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Substitutivo (SBT) · 332 no total

Flávia Morais

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados 25/09/2026 Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/09/2026 Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social o direito de optar pela inclusão, no cálculo do salário de benefício, das contribuições previdenciárias anteriores à competência de julho de 1994, quando mais vantajosa, e dispor sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 11/08/2026 Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 11/08/2026 Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/07/2026 Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a mulheres com filhos menores em situação de divórcio ou dissolução de união estável sem condições de subsistência imediata. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/06/2026 Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 15/05/2026 Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes Mellitus, com foco na detecção precoce, no cuidado integral e na educação em saúde, estabelecendo diretrizes para a redução de amputações evitáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Incluem as Vacinas de Alta Dose contra a Influenza e o Vírus Sincicial Respiratório no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso e amplia a sua cobertura por planos de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores, em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/11/2025 Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio-doença parental. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/10/2025 Concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/10/2025 Inclui § 2º no Art. 4º da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 para incluir representante dos agentes comunitários de saúde ou agente de combate às endemias nos Conselhos de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/10/2025 Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 22/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/08/2025 Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Cria o Programa Nacional de Atenção e Prevenção a Queimaduras e de Valorização da Pessoa Vítima de Queimaduras; estabelece a Rede Nacional de Prevenção e Informações sobre Queimaduras; e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/06/2025 Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 "Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Regulamenta a profissão de Biotecnologista. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da organização da Seguridade Social, para dispor sobre comprovação de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Temporário destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes do titular falecido do benefício de prestação continuada (BPC). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 24/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da organização da Seguridade Social, para dispor sobre comprovação de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/09/2024 Regulamenta o exercício da atividade de Facilitador de Constelação Familiar ou Constelação Sistêmica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 28/08/2024 Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar que o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será devido ao conjunto de dependentes e cuidadores do beneficiário que falecer, nas condições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que “cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências”, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e sobre inviolabilidade do local e instrumentos de seus instrumentos de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Altera a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para estender a vigência da autorização de transposição e de reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 01/08/2024 Acrescenta §§ 16 e 17 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar que o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será devido ao conjunto de dependentes e cuidadores do beneficiário que falecer Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Dá nova redação aos arts. 60 e 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos auxílios assistenciais e emergenciais criados por Programas Federais possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Inclui o § 5º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Acrescenta §§ 16 e 17 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar que o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será devido ao conjunto de dependentes e cuidadores do beneficiário que falecer Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos auxílios assistenciais e emergenciais criados por Programas Federais possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Altera o art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para permitir a restituição das contribuições do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quando não atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 02/05/2024 Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio-doença parental. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para assegurar acesso a dados e dispor sobre intervalos, prestação de horas extras e descanso semanal remunerado no contrato de safra. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 15/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 14/03/2024 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros e do Adicional Complementar para Famílias Beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Inclui o § 5º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para assegurar acesso a dados e dispor sobre intervalos, prestação de horas extras e descanso semanal remunerado no contrato de safra Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Institui o Auxílio-Internet e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para ampliar o acesso à internet de qualidade para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar – PNCAF. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros e do Adicional Complementar para Famílias Beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/12/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Institui o Auxílio-Internet e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para ampliar o acesso à internet de qualidade para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar – PNCAF. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/10/2023 Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/10/2023 Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 05/10/2023 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 25/09/2023 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/05/2023 Parecer pela aprovação do PL nº 3115/19, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 19/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 19/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 19/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 18/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 14/04/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/02/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Parecer pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Parecer pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Parecer pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 02/12/2022 Parecer favorável com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 30/11/2022 Complementação de Voto. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/11/2022 Parecer favorável ao PL nº 353/20. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Parecer pela aprovação com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 11/10/2022 Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para reduzir a idade mínima para pleitear o benefício, vedar sua concessão a atleta com sentença penal transitada em julgado, permitir o acesso ao benefício a atletas da categoria máster e similares e ampliar a idade máxima para pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/10/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 04/07/2022 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/07/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a conversão do Benefício de Prestação Continuada - BPC em pensão assistencial aos dependentes e cuidador informal ou atendente pessoal não remunerados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/05/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Parecer ao PL nº 2275, de 2020, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para reduzir a idade mínima para pleitear o benefício, vedar sua concessão a atleta com sentença penal transitada em julgado, permitir o acesso ao benefício a atletas da categoria máster e similares e ampliar a idade máxima para pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Parecer favorável ao PLP nº 98, de 2015, que "Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Parecer pela aprovação do PL nº 4.202, de 2020, que "Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Parecer ao PL nº 5.439, de 2020, que "Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Parecer ao PL nº 2.053, de 2020, que "Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Parecer ao PL nº 2.879, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Parecer favorável ao PL nº 4.205, de 2020, que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Parecer ao Projeto de Lei nº 4.757, de 2020, que "Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Parecer ao PL nº 397, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/12/2021 Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/08/2021 Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Determina que as academias de ginástica, entidades de prática desportiva e quaisquer estabelecimentos destinados ao ensino e à prática de atividades físicas exibam cartazes sobre os malefícios causados por esteroides anabolizantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/08/2021 Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/08/2021 Institui a Parceria Público-Privada Popular – PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/07/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/06/2021 De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Institui o Auxílio Internet. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 18/05/2021 Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 25/11/2019 Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/11/2019 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 04/11/2019 Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 02/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados 29/08/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/08/2019 Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/07/2019 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/06/2019 Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 31/05/2019 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 31/05/2019 Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Regulamenta o artigo 239, § 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 22/04/2019 Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 04/12/2018 Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/12/2018 Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/12/2018 Institui a Política Nacional de Atenção, Acompanhamento e Tratamento da Hipertensão Arterial, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência relacionadas à saúde infanto-juvenil no âmbito do território brasileiro para identificar, mapear, diagnosticar e tratar o distúrbio cardiológico da hipertensão arterial que ocorre precocemente em crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/12/2018 Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 20/11/2018 Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/11/2018 Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/10/2018 Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/10/2018 Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Regulamenta o artigo 239, § 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 20/06/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 19/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Acrescenta o Art. 10º à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/04/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 09/04/2018 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/04/2018 Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/04/2018 Regulamenta o artigo 239, § 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 20/12/2017 Acrescenta inciso XXII ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre decorrências da remoção de veículos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/12/2017 Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/12/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/12/2017 Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Acrescenta parágrafo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência nos programas de aprendizagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/11/2017 Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/11/2017 Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/11/2017 Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/11/2017 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/11/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/10/2017 Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/10/2017 Dispõe sobre a contratação de artistas da terra e conteúdos locais nos eventos artísticos e culturais financiados com recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/08/2017 Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/06/2017 Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 07/06/2017 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/06/2017 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 24/04/2017 Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/03/2017 Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 24/03/2017 Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/12/2016 Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/12/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/10/2016 Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 27/09/2016 Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/08/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 24/08/2016 Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/08/2016 Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/06/2016 Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 01/06/2016 Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 04/05/2016 Altera a redação do art. 614 e § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/05/2016 Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/03/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/12/2015 Assegura o acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho, de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, pra condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/10/2015 Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Altera o § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o pagamento cumulativo do aviso-prévio e da remuneração das férias ao professor dispensado sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para estender a Bolsa-Atleta, na Categoria Atleta Estudantil, aos esportistas cuja idade esteja compreendida entre 8 (oito) e 20 (vinte) anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Concede às doadoras de leite materno e às pessoas consideradas de baixa renda isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/09/2015 Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho, de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, pra condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/05/2015 Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/12/2014 Acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 30/10/2014 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/10/2014 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas na propaganda ou divulgação nas vias públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/05/2014 Dispõe sobre normas de equidade no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/12/2013 Altera a Lei 6.575/78 e a Lei 9.503/97, para dispor sobre a realização de hasta pública relativa a veículos e animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários e sobre a destinação dos valores arrecadados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/09/2013 Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a cota para contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/08/2013 Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação na rede mundial de computadores (internet) de informações relativas ao repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/08/2013 Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para assegurar direitos aos empregados domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/08/2013 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/06/2013 Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/06/2013 Altera a Lei nº Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para elevar valores de multa e o Decreto-Lei n.º 368, de 19 de dezembro de 1968, que dispõe sobre Efeitos de Débitos Salariais e dá outras providências, para explicitar que débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem configurar hipótese de mora contumaz. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/03/2013 Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Fixa piso salarial nacional dos médicos Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/07/2012 "Fixa piso salarial nacional dos médicos." Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 05/06/2012 Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/05/2012 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/05/2012 Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/01/2012 Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/11/2011 Parecer do relator para tratar do PL 1752/2011 Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para estender o benefício da Bolsa-Formação aos profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/10/2011 PL 5681/05 que Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral. elaboração de parecer ao PL 5681 de 2005 que Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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