Pedro Chaves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 135 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Modifique-se o art. 2º, inciso VI, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Art. 2º. São diretrizes do PNE: (...) VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| ESB 133 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Modifique-se o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Art. 9º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei, observado o disposto no inciso IV, do art. 2º." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| ESB 4 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Suprima-se no § 7º introduzido pelo projeto de lei a expressão "ou a cobrança antecipada de mensalidade escolar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Suprima-se o § 8º sugerido pelo Projeto de Lei | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei 9870, de 3 de novembro de 1999, para vigorar da seguinte forma: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Inclua-se no projeto o parágrafo abaixo em substituição ao § 1º do art. 6º, da Lei 9870, de 23/11/1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.