
EMC 13 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 35
EMC 11 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 36
EMC 10 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 20ª assinatura de 36
EMC 9 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 35
EMC 8 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 37
EMC 7 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 148ª assinatura de 179

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.