Emenda de Relator (EMR) · 57 no total

Flávia Morais

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMR 2 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/05/2026	Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	25/06/2025	Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	10/04/2024	Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	10/04/2024	Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS,com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	12/12/2023	Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/07/2022	Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/07/2022	Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/06/2022	Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	23/06/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	17/12/2021	Parecer ao PL nº 3.416, de 2015, que "Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/08/2021	Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	16/07/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	18/05/2021	Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	11/12/2019	Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	11/12/2019	Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/12/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	18/04/2018	Acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	12/12/2017	Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/11/2017	Estabelece medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	02/10/2017	Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/06/2017	Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	15/12/2016	"Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	14/12/2016	Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/12/2016	"Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	29/11/2016	Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	29/11/2016	Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/10/2016	Altera a lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	05/10/2016	Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	28/10/2015	Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/10/2015	Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	18/12/2014	Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir que os recursos consignados como transferências voluntárias à conta do orçamento, na União e nos Estados, sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos respectivos projetos."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	16/10/2014	Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	18/10/2013	Dê-se ao caput do art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º É devido ao profissional de Administração o piso salarial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser reajustado:"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	23/09/2013	Onde se lê "consignatário" leia-se "consignante", no caput e no parágrafo único dos arts. 2º e 3º do Pl 4.506, de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	19/07/2013	Altera a Lei nº 8.666, de 1993, para incluir como modalidade de licitação a contratação integrada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/07/2013	Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/07/2013	Altera a Lei nº 8.666, de 1993, para incluir como modalidade de licitação a contratação integrada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	05/07/2013	Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	31/05/2012	Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	28/09/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/09/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	10/08/2011	Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: Art. 20. ....................................................................... .................................................................................... XVIII - pagamento de financiamento público estudantil contratado pelo trabalhador ou seus dependentes." (NR)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	27/04/2011	"Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	27/04/2011	"Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	27/04/2011	"Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	27/04/2011	"Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.